derrogação significado

... bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural, como sejam as artes performativas e visuais, o ..., conforme aplicável, sujeito às seguintes condições: a) A derrogação" máxima do prazo previsto para início do projeto não pode ultrapassar tr\xC3"...

... Na “actividade racional de conferir significado a um texto legal […] a actividade intelectual de determinar a mensagem ...

... em função das implicações dos resultados do teste e do seu significado para a pessoa ou os seus familiares, incluindo possíveis implicações ao ...çam de capacidade para consentir A título excecional e em derrogação do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Convenção sobre os Direitos ...

...-se que a fixação de um quórum nos estatutos constitui uma derrogação implícita da normal. 26. Razão pela qual a doutrina reconhece a não ...

...3 - Para efeitos da derrogação prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2015/847, os ... ou o beneficiário, caso permitam: a) Detetar informação sem significado; b) Combinar o acompanhamento em tempo real com o acompanhamento ex post; ...

... não só vem estabelecer a sua imperatividade e consequente derrogação da negociação coletiva já desenvolvida pelas partes, como vem ... . 22. Para além de não ter o significado de eliminar o direito à contratação coletiva enquanto fonte da ...

... n.º 2 do artigo 272.º da Constituição comporta «um duplo significado: por um lado as medidas de polícia devem estar previstas na lei ..., de 1981 do Conselho da Europa (40) prevê a possibilidade de derrogação das respetivas disposições sobre qualidade dos dados, categorias ...

... Regulamento). . O. Tribunal de Justiça tem densificado o significado das normas constantes dos. artigos 7.º e 8.º da CDFUE em linha com a ...derrogação daqueles princípios, em circunstâncias. bem identificadas e definidas ...

...Porém, como se viu, nada obsta à sua excepcional derrogação se emergir uma qualquer concreta circunstância ou razão objectiva que o ...No caso, atenta a conduta do recorrente, com um significado evidente, mais do que probabilidade séria da vontade e do conhecimento ...

... de uma obra ou de outro material e que não tenham, em si, significado económico, estão isentas do direito de reprodução previsto nos artigos ...2 - Em derrogação do disposto nos artigos 184.º, 185.º e 186.º, a Parte requerente pode ...

... não pode ter, para todas estas categorias de pessoas, o mesmo significado. . Na verdade, e uma vez que a qualquer cidadão nacional «é garantido o ...ão publicado, n.º 33) - o n.º 2 desse artigo estabelece uma derrogação a esse princípio, nos seguintes termos:. «Em derrogação do n.º 1, o ...

...A autora, por seu lado, aceitou tal derrogação por parte da Ré ao previsto no contrato pois entendia que a cláusula é ... «Por interpretação entende-se a definição do sentido e do significado...

... financeiro ou para fixar o respectivo preço alvo; d) O significado da recomendação de «comprar», «manter», «vender» ou expressões ... as sociedades associadas de fundos de pensões beneficiam da derrogação de imputação agregada de direitos de voto se: a) Não interferirem ...

... modo diferente, as seguintes expressões devem ter o seguinte significado: 'Quantia Mínima de Aplicabilidade' No primeiro Ano de Exploração (a) ... considerou que a medida em causa (CMEC) é compatível com a derrogação prevista no n.º 3, alínea c), do artigo 87.º do Tratado CE, tendo ...

...Acresce que o modo como se produz a derrogação revela contradições literais muito significativas no teor da norma, a ...[..]». Esta norma é ainda de maior significado se tivermos presente a remissão que a LTFP dispõe, a título ...

...ão se aplicam, na totalidade ou em parte, a esse pessoal, sem derrogação dos princípios de segurança da Convenção. Nesse caso, a respetiva ...8.6 - Conhecimento do significado de estanquidade e de preservação de estanquidade. 9 - Manuseamento e ...

...ções susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado ou ao grafismo, ou a ambos, da marcação «CE», podendo, porém, ser ...derrogação a esta dimensão mínima. A marcação «CE» deve ser aposta na ...

... o)) Z(índice s) em que: U(índice o) e Z(índice s) têm o significado indicado na secção 413.1.3.3. b) Uma ligação equipotencial suplementar ...ção da iluminação de segurança do tipo B deve, em derrogação da regra indicada na secção 801.2.1.5.3.4.2.4, ser feita num tempo não ...

...ível, tal como fizeram ambas as instancias, não obstante a derrogação operada pelo artigo 28.º da citada Lei 30/2000, de 29.11, não seguem as ... pelo teor literal da norma, isto é, por um ou vários significados da(s) palavra(s) do texto legal. Poder-se-á dizer que, assim, ficarão, ...

... de inspeção devem obrigatoriamente e sem possibilidade de derrogação, apresentar projetos que incluam uma área específica para a inspeção ... jurídica para solucionar o caso concreto; em determinar o significado da fonte de direito; em passar da fonte ou enunciado linguístico para a ...

... contratos tem seguido uma ótica meramente prudencial, com derrogação do critério previsto na NCRF 27 (mensuração ao justo valor). Por ...d) As restantes despesas passaram a assumir maior significado em 2012, influenciadas pelos passivos financeiros (210,6 milhões de ...

... ou pressuposto tem havido alguma incompreensão quanto ao seu significado. Assim, não basta uma reiteração criminosa que patenteie uma unicidade ... efeitos leva a considerar o crime continuado como uma derrogação dos efeitos do concurso de crimes. O preceito do nº 2 do art 30º ...

...ância das declarações para memória futura centra-se na derrogação da regra de proibição de utilização probatória das declarações ...ções prestadas não assegurem a oralidade no seu pleno significado, porque quem ouve ou vê não pode tomar parte no diálogo, e com este ...

...ão doutrinária só «não é particularmente grave porque o significado da distinção é muito mais conceitual classificatório do que ... em matéria de competência do tribunal, por via da derrogação também de regras sobre conexão objetiva. Sem embargo, a ratio do artigo ...