Desemprego de longa duração
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Acórdão nº 638/13.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
... pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração.» Por sua vez, ...
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Acórdão nº 00233/13.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
De acordo com o artigo 9º n.º 1 do Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil os trabalhadores que tenham descontado para os sistemas de segurança social dos dois países, têm direito a que esses períodos de tempo contem para efeitos de concessão de pensão de velhice.* *Sumário elaborado pelo Relator.
... pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração ... Ou seja, a ... -
Edital n.º 806/2007, de 01 de Outubro de 2007
... e) Desemprego de longa duraçáo; f) Beneficiários de ...
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Despacho n.º 10648/2008, de 10 de Abril de 2008
... e cursos no contexto de Aprendizagem e Desemprego de Longa Duraçáo ... Orientadora de Estágio ...
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Despacho n.º 27751/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... e cursos no contexto de Aprendizagem e Desempregoem e Desemprego de Longa ...
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Acórdão nº 810/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2021
I – Os PPR são produtos ou aplicações financeiras, impropriamente também chamados seguros financeiros, e têm como único objetivo a rentabilização a médio e longo prazo do aforro: através deles, na generalidade dos casos, o aforrador/investidor recebe o capital por si investido e ainda o rendimento entretanto gerado, desde que se verifiquem determinadas situações e se preencham as condições...
... por velhice do participante; b) Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer ... -
Acórdão nº 1519/19.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos ou argumentos jurídicos alegados pelas partes nos articulados, não constitui a causa de nulidade da sentença tipificada como falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, nem, consequentemente, a tipificada como...
... DA AUTORA, FORMA DE CONTRATAÇÃO, DURAÇÃO E CADUCIDADE DO CONTRATO E REMUNERAÇÃO BASE ... ário normal, que perante a certeza do desemprego a maior parte dos professores da Academia e ... emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação ... -
Resolução n.º 128/2003, de 28 de Agosto de 2003
... anos a esta parte, com problemas de desemprego que assentam em razões muito mais de ordem ... adoptar: i) a prevenção do desemprego de longa duração; ii) o fomento da qualificação dos ...
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Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º
... na situação de licença sem vencimento de longa duração por não ter requerido a sua submissão ... desemprego, em suma, perde o direito ao trabalho e ao ... -
Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
... da situação de licença sem vencimento de longa" duração», considera aplicável «o artigo 82. \xC2" ... direito a beneficiar do subsídio de desemprego pois não está formalmente desempregado ...
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Acórdão nº 3986/19.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... ão entre estes factos e a data final de duração do contrato e, ainda, por ter sido imposta a sua ... ção de trabalhador em situação de desemprego de muito longa duração ... 5 - Cabe ao ...
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Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
... ção preventiva dos fenómenos de desemprego, tendo em conta o risco estrutural resultante dos ... forma a minimizar o risco de desemprego de longa duração, reforçando as políticas activas e ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... de 3 de Novembro ... A protecção no desemprego constitui uma das pedras ... basilares dos ... devem ter a duração do período de tempo estritamente ... necessário ... 1 — Nas situações de desemprego de longa duração ... devidamente comprovadas e após ...
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Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada
... duração incerta, tanto mais que, tal como resultou ... ção de trabalhador em situação de desemprego ... em situação de desemprego de muito longa ... -
Acórdão nº 00590/17.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
... benefícios, como seja o subsídio de desemprego e as prestações familiares (abono de família) ... situações de desemprego involuntário de longa duração, assim como para determinar o fator de ...
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Resolução N.º 60/1997 de 10 de Abril
... Considerando que o fenómeno do desemprego de longa duração, decorrente de uma conjuntura ...
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Acórdão nº 00754/13.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2017
1. A ilegalidade da liquidação é fundamento de oposição quando a lei não assegure meio judicial de impugnação ou recurso contra o acto de liquidação (art. 204º/1-h) CPPT). 2. No caso das dívidas ao IEFP a lei assegura ao interessado o direito de discutir a legalidade do despacho que ordena a reposição através da ação administrativa a intentar nos tribunais administrativos de círculo, o que exclui
... , pois encontrava-se em situação de desemprego involuntário de longa duração ... 4) Assim, ... -
Acórdão nº 22377/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - O contrato de serviço doméstico está sujeito a um regime especial – regulado no DL n.º 235/92, de 24 de outubro –, cuja especificidade reside na forma particular como a atividade é prestada, que assenta numa relação de proximidade e de confiança de tipo quase familiar. II - Como resulta do artigo 9.º do CT2009 – e antes, no CT2003, do seu artigo 11.º –, são-lhe...
... das filhas para o estrangeiro, com a duração de um semestre académico, e portanto ... prerrogativa dos tribunais superiores de longa tradição doutrinal e jurisprudencial, esta pode ... qualquer circunstância definitiva (desemprego de longa duração, por exemplo) que tornasse ... -
Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro de 2003
... , nos últimos 10 anos, níveis de desemprego superiores à média nacional, mesmo em períodos ... fundamentais a prevenção do desemprego de longa duração, o fomento da qualificação dos ...
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Despacho n.º 15603/2006, de 20 de Julho de 2006
... 2.1.13 - Subsdio de desemprego; ... 2.1.14 - Subsdio social de desemprego; ... 2.1.21 - Desemprego de longa durao; ... 2.1.22 - Seguro social voluntrio; ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... atrás, a par de um desagravamento do desemprego. Fora da zona da OCDE, um grande número de ... trabalham); - o desemprego estrutural de longa duração e desequilíbrios regionais ...
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Congelamento de reformas antecipadas
... antecipada, excepo dos casos de desemprego involuntrio de longa durao. O diploma que ...
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Acórdão nº 509/14.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020
... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração; d) ...
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Acórdão nº 1240/20.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
i) a cláusula 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário e 98.ª do Acordo Coletivo de Trabalho do Montepio devem ser interpretadas no sentido de que os trabalhadores na situação de reforma só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social referentes ao período de tempo em que exerceram a sua atividade bancária e em que efetuaram descontos...
... de antecipação nas situações de desemprego involuntário de longa duração, assim como para ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2006 . Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
... Capítulo V Duração das prestações ... Artigo 36.º Início das prestações ... Artigo ... Artigo 59.º-A Apoio aos desempregados de longa duração ... Capítulo IX Acumulação e coordenação das prestações ...