deserção da instância

... artigo 593.º, n.º 2, do CPC, e não declarado a instância deserta por falta de impulso processual da autora. (Sumário da Relatora)

... norma, o seu fundamento, tal como sucede com a deserção da instância, “na especificada particularidade de que não tem sentido que os termos da acção possam sobrestar na sua prossecução, interrompidos no tribunal, em contradição com a fogosidade da hodierna sociedade, a justificar cada vez maior implementação e dinamismo social”.

1.– O ato omitido pela parte, apto a culminar na deserção da instância, resulta do incumprimento de ónus processual. 2.– Além de competir ao juiz averiguar se a conduta da parte é negligente, a montante deste juízo há que indagar se a conduta omissiva se traduz na falta da prática de ato que a lei imponha à parte (ónus processual) e se a sua omissão impede o prosseguimento da tramitação normal do processo ou se o ato omitido era absolutamente

... que impede o demandante de praticar o ato. A deserção da instância prescinde de um juízo de culpa (censura) sobre a conduta do demandante. Por exemplo, ainda que não se censure o autor por, antes de praticar o ato em falta, passar largos meses tentando chegar a acordo com o réu – o que se admite, embora sem conceder, pois as demoradas tentativas de acordo devem ser ensaiadas antes de se provocar o funcionamento da pesada e onerosa máquina...

... voluntário, não haverá que considerar a deserção apenas relativamente aos co-executados falecidos, quando a exequente não mostrou nos autos que pretendia o prosseguimento da execução quanto aos demais, sob pena de violação do princípio do dispositivo. (Sumário elaborado pela relatora)

... nulidade da sentença que decretou a extinção da instância por deserção.

... o seu andamento. 2.- Não sendo automática a deserção da instância pelo decurso do prazo de seis meses, o tribunal, antes de proferir a decisão a que alude o nº 4 do art.º 281º do CPC., deve notificar as partes com a advertência de que, nada sendo requerido, a instância será julgada deserta ou, caso não tenha efectuado essa notificação, ouvir as partes, antes de proferir a decisão de deserção de instância, de forma a melhor avaliar se a...

... a inércia deste, que se pretende sancionar com a deserção da instância executiva.

... negligência da parte, enquanto pressupostos da deserção da instância, deve ser feita em face dos elementos que constam do processo, pelo que inexiste fundamento para a respectiva decisão ser precedida de audiência prévia das partes.

I - A deserção da instância depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: i) A inércia de qualquer das partes em promover o andamento do processo, imputável a título de negligência; ii) A paragem do processo por tempo superior a seis meses, a contar do momento em que a parte devia ter promovido esse andamento; iii) A prolação de despacho prévio de advertência à parte para a necessidade...

... apelação e no de revista respeitante, apenas, à deserção da instância, trata-se de questão de analise simples e não trabalhosa, justificativa da dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça nas instâncias de recurso.

... a lei de forma igualmente expressa comina com a deserção a sua inércia.* * Sumário elaborado pelo Relator.

... 281.º, n.º 1, do CPC, o qual apenas comina a deserção da instância nos casos de paragem culposa dos trâmites processuais por um lapso temporal superior a seis meses, imputável a atuação omissiva e reprovável das partes em litígio, mostrando-se igualmente ferido o princípio da tutela jurisdicional efetiva.* * Sumário elaborado pelo Relator.

... ónus cujo incumprimento determine a extinção da instância, por deserção, sendo necessário  que o ónus de promoção da atividade processual decorra de alguma norma legal.

... no nº 3 do art.º 590º do CPC e suspender a instância nos termos do art.º 269º nº1, al. d), também do CPC. 3 – Não o tendo feito, não se mostram reunidos os pressupostos previstos no nº1 do art.º 281º do CPC para a deserção da instância, apenas estando constatado o decurso do prazo de seis meses, mas sem que seja possível, por qualquer forma a avaliação da inércia imputável à A. a título de negligência.

A decisão judicial de deserção da instância justifica-se pela necessidade de observar o requisito da negligência das partes em promover os termos do processo, o que pressupõe, um exame crítico ao comportamento das partes no processo e, para o efeito, a sua audição prévia de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável ao comportamento negligente de alguma delas ou de ambas, desde logo em observân

... tor, estando verificados todos os pressupostos da deserção.

... não haver fundamento para a suspensão ou deserção da instância executiva, confirmando a decisão no mesmo sentido e com idênticos fundamentos, proferida em primeira instância. II. O recurso de tal acórdão não está abrangido pela previsão normativa do artigo 671.º n.º 1 e 2 alínea a) em conjugação com o artigo 629.º n.º 2 ou do artigo 854.º, todos do Código de Processo Civil. III. Não sendo o acórdão proferido em segunda instância...

... isão ; –donde decorre que o juízo de extinção da instância, por deserção, apenas deverá funcionar nas situações em que as partes, alheando-se da sorte da acção, adoptam uma atitude de desleixo, desinteresse e incúria, não adoptando o comportamento processual a que legalmente estão vinculadas. (Sumário elaborado pelo Relator)

... do despacho que decretou a suspensão da instância na sequência do falecimento da executada, não promovendo o impulso processual dos autos com a necessária habilitação de sucessores, durante mais de quinze meses, deverão considerar-se reunidos os requisitos enunciados no ponto I.

... a nova lei um prazo mais curto para a deserção da instância (artº 270º nº 1 do Código de Processo Civil actual e artºs. 285º e 291º nº 1 do anterior Código de Processo Civil) deve, nos termos do artº 297º nº 1 do Código Civil, aplicar-se a nova lei quando à data da sua entrada em vigor se encontrava ainda a decorrer o prazo de interrupção da instância (figura que foi afastada no novo Código de Processo Civil), iniciando-se a contagem

... processual durante mais de seis meses. 2. A deserção da instância, enquanto causa de extinção da instância, deixou de ser automática, carecendo de ser julgada por despacho do juiz, ao contrário do que acontecia no sistema anterior no qual a instância ficava deserta independentemente de qualquer decisão judicial. 3.         No despacho de julga deserta a instância o julgador tem de apreciar se a falta de impulso processual se ficou a dever à

... não poderá deixar de relevar para efeitos de deserção da instância executiva, na previsão do n.º 5 do art.º 281º, do CPC. 3. A “negligência das partes”, a que alude o citado normativo, pressupõe efectiva omissão da diligência normal em face das circunstâncias do caso concreto.

... º 1, alínea b), do CP Civil, declarava suspensa a instância, é de equacionar como justificável que as partes não tenham tido a possibilidade de compreender o objecto de tal despacho e, principalmente, que a paragem do processo por tempo superior a seis meses importaria a extinção da instância. IV - Neste contexto, deve entender-se não haver prova bastante nos autos de que a inércia das partes em promover o andamento do processo lhes seja...

... de falecimento de uma das partes pode ocorrer deserção de instância em caso de inércia imputável às partes na interposição do correspondente incidente de habilitação de herdeiros, mas tal deserção de instância não pode ocorrer quando a parte alegue dificuldades na identificação daqueles (herdeiros) ou na obtenção da necessária documentação dentro do referido prazo de 6 meses ou de outro prazo que resulte de alguma prorrogação, pois que...