depositos obrigatorios
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Novembro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Novembro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Novembro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2009
... ser alterada por outra que reconheça como bens da herança os depósitos de 14.304,89 levantados pelo cabeça-de-casal e irmã H………. da conta ... titular da conta n.º ………… – conta de depósitos obrigatórios, rendas –, sobre a ‘I……….’, co-titulada por J………., que, ...
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Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo....
... de 85.000$00, sacado sobre a mesma conta da Caixa Geral de Depósitos; No acto da escritura de compra e venda, realizada no dia 16 de Fevereiro ... arguido YY, tendo liquidado a respectiva guia de depósitos obrigatórios no dia 1 de Fevereiro de 2001; Por despacho de 7 de Janeiro de 2001 foi ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
...ário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se mantendo os livros de actas. Consequentemente, elimina-se a ... Artigo 70.º Depósitos O relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos de ...
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Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro de 2001
... telefónicas; f) Controlar e manter actualizados os registos de depósitos obrigatórios, exigidos a título de garantia sobre adjudicações; g) ...
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Em vigor
Lei n.º 13/2003 - Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção
... pelos trabalhadores para os regimes de proteção social obrigatórios. 9 - Durante o período de concessão do rendimento social de inserção, ... do disposto no Código do IRS, designadamente os juros de depósitos bancários, dividendos de ações ou rendimentos de outros ativos ...
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Decreto-Lei n.º 456/80, de 09 de Outubro de 1980
... sua participação no capital social, à sua participação nos depósitos obrigatórios constituídos nos termos dos estatutos e aos juros dos ...
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Acórdão nº 9172/2006-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Janeiro de 2007
I- A utilização de presunções judiciais (artigo 349.º do Código Civil) justifica-se muito em particular quando se trata, a partir de toda uma realidade de facto, de considerar provado o arrendamento verbal em que, quase sempre, o acordo de vontades não se preenche diante de testemunhas, decorrendo, quase sempre também, muito tempo entre o momento em que alegadamente o contrato se formou e aquele...
....500$00 (mil e quinhentos escudos que deposita na Caixa Geral de Depósitos, O proprietário do prédio é E. [ ] [ ] (artigo 4º dos factos ...Exas. que em 98.04.29 foi aberta uma conta de Depósitos Obrigatórios, sob o nº [ ] pela Sra. Adriana [ ], com um depósito de 1.500$00, a ...




