design de moda
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Acórdão nº 652/08.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
I - O valor mínimo constante do n.º 4 do artigo 53.º do Código do IRC, deve ser entendido como uma mera presunção ilidível, em ordem ao consignado no artigo 73.º da LGT. II - A inatividade da empresa não afasta per se a incidência, porém a sujeição a IRC nunca prescinde do pressuposto de rendimentos, que concretizam a possibilidade de sujeição àquele tributo em factos constitutivos da...
... 15. A Autora tem formação na área do design de moda – cfr. o documento reproduzido a fls. 133 do processo ... -
Acórdão nº 3113/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da alegação de recurso de apelação, das “conclusões”, a que alude o nº1, do art. 639º, do CPC (indicação sintética das questões colocadas pelo recorrente, que define e delimita o objeto do recurso), os apelantes têm de suportar a consequência do incumprimento do ónus de as formular - a rejeição do recurso, em obediênc
... para si três estabelecimentos comerciais ((…) – Acessórios de Moda, Ala (…) e In (…)) que funcionam em espaços sitos na Avenida (…), ... ); oo) A marca (…) – Acessórios de Moda é, no seu ramo (moda, design e decoração), uma marca prestigiada no comércio local, assentando na ... -
Acórdão nº 098/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
Não fica preenchida a primeva condição/requisito, para o reconhecimento da ocorrência de oposição/contradição entre dois acórdãos, quando, casuisticamente, os díspares resultados finais, das duas lides opostas, foram motivados, em primeira linha, pela ocorrência de uma diversa premissa, construída a partir da realidade/factualidade valorada num e noutro caso.
... , enquanto associação sem fins lucrativos para promoção da moda nacional - cf. teor de fls. 158 do processo administrativo (PA) apenso, ... se revelaram da maior importância para o desenvolvimento da Moda e Design Nacional e para a promoção da Cidade de Lisboa; - O MUNICÍPIO DE LISBOA ... -
Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro de 2006
... Artes da Imagem ... 10 ... Design de Moda e Têxtil ... 5 ... Música, variante de ...
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Despacho 22129-S/2007, de 20 de Setembro de 2007
... Matemática ou Matemática + Economia. Design e Maketing de Moda ... Desenho ou Geometria Descritiva ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... ços relacionados com a consultoria de gestão; m) Serviços de design; n) Serviços de engenharia química, farmacêutica e fotoquímica; o) ... de design comercial e comercialização para a indústria têxtil da moda, da confeção, do calçado e artigos; e r) Manutenção e reparação de ...
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Despacho n.º 12802/2006, de 20 de Junho de 2006
... - O Director-Geral, António Moráo Dias ... 1.o Design ... Gráfico, Design Industrial e Design de Moda ...
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Despacho n.º 16980/2006, de 22 de Agosto de 2006
... 2.o semestre Unidades curriculares ECTS ... Design" ... Design de Moda II ... 10,5 ... Desenho e Comunicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00485/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
1. A inexistência de acto administrativo não se confunde com o acto administrativo inexistente; no primeiro caso há a omissão da prática de um acto administrativo, no segundo verifica-se a prática de um acto a que faltam elementos estruturais que não permitem identificar sequer o tipo legal de acto que foi praticado. 2. Tendo em conta o princípio do aproveitamento do acto administrativo, impõe-se
... três meses, como vendedor de uma marca espanhola de acessórios de moda, não tendo recebido qualquer remuneração, nem sido ressarcido das ... uma exaustiva procura de trabalho na minha área profissional de Design" de Moda, sem qualquer sucesso devido à minha idade e ao período desfavor\xC3" ... -
Despacho n.º 20835/2000(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2000
... requereu autorização de funcionamento de curso de licenciatura em Design de Moda ... No âmbito da instrução e análise do processo, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008, de 14 de Outubro de 2008
... ii) A instalaçáo do Museu do Design e da Moda, a pro-mover pela Câmara Municipal em edifício seu; ... iii) A ...
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Aviso n.º 5030/2007, de 16 de Março de 2007
... Apoio de aulas práticas às licenciaturas de Arquitectura de Design e Moda ... Costureiras ... Vigilância e controlo de bens e Encarregado ...
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Portaria n.º 1101/2010, de 25 de Outubro de 2010
... b) Criaçáo, moda & design - criaçáo de marcas, insígnias e colecçóes próprias e ...
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Portaria n.º 353-A/2009, de 03 de Abril de 2009
... b) Criaçáo, moda & design - criaçáo de marcas, insígnias e colecçóes próprias e ...
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Despacho n.º 13202/2006, de 23 de Junho de 2006
... Cinema ... R/B - AD-448/2006 ... Design Têxtil e do Vestuário - ramos: Têxtil; Vestuário ... Design de Moda ...
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Portaria n.º 913-G/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 7 Artes da Imagem ... 15 Design de Moda e Têxtil ... 7 Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova: ...
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Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro de 2005
... 5 Escola Superior de Artes Aplicadas Artes da Imagem ... 10 Design de Moda e Têxtil ... 5 Música, variante de Formação Musical ... 2 ...
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Despacho n.º 12803/2006, de 20 de Junho de 2006
... - O Director-Geral, António Moráo Dias ... 1.o Design ... Gráfico, Design Industrial e Design de Moda ...
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Despacho n.º 12804/2006, de 20 de Junho de 2006
... - O Director-Geral, António Moráo Dias ... 1.o Design ... Ramos de Design Gráfico e Design Industrial ... L 6 180 sign - ramos de Design ... Gráfico, Design Industrial e Design de Moda ... 8908 ANEXO ... Instituto Politécnico de Viseu ... Ciclo de estudos ...
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Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto de 2004
... 2 Artes da Imagem ... 20 Design de Moda e Têxtil ... 8 Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova: ...
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Despacho n.º 26970-Q/2007, de 26 de Novembro de 2007
... N. de registo ... Denominaçáo Grau ... 2. Design M ... Design - Áreas de especializa- M ... 120çáo: Design de Produto; esign ... -1056/2007 de Exposiçóes; Design Gráfico; ... Design de Moda ...
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Contrato-Programa N.º 282/2008 de 11 de Agosto
... fluxos turísticos para a região é o grande objectivo do evento Moda Açores que, desde 2002, já trouxe ao Arquipélago vários nomes da moda ... ço de actividades com pouca visibilidade, como é o caso da moda e design; ... Aumento da oferta complementar ao nível da oferta da animação; ...
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Despacho n.º 4570/2007, de 13 de Março de 2007
... Trabalho de ... Moda objecto de ... Denominaçáo ... Veterinárias no ... Veterinária ...
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Portaria n.º 622/85, de 20 de Agosto de 1985
... projectos (limitados a estudantes) e produtos nas áreas de: 1 - Design de equipamento: Design de produtos industriais, designadamente: bens de ... 1.2 - Design de têxteis e moda, designadamente: artigos de vestuário, calçado, chapéus e acessórios, ...
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Regulamento n.º 135/2018
... fluxos turísticos, destinando-se aos mais jovens e onde a música, a moda, a arquitetura, a fotografia e o design serão as disciplinas de ...