deserção da instância

... assiva, uma co-Ré, tal conduta omissiva origina a deserção da instância. 3 . No entanto, in casu, a deserção da instância não é sancionada com a extinção da instância, antes origina a revelia da Ré, tudo se passando como se a mesma não tivesse junto procuração forense, aquando da apresentação da contestação, ficando assim sem efeito a defesa apresentada.* * Sumário elaborado pelo relator

... o Sr. Juiz “a quo” competência para determinar a deserção da instância. (Sumário elaborado pelo Relator)

... parte, encontrando-se reunidos os pressupostos da deserção da instância.

I – Se em algum momento da instância as partes foram alertadas para as consequências da omissão do impulso processual no que concerne à deserção da instância, não se justifica a expressa audição das mesmas antes de proferir o despacho a decretá-la. II – O facto de o processo não ter sido movimentado nos últimos seis meses não implica necessariamente a deserção da instância. III – Se um veículo a apreender em sede de...

... este, antes de prolatar o despacho decretante da deserção, notifica a mesma para aquele efeito, com a cominação da deserção e, inclusive, com a indicação da data do dies a quo da contagem de tal prazo, continuando a autora queda e muda, decorrido o lapso de tempo legal, pode o tribunal decretar a deserção sem necessidade de, mais uma vez, ouvir a onerada.

Haverá que avaliar caso a caso se se justifica o cumprimento pelo tribunal da audição prévia das partes antes da decisão de deserção das partes; justificar-se-á essa prévia audição quando a decisão de deserção da instância, sem audiência prévia das partes, viesse a constituir uma decisão surpresa, violadora, nessa medida, do princípio do contraditório. (Sumário da Relatora)

... a notificação da recorrente do despacho de deserção da instância, notificação esta que  não poderá ser atendida para efeitos de início de contagem do prazo para interposição do recurso do despacho que julgou inicialmente deserta a instância.

- Constituem pressupostos da deserção da instância, não só que o processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objetivo), mas também que a omissão desta se deva negligência (pressuposto subjetivo) – (artigo 281.º, n.º 1, do CPC). - Para o decretamento da deserção da instância a necessidade de audição prévia da parte para se aferir se ela atuou com negligênc

... que o tribunal diligencie, antes de declarar a deserção da instância, pelo apuramento do circunstancialismo factual que permita sustentar a afirmação do comportamento negligente que procura sancionar-se com a cominada deserção.

... íodo superior a seis meses, se pode concluir pela deserção da instância nos termos do artigo 281º nº 5 do CPC. III - Na medida em que a deserção opera ope legis na instância executiva, sem necessidade de decisão judicial, temos que a prática de atos posteriores ao momento em que os pressupostos da deserção já se verificam, não tem a capacidade de por si renovar a instância executiva ou obstar aos efeitos da declaração da deserção

... o andamento do processo, fundamentar a deserção da instância, nos termos do art. 281º n.º 1 do CPC.

... quem tal ónus impende, a consequência regra é a deserção in totum da instância, não sendo prima facie de admitir a prolação de decisão de deserção parcial da instância quanto a parte do pedido, prosseguindo a acção quantos aos demais; 3. – O referido em 2. mais se justifica porquanto do disposto nos art.ºs 264º e 265º,nº2, do CPC, decorre que as alterações do pedido (v.g. a redução) implicam uma definitiva alteração do OBJECTO da instância,...

Se as partes já tiverem sido alertadas para a consequência da omissão do impulso pelo prazo de deserção, se não solicitarem a concessão de prazo adicional ou não invocarem o justo impedimento, o julgador não tem de aferir a causa subjacente ao comportamento omitido e pode declarar a deserção da instância sem necessidade de ouvir as partes sobre o motivo da sua inactividade. (Sumário do Relator)

... v.) 3. - Em tal caso, sendo inequívoco o prazo de deserção, bem como o momento do seu início de contagem, e claras as consequências da inércia quanto ao ónus de promover a tramitação cautelar, era desnecessária a prolação, em aviso à parte, de (novo) despacho sinalizador da cominação ou notificação para pronúncia quanto à anunciada deserção da instância. 4. - O despacho de deserção da instância, a que alude o art.º 281.º, n.ºs 1 e 4, do NCPCiv.,

... não andamento do processo. IV - A declaração de deserção da instância não pode ser automática, decorridos que sejam os seis meses de paragem do processo, impondo-se sim que, previamente à prolação do despacho que a declara, o tribunal aprecie e valore o comportamento processual das partes, por forma a concluir se a referida paragem de processo, por falta de impulso processual, se ficou ou não a dever à negligência das mesmas.

... m, porque após o decurso do prazo de suspensão da instância o processo não se encontrava a aguardar o impulso processual das partes, não se verifica um dos requisitos para que se possa declarar a deserção da instância.

I - Deve ser anulada a decisão que decreta a deserção da instância, que, por inobservância do dever de consulta e do dever de prevenção das partes – cujo cumprimento se impunha face às circunstâncias concretas do processo –, integra violação do princípio da cooperação (art. 7.º do CPC).

I - O acórdão da Relação, que confirmou a decisão da 1ª instância que não decretou a deserção da instância executiva por falta de impulso processual, não é passível de revista excepcional; II - Vindo invocado como fundamento do recurso a oposição do acórdão com um outro da Relação, a revista deve ser convolada e admitida ao abrigo do art. 629º, nº2, d) do CPCivil.

I - O julgamento a que se alude no art.º 281º, nº 4, do CPC impõe que seja dada às partes a oportunidade de participar na decisão, sendo que só existe fundamento para a deserção da instância quando preceito especial impuser ao demandante o ónus de impulso subsequente mediante a prática de determinados ato cuja omissão impeça o prosseguimento da causa.* * Sumário elaborado pelo relator

... ónus cabia; e, por isso mesmo, o prazo para a deserção da instância inicia-se com a verificação da interrupção já declarada e não a partir da data da prolação do despacho que a julgue verificada. V – Na vigência do anterior CPCiv., decorridos dois anos sobre o início da interrupção ocorria a deserção da instância, independentemente de despacho a declará-lo. (Sumário elaborado pela Relatora)

Os pressupostos da deserção da instância são a paragem do processo, devido a falta de impulso das partes, durante mais de seis meses e que essa falta de impulso possa ser considerada negligente.

... b) a e) do Código de Processo Civil. II. A deserção da instância é um instrumento que o legislador faculta aos tribunais para se libertarem dos processos em que o autor, por qualquer razão não tem mais interesse em prosseguir. III. O prazo de deserção da instância foi encurtado exactamente para permitir uma melhor gestão dos recursos do tribunal e constranger as partes a não entorpecerem a acção da justiça. IV. O tribunal não só não

A necessidade de prévio cumprimento do contraditório, à prolacção de despacho que reconheça a deserção da instância, apenas se impõe quando a parte não tenha sido advertida, em qualquer momento dos autos, que os mesmos aguardam o seu impulso ou quando não seja claro da realidade processual que tal falta de impulso se deva à negligência da mesma parte. (Sumário elaborado pelo Relator)

... em que após o decurso do prazo de suspensão da instância o processo não se encontrava a aguardar o impulso processual das partes, não se verifica um dos requisitos para que se possa declarar a deserção da instância.

... impulso processual, considerando-se deserta a instância se nada requerer nos seis meses subsequentes.