Desemprego de longa duração
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2011 de 5 de Janeiro
... ção socioprofissional e o combate ao desemprego de longa duração, a promoção da actividade ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 150/2010 de 25 de Outubro
... , ainda, de acções de tratamento do desemprego conjuntural, como as de minimização dos efeitos ... sociedade açoriana e numa dinâmica de duração continuada ... Com este Plano visa-se ainda a ... do decréscimo do peso do desemprego de longa duração no desemprego total, o que demonstra ...
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Acórdão nº 178/12.0TTCLD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo se o documento escrito se limita a dizer que o contrato é celebrado «considerando que nos termos do disposto no nº 2,
... recebidos a título de subsídio de desemprego), acrescidas de juros de mora vencidos desde a ... ) lançamento de uma nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de ... emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação ... -
Acórdão nº 2568/17.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Quando o fundamento legal da contratação a termo é a “substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar”, o trabalhador substituto tanto pode assegurar o trabalho do trabalhador substituído como o de outro(s) trabalhador(es) que assegure(m) aquele, o que, em caso
... : a) Lançamento de nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de ... de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em ... -
Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto os factos que possam reconduzir ao motivo justificativo indicado e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II - A invocação no contrato de um “aumento de encomendas do mercado escocês”, sem mais qualquer concretização, constitui uma...
... resultou uma IPP de 15%; que está no desemprego porque não tem condições para alcançar um ... Sendo, assim, previsível a duração desta necessidade temporária da empresa, ... emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... desafios que se colocam ao nível do desemprego, da persistência da pobreza e das desigualdades, ... , pensóes, cuidados de saúde e cuidados de longa duraçáo ou continuados ... 8404 A sua revisáo ...
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Acórdão nº 59/13.0TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Tendo em conta a natureza especial das normas do C.P.T., não resultando da Lei n.º 41/2013 de 26/06 qualquer indício de que foi intenção do legislador proceder à revogação das normas que regulam a gravação da audiência em processo laboral e face ao disposto no artigo 68.º, do C.P.T., não existe qualquer lacuna neste mas sim uma norma concreta que regula a gravação da audiência, norma esta que
... a autora usufruísse do subsídio de desemprego ou de qualquer outro rendimento de trabalho por ... relação de trabalho subordinado, de duração inferior a 12 meses ... Ora, tendo a autora ... de primeiro emprego, de desempregado de longa duração ou noutras situações previstas em ... -
Acórdão nº 1422/21.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2023
I - O nexo de causalidade entre o motivo justificativo e o termo aposto no contrato de trabalho deve transparecer dos factos inseridos no texto do acordo, sob pena de nulidade da cláusula contratual. II- A invocação pelo trabalhador de nulidade do contrato de trabalho a termo não integra abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium, excepto caso se prove que a inobservância...
... o invocado acréscimo excecional e a duração estipulada ... Também não demonstra uma ... de novas actividades, 1º emprego e desemprego ... actividades, 1º emprego e desemprego de longa ... -
Acórdão nº 3741/21.5T8MTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023
A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas ocorre quando o tribunal omite totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito. A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos, causas de pedir e excepções e não demanda que o juiz se concentre nos argumentos das partes. No processo laboral, a ampliação da matéria
... (artigo 3º da p. i.) 4. A duração do trabalho semanal não poderia exceder um ... com políticas de primeiro emprego ou desemprego de longa duração - 140º CT ... Trata-se, ... -
Acórdão nº 3541/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
1 - Os alimentos a filho menor deverão ser proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los e deverão compreender o necessário ao sustento, habitação, vestuário, instrução e educação do alimentando. 2 – Contudo, não se pode exigir ao obrigado a alimentos que ponha em perigo a sua própria subsistência, devendo conservar para si o...
... menorJoana, face à sua situação de desemprego de longa duração ... 13ªNeste sentido não ... -
Acórdão nº 54/14.2TTPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2015
I – Verificando-se que determinada entidade era a única cliente da empregadora em São Miguel, Açores, por força dum contrato de prestação de serviços de vigilância privada, e que o trabalhador foi contratado a termo incerto para satisfazer exclusivamente essa necessidade e unicamente enquanto a mesma se mantivesse, previsivelmente por 24 meses, o que efectivamente foi cumprido, ou seja,...
... : a) Lançamento de nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de ... de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em ... -
Regulamento N.º 22/2010 de 9 de Dezembro
... Certificado da situação de desemprego, se for o caso, e de inscrição actualizada no ... e) Desemprego de longa duração; ... f) Beneficiários de rendimento ...
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Regulamento n.º 317/2008, de 16 de Junho de 2008
... j) Certificado da situaçáo de desemprego, se for o caso, e de inscriçáo actualizada no ... f) Desemprego de longa duraçáo; ... g) Beneficiários de rendimento ...
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Regulamento N.º 5/2011 de 29 de Abril
... e) Certificado da situação de desemprego, se for o caso, e de inscrição actualizada no ... e) Desemprego de longa duração; ... f) Beneficiários de rendimento ...
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Despacho N.º 398/2011 de 6 de Abril
... ção socioprofissional e no combate ao desemprego de longa duração, bem como no que concerne à ...
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Acórdão nº 50/18.0YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - A providência excepcional de habeas corpus está vocacionada para impedir casos de prisão ilegal. II - A jurisprudência tem entendido de forma maioritária, que este meio processual pode estender-se a casos em que não ocorrendo propriamente privação da liberdade, há restrição da mesma. III - Essa extensão tem tido lugar relativamente à medida de coacção de obrigação de permanência em habitaç
... tendo excedido o prazo indicativo de duração, de 18 meses ... Aquando da ... -se os seguintes factores de perigo: -desemprego de longa duração, sem mobilização activa para ... -
Acórdão nº 00139/09.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
1. Não é nula a decisão que rejeitou liminarmente uma petição executiva indicando como fundamentos esta não ser, substancialmente, uma petição de execução do julgado anulatório, mas atacar novos actos por novos fundamentos que não foram conhecidos no processo principal, declarativo, assim apontando inequivocamente, para o disposto no 176º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e no...
... direito a uma pensão antecipada por desemprego de longa duração contra a ora recorrida (ver ... -
Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I–Em certas circunstâncias, a prescrição pode ser interrompida (cfr. arts 323º a 327º do C.Civil), o que significa que o tempo decorrido fica inutilizado, começando o prazo integral a correr de novo a partir do acto interruptivo (cfr. art. 326º). II–O credor pode interromper o prazo prescricional mediante a “citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa
... foi ultrapassado o limite máximo de duração dos CTT's, quando estes se baseiam no mesmo facto ... à Segurança Social o subsídio de desemprego eventualmente atribuído ao trabalhador; a tais ... emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação ...