despedimento colectivo minutas
15 resultados para despedimento colectivo minutas
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Acórdão nº 3037/20.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2022
... (b) seja declarada a ilicitude do seu despedimento pela 1.ª ré, condenando-a a reintegrá-lo nas ... , apresentando-lhes, para assinatura, minutas de contratos de trabalho a termo incerto, sendo ... 13ª do supra identificado Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a AES e AESIRF e o ...
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Acórdão nº 167/09.2TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2010
... fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho ... ", ... ção, para o que foram redigidas várias minutas, às quais o Autor solicitou alterações, ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... a C ... , ... , em que impugnou um despedimento verbal, tendo a Autora despendido cerca de 6 ... colectivo da P ... de uma cliente desta (Ré, tendo a Autora ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... 1 - O presente acordo colectivo de trabalho é aplicável em todo o território ... ção de apreciação da licitude do despedimento; ... c) Substituição directa ou indirecta de ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... 1 - O presente acordo colectivo de trabalho aplica-se no âmbito do sector do ... f) Despedimento, sem qualquer indemnização ou compensação ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... f) Despedimento", sem qualquer indemnização ou compensação ... 2 - As sanções pecuni\xC3" ... textos em português e noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de fazer traduções ou ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... Suspensão da prestação de trabalho; ... Despedimento com justa causa ... 2 - A suspensão de prestação de trabalho referida ... ou estenografa e transcreve em dactilografia cartas, relatórios, minutas, manuscritos e registos de máquinas de ditar ... Esteno-dactilógrafo em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... O presente contrato colectivo de trabalho revê e substitui integralmente o ... Processo disciplinar com vista ao despedimento ... 1 - Nos casos em que se verifique algum ... Colabora na elaboração de minutas" de contratos e escrituras a celebrar pela direcç\xC3" ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... , do enquadramento legal e contratual-colectivo" a montante ... 37 - Para além disso, a conclus\xC3" ... , a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ... provar que, no período anterior ao despedimento ... -
Acórdão nº 1881/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2007
a. A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, no âmbito do processo de insolvência, apresenta-se como questão incidental da respectiva instância, correndo por apenso, sem autonomia própria. b. Assim, o requerimento não deve suportar taxa de justiça nem a respectiva omissão de liquidação a sanção aludida no art. 690º-B CPC. c. Não sendo a insolvente uma microempresa e...
... às sindicadas decisões, explanadas nas minutas recursórias, considerando que é por elas que se ... propostos pelo Recorrente, desde o despedimento, como ilicitude laboral, à omissão dos ... de trabalho ou como despedimento colectivo, a subsunção a uma ou outra dessas figuras ... -
Acórdão nº 945/06.4TTVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... data, não configura qualquer despedimento ilícito ... VII - Pelas mesmas razões é de ... ão de ofícios a partir de modelos/minutas existentes e segundo a orientação das aludidas ... as restrições impostas pelo interesse colectivo ou inerente à sua própria capacidade ... E ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... não cons- titui justa causa para o despedimento dos trabalhadores nem fundamento para a ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas; ... b) O dano tiver sido reparado; e ... c) À ...
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Acórdão nº 4811/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Outubro de 2003 (caso NULL)
Embora revista características híbridas, mas próprias de um contrato de trabalho, outras próprias de um contrato de prestações de serviços, a prestação por uma advogada de actividade profissional própria de advocacia, virada sobretudo, para a consultoria no âmbito de um escritório de advogados, sendo-lhe os trabalhos distribuídos e a respectiva execução controlada e revista pelos advogados...
... , na maioria dos casos com base em minutas já existentes no escritório, com redacção, ... faxes pertencessem em compropriedade ao colectivo que ali trabalhava, com estatutos tão diferentes ... , o que configura inequivocamente um despedimento, que, por não ter sido precedido de processo ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... Secções Regionais e aprovados por um colectivo especial do Tribunal de Contas, nos termos do ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ... observado o adequado procedimento de despedimento ... Considerando que: 'Nos anos subsequentes à ...
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Acórdão nº 002658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1991 (caso NULL)
I - A expressão "dirigir e fiscalizar", comportando embora uma referencia normativa, não deixa, todavia de reflectir uma situação de facto. II - E licito a Relação extrair inferencias ou ilações dos factos especificados ou dados como provados pelo Tribunal Colectivo, contanto que, não os alterando, se limitem a desenvolve-los.
... que devia ter auferido entre o despedimento e a sentença. Desta sentença interpos a re ... da Re, sendo distribuidos, designadamente minutas medicas que, em diversas partes do mundo tratam ... ou dados como provados pelo Tribunal Colectivo, contanto que não os alterando se limitem a ...