deposito talao

648 resultados para deposito talao

  • Acórdão nº 1488/18.9T9FAR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
    ... com vestígios de heroína e cocaína; → 1 (um) talão de depósito bancário no valor de 825€ a seu favor; → 1 (um) talão de ...
  • Acórdão nº 421/20 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2020
    ... , com o número PT50004600090060020568032, que utilizou para depósito das ... receitas e pagamento das despesas da mencionada campanha ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... factura emitida por Halcon Viagens em nome de UUUUU referente a deposito de viagem no valor de € 940,00; 9 - Ainda em 16 de Setembro de 2008, e ...
  • Acórdão nº 19151/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2022

    I. Não há nulidade se o recorrente não entende a decisão da matéria de facto, mas, quando muito, erro na decisão. II. Se o recorrente impugna nas conclusões factos que não referiu nas alegações de recurso, tal é extemporâneo e não pode ser conhecido, pois as conclusões são apenas proposições que sintetizam as alegações, não podendo ir além delas. III. Têm carater de retributivo as prestações...

    ... , informou-o que de momento não era possível efectuar o depósito, mas que o mesmo seria efectuado assim que possível, tendo preenchido ...
  • Acórdão nº 1172/06.6TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... 2. O atraso na entrega dos talões comprovativos do depósito e da transferência bancária não assume gravidade suficiente para ...
  • Acórdão nº 1172/06.6TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... 2. O atraso na entrega dos talões comprovativos do depósito e da transferência bancária não assume gravidade suficiente para ...
  • Acórdão nº 1172/06.6TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... 2. O atraso na entrega dos talões comprovativos do depósito e da transferência bancária não assume gravidade suficiente para ...
  • Acórdão nº 00329/05.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2021

    I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indiretos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respetiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - O n.º 4 do artigo 77.º da LGT determina que a decisão da tributação pelos métodos indiretos especificará os...

    ... verificando-se na sua movimentação as seguintes anomalias: - O depósito no valor de 13 090 254$00 “65 293,91 € “efectuado em 2001.02.23, ...
  • Acórdão nº 00364/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2022

    Não resultando dos autos que o sócio se apropriou a título definitivo das quantias que retirou da sociedade, mas, antes, que procedeu a entregas de diversos valores à sociedade, os quais eram suficientes para reembolso dos que dela havia retirado, não estão demonstrados indícios sólidos e seguros de que as quantias aqui em causa correspondem a distribuição de lucros ou por conta de lucros.* *...

    ... documental nem a prova testemunhal permitem concluir que esse depósito foi realizado por aquele nem, muito menos, que o cheque foi sacado de uma ...
  • Acórdão nº 2950/12.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019

    1 No caso - não é controverso - foi com base na alínea a) do nº1 do artigo 24º da LGT que se efectivou a reversão contra a ora Recorrida. 2 Para a efectivação da responsabilidade subsidiária da revertida não pode deixar de resultar provada a sua actuação efectiva como gerente e, bem assim, a sua culpa na insuficiência do património da pessoa colectiva para a satisfação das dívidas tributárias,...

    ... 59, a ordem de transferência foi dada pelo outro gerente; - o depósito em numerário constante de fls. 59 vº foi assinado pela Oponente mas, tal ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
    ... Faz depósito em bancos e outros estabelecimentos de crédito e entrega ao ...
  • Despacho n.º 26875/2008, de 23 de Outubro de 2008
    ... f) O comprovativo do pagamento (cópia do taláo de depósito/cópia do taláo de ...
  • Despacho n.º 25922/2008, de 16 de Outubro de 2008
    ... O comprovativo do pagamento (cópia do taláo de depósito/cópia do taláo de ...
  • Acórdão nº 00540/05.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021

    I – A decisão de tributação por métodos indiretos terá que enunciar e especificar os fundamentos da impossibilidade da comprovação e quantificação exata da matéria tributável, assim como os critérios utilizados na avaliação desta, tal como resulta do n.º 1 do art.º 77.º da LGT. II – A decisão proferida no âmbito do processo de revisão e que cumpra designadamente as exigências contidas

    ... Para além disso o sujeito passivo veio apresentar talões de depósito desses cheques, os quais não correspondem ao primeiro depósito, o ...
  • Acórdão nº 2948/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I- No regime de responsabilidade subsidiária do art.º 24.º da Lei Geral Tributária, compete à Fazenda Pública o ónus da prova do efectivo exercício da gerência do revertido, contra ela devendo ser valorada a ausência dessa prova. II- Para que se verifique a gerência de facto é indispensável que o gerente use, efectivamente, dos respectivos poderes, que seja um órgão actuante da sociedade,...

