despedimento indirecto
213 resultados para despedimento indirecto
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 . Código dos Valores Mobiliários - CVM
... de pedido de demissão do trabalhador, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de ... ência, permitindo essa relação contratual ao participante indirecto executar ordens de transferência através do ... 3 - Além do disposto no ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Contemporânea Apoio à Criação/Produção Artística - Apoio indirecto aos artistas criadores através do apoio a 14 galerias portuguesas ... já emitidos 36 pareceres, sobre matérias relacionadas com o despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e com a recusa de ...
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Acórdão nº 02S3443ver acórdão T REL de Supremo Tribunal de Justiça, 13-11-2002
... 2.1) - A Ré dedicava-se - com referência à data do despedimento do Autor, 21 de Outubro de 1997 - à produção de telas têxteis e ... no recobrimento ou impregnação, por processo directo ou indirecto, de uma base têxtil (tela ou malha), com diversos tipos de resina PVC ou ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... de concessão de subsídios e outras formas de apoio, directo ou indirecto, por parte do Estado (artigo 41.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 98/97, ... à Lisnave era de 540 o que, considerando um custo médio de despedimento de 4930 contos, indicado pelo Governo Português, permitiria um auxílio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 . Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
... d) As razões que motivaram um despedimento, a cessação de um vínculo ou a destituição de um cargo que exija uma ... se encontre em relação de controlo ou domínio, directo ou indirecto ... 5 - As decisões proferidas ao abrigo dos números anteriores são ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... relação de dependência e se tinha interesse, directo ou indirecto, na causa. 114 ... Posto isto, cada uma das testemunhas prestou o ... Primeiro, não foi objecto de qualquer despedimento. Não, porventura, para fugir à obrigação, apresentara na firma onde ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça
I - A dedução de acusação pressupõe a presença de “indícios suficientes” ou “prova bastante” de prática de crime e da sua imputação ao acusado. II - O requerimento de abertura de instrução procurará infirmar a acusação, substanciando uma contestação àquela, devendo contribuir para a determinação do objecto da instrução, delimitando e definindo o âmbito e os limites da investigação a cargo do juiz
... indirecto ... 19 de Setembro de 2012 , processo n.º 16/09.1GBBRG.G3.S1-5.ª – ... (A questão do despedimento de --- é versada no Documento 41 , de fls. 1225 a 1324 do mesmo Anexo 5, ...