despejo administrativo autarquias locais

... 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... écnicas e equipamentos, garagens e outros locais de estacionamento coletivo, instalações ... cabo os procedimentos legais tendentes ao despejo e entrega da habitação nos termos definidos no ...

... de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos de estilo do Município. 13 de julho de ... termos do Código do Procedimento Administrativo no sentido de, no prazo de 10 dias úteis, se ... Artigo 40.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... e atribuição de fogo municipal: a) Despejo de habitação pública há menos de 5 anos, por ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à sua publicação ... Alteração ... ex-arrendatário municipal com ação de despejo, transitada em julgado ou que tenha ... carvão ou queimadas de lixo, exceto em locais apropriados e que estejam providos dos adequados ... autónomos, institutos públicos, autarquias locais, misericórdias e instituições ... de ...

... gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de ... em vigor, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... através de varredura, limpeza de ruas e despejo de papeleiras. Para a realização das tarefas ...

... gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de ... em vigor, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... através de varredura, limpeza de ruas e despejo de papeleiras. Para a realização das tarefas ...

... º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 ... - tável, e uma vez que os recursos das autarquias preveem colmatar necessidades locais, ... seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... densidade, com sistema de elevação e despejo "OSCHNER", ou de contentores enterrados ou ...

... e atribuição de fogo da JFSSB: a) Despejo de habitação pública há menos de 5 anos, por ... os ocupantes sujeitos a despejo administrativo sumário. CAPÍTULO IV Titularidade das ... respeitar a deposição de resíduos nos locais próprios e utilizar adequadamente os sistemas de ...

... no âmbito do procedimento administrativo conducente à aprovação do Regulamento de ... , em estreita articulação com as Autarquias Locais e demais entidades, a adoção de medidas ... ; d) Tenha sido objeto de ação de despejo por parte da Câmara Municipal de Ovar; e) Tenha ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... , que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornar público que o regulamento ... decisão judicial decorrente de ação de despejo, ou execução de hipoteca, por separação ou ...

... no Código do Procedimento Administrativo, o ... referido Regulamento Municipal foi ... nos locais de estilo, e no sítio da internet desta Câmara ... 33.º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 ... b) Abastecimento de água potável e despejo de águas residuais ... Artigo 6.º ...

... 140.º do Código de Procedimento Administrativo", que a Assembleia Municipal de Ovar, por delibera\xC3" ... , em estreita articulação com as Autarquias Locais e demais entidades, a adoção de medidas ... ; d) Tenha sido objeto de ação de despejo por parte da Câmara Municipal de Ovar; e) Tenha ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo e 62.º, n.º 5, do DL 194/2009, de 20 de agosto, ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na 2.ª série do Diário da ... República, e ... ilicitamente, ou tenha sido sujeita a despejo de uma habitação ... pertencente a entidades ... das autarquias locais do setor público empresarial e dos ...

... de atribuições e competências das autarquias locais, consideradas na Lei n.º 75/2013 de 12 de ... termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA). 2 - As listas serão afixadas nos locais ... Artigo 45.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...

... janeiro (Código de Procedimento Administrativo), no uso da competência conferida pela alínea ... o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais de estilo e disponibilizado na página ... Artigo 47.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...

... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... ilicitamente ou que tenha sido sujeita a despejo de uma habitação pertencente a qualquer das ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e as autarquias locais permanecem como entes a quem, sob a ... do território nacional, com ação de despejo transitada em julgado ou que tenha abandonado a ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... O presente regulamento entra em vigor no dia ... vigente, no quadro de autonomia das autarquias locais, podem estas aprovar regulamentação ... o despejo, podendo, para o efeito, requisitar as ...

... claramente a natureza de contrato administrativo, regendo-se pelo disposto nesta legislação, ... gente, no quadro de autonomia das autarquias locais, podem estas aprovar regulamentação ... despejo, podendo, para o efeito, requisitar as ...

... 112.º do Código de Procedimento Administrativo. 3 - O pedido de habitação que se mantenha ... ; o) Não colocar roupa a secar fora dos locais apropriados; p) Não fazer fogueiras, nem ... Artigo 46.º Despejo 1 - Caso não seja cumprida voluntariamente a ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... consta no Regime Jurídico das Autarquias Locais. Porém, não basta reconhecer, respeitar ... anterior constituem base bastante para o despejo ou para a desocupação da habitação nos termos ...

... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... e) Execução material do despejo e tomada de posse administrativa do fogo ...

... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, é, nos termos do n.º 1 da alínea g) do artigo ... de caravanas ou autocaravanas; c) Despejo de depósitos de água residuais; d) Colocação ...