    ... , uma ordem de transferência bancária, um comprovativo de depósito bancário, um comprovativo de transferência bancária e dois outros ...
  • Acórdão nº 4386/18.2T8LRA-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I – Justifica-se o indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante, no âmbito do art. 238.º, n.º 1, al.ª e), do CIRE, se o devedor teve em vista, face à sua situação de insolvência, ocultar a existência de um crédito hipotecário (no valor de vários milhares de euros), declarando transmiti-lo, com a hipoteca, a sua irmã – pelo preço de 100 mil euros, declarado já...

    ... no mesmo dia dos meses subsequentes, por transferência ou depósito bancário na conta com o IBAN ... 02, d) Que o aí primeiro outorgante, ...
  • Acórdão nº 8531/14.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. As presunções judiciais não se reconduzem a um meio de prova próprio, consistindo, antes, em ilações que o julgador extrai a partir de factos conhecidos para dar como provados factos desconhecidos, nos termos definidos no artigo 349.º do Código Civil. II. O Supremo Tribunal de Justiça só pode censurar o recurso a presunções judiciais pelo Tribunal da Relação se esse uso ofender qualquer...

    ... , para reclamar do Recorrido uma alegada dívida decorrente de um depósito, na conta de terceiro, de um cheque, não permite, como pretendia o ...
  • Acórdão nº 3813/18.3T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020

    I. O crime de abuso de confiança p. e p. pelo art. 205.º, n.º 1 do Código Penal, estrutura-se no facto de alguém, ilegitimamente, se apropriar de coisa móvel que lhe tenha sido entregue por título não translativo de propriedade. A questão fulcral delimitativa do respetivo tipo criminal decorre da inversão do título de posse, que sendo um ato do foro íntimo, não obedece a fórmulas rígidas para

    ... *Após trânsito, remeta boletim à DSIC ... Proceda-se a depósito (art. 372.º, n.º 5 do CPP)»*Inconformada, a arguida interpôs recurso, ...
  • Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
    ... da insolvência elaborar rateios parciais, sempre que haja em depósito quantias que assegurem uma distribuição não inferior a 5% do valor dos ...
  • Acórdão nº 397/11.4TATVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2023

    I. Cumprem o dever de fundamentação consignado no artigo 97.º do Código de Processo Penal as decisões que contenham, ainda que de forma resumida ou sumária, os elementos que permitam concluir que: (i) o julgador ponderou os motivos de facto e de direito da sua decisão - isto é, não agiu discricionariamente, (ii) a decisão tem virtualidade para os interessados e os cidadãos em geral se convencerem

    ... E o Arguido, por via postal simples com prova de depósito, expedida no dia 7 de junho de 2022 ... No dia 13 de junho de 2022, foi ...
  • Acórdão nº 2382/11.0TBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    Elementos essenciais da alienação para efeitos do decurso do prazo de caducidade previsto no artigo 1410.º do CC, são o conhecimento da venda, o preço e a identidade do terceiro adquirente.

    ... a ilegitimidade dos RR e improcedente a exceção da falta de depósito do preço, relegou para a decisão final o conhecimento da exceção da ...
  • Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
    ... g) ... Existência de depósito em numerário, efetuado por doador não identificado; ... h) ...
  • Acórdão nº 2635/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2011

    I - O trabalhador de instituição de crédito, gestor de contas, que se aproveita do conhecimento que advém das suas funções na instituição de crédito para contactar o cliente das contas de que é o gestor com o pretexto falso de lhe possibilitar a aplicação financeira de valores em depósito e que desvia em seu proveito pessoal os valores do cliente num montante de 3 584 199 €, incorre em acto

    ... bancárias de depósitos à ordem (DO) associadas a contas de depósito a prazo (DP) no BB-B ... sendo o réu AA empregado do Banco desde meados de ...
  • Acórdão nº 538/18.3PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2021

    I. São elementos típicos do crime de burla simples: - A «astúcia» empregue pelo agente; - O «erro ou engano» da vítima devido ao emprego da astúcia; - A «prática de atos» pela vítima em consequência do erro ou engano em que foi induzida; - O «prejuízo patrimonial» da vítima ou de terceiro, resultante da prática dos referidos atos; - Nexo de causalidade adequada entre os quatro elementos...

    ... R. efectuou um depósito em numerário no montante de €560,00 (quinhentos e sessenta euros), no ...
  • Acórdão nº 171/04.7GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I – O exame crítico exigido pela lei não se basta com a apreciação das provas uma a uma, isoladamente, de forma segmentada. Do juiz exige-se muito mais que análises fragmentárias, parcelares e descontextualizadas do material probatório que tem à sua disposição. O que o legislador pressupõe é um juiz responsável, capaz de pôr o melhor da sua inteligência e do seu conhecimento das realidades...

    ... ao estabelecimento comercial, a arguida não trazia o talão de depósito, tendo dito à U… que estava lá muita gente mas que um funcionário do ...

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