deposito talao

648 resultados para deposito talao

  • Acórdão nº 783/20.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
    ... ao Banco depositar; - marcava o número do cliente no talão de depósito e entregava o talão à funcionária da Ré, DD, e o recibo pessoalmente ...
  • Acórdão nº 635/20.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
    ... e depósito de cheque do recorrente sacado de outra conta bancária em seu nome ...
  • Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016

    I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...

    ... marca Volkswagen Bora, com a matrícula 00-64-XX; -Um talão de depósito em numerário numa conta do Banco Santander Totta, em nome de ZZ, no valor ...
  • Acórdão nº 00248/11.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016

    I- No âmbito da audiência prévia, os interessados podem pronunciar-se sobre as questões que constituem objecto do procedimento, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos. II- Se resultado da reposta à audiência prévia, e relativamente a cada despesa considerada não elegível foi feita a apreciação dos argumentos invocados, tem de se concluir que ocorreu a audiência prévia....

    ... realizado totalmente em numerário, tendo remetido talão de depósito, com o valor exacto da factura, datado de 19/11/2004 ... 3.2.3. Foi ...
  • Acórdão nº 2808/06.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    I. O recurso jurisdicional é, assim, um pedido de reapreciação do julgamento produzido pelo tribunal a quo e não um pedido de reapreciação da defesa apresentada pela impugnante na sua petição inicial e/ou da legalidade do acto tributário impugnado. Assim, são as decisões judiciais que são objecto de recurso, pelo que o ataque há-de fazer-se a estas (artigos 627.º, n.º 1 do CPC e 280.º, n.º 1 do...

    ... talão de depósito a fls. 560 e 761 do PAT) ... 70. A Câmara Municipal de Loures liquidou ...
  • Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016

    I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...

    ... quis fazer crer ao funcionário do banco onde procedeu ao depósito dos cheques em causa, que as assinaturas constantes dos respectivos versos ...
  • Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020

    1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou  apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...

    ... 169/170; - auto de Abertura, fls. 177; - depósito, fls. 178 e 178 v.º; e bem assim a prova pericial, a fls. 132 a 138 ...
  • Acórdão nº 1771/18.3T8PBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018

    I – Em processo de inventário os interessados não são, na relação jurídica de depósito entre banco e o de cujus, terceiros, sendo, assim, a recusa de informação impetrada ao banco, relativa a contas bancárias formalmente tituladas pelos mesmos, ilegítima. II – Em todo o caso, o sigilo bancário não é um direito absoluto, devendo, se ao interessado na sua quebra não for possível ou...

    ... se, na sequência da resolução decretada ao B (…), algum depósito a prazo dos referidos interessados no B (…) esteve bloqueado, ou ...
  • Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
    ... ,00 (mil euros), cada na entidade bancária "Novo Banco"; - um depósito, em numerário, no valor de €7.000,00 (sete mil euros) na entidade ...
  • Acórdão nº 351/14.7TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018

    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... em 20/02/2012, o qual se conjuga perfeitamente com o talão de deposito de €25.000 datado desse mesmo dia 20/02/2012, pelas 11 h e 21 minutos ...
  • Acórdão nº 6452/10.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016

    I - O contrato de depósito é aquele pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. O depósito é irregular quando tenha por objeto coisas fungíveis; neste, a obrigação de restituição converte-se de específica em genérica. II – O mandato sem representação é o contrato pelo qual alguém confia a outrem, em nome do...

    Sumário (da responsabilidade do relator): 1 - O contrato de depósito é aquele pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou ...
  • Acórdão nº 675/20.4T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021

    Na fase investigatória do processo contra-ordenacional vigora o princípio do inquisitório, pelo que não viola o direito de defesa a não notificação do arguido para estar presente na realização de uma perícia a uma máquina de jogo, tal como não o viola por exemplo a sua não notificação para a inquirição de testemunhas por si arroladas na fase administrativa ou o não adiamento da inquirição de...

    ... 7 a 13; · Senhas de fls. 14; · Talão de fls. 15; · Depósito de numerário de fls. 17; · Ficha de verificação de material de fls ...
  • Acórdão nº 02P472 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)

    1 - É de concurso real, a relação existente entre o crime de tráfico de estupefacientes e o de branqueamento de capitais praticados pelo mesmo agente. 2 - Tratando-se de crime de tráfico agravado de estupefacientes e de subsequente dissimulação de bens, deve considerar-se excluída a possibilidade de aplicação, ao arguido, do regime penal especial para jovens. 3 - Ressalvadas as questões do...

    ... instruído, denunciando a existência de 2 contas de depósito, abertas em 27.3.98 na Agência da Areosa pelo A, que então declarara ser ...
  • Acórdão nº 1172/06.6TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... 2. O atraso na entrega dos talões comprovativos do depósito e da transferência bancária não assume gravidade suficiente para ...
  • Acórdão nº 675/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
    ... dos CTT até ao 6 dia útil posterior ao depósito (a partir do dia 5/4 — tudo ... conforme lá está indicado no talão ...
  • Acórdão nº 2149/13.0TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019

    I- Desde que respeitados os princípios fundamentais que enformam o direito processual civil, tais como os princípios do contraditório e da igualdade das partes, deve o juiz adaptar as regras processuais pela forma que melhor sirva o fim prosseguido, ou seja a realização do direito material ou substantivo. II- Para além dos incidentes da instância nominados ou como tal previstos no Título III do

    ... das prestações, o banco exequente emitia um talão de depósito com a indicação “Transferência para Dep. Recuperação Crédito” ...
  • Acórdão nº 1226/13.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018

    I - Para a celebração do contrato de mandato (incluindo o contrato de mandato forense previsto no art. 62.º, n.º 1, al. b), do EOA, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26/01) não exige a lei forma especial. II - Admite-se que a exigência de forma imposta por lei para as comunicações entre as partes no processo de transição para o regime do NRAU (art. 9.º do NRAU, na redacção em vigor à data dos...

    ... , formulando os seguintes pedidos: “a) Deve o depósito de renda, efetuado pela R. e ora impugnado ser declarado ineficaz, com ...
  • Acórdão nº 1074/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    A notificação do acto de aprovação de relatório inspectivo na data em que se encontra publicado o acto de nomeação do titular de órgão competente para a sua prática, preclude, no circunstancialismo concreto, eventual efeito anulatório assacável à falta de publicação contemporânea daquele.

    ... 07/11/2002 foi solicitada a apresentação do referido talão de depósito, tendo sido respondido o seguinte “foi exigido o pagamento em dinheiro ...
  • Acórdão nº 631/14.1TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    I – Estando provado que a carta para citação da Requerida – sociedade comercial – foi devolvida, com a indicação de “mudou-se”, porque quem recebia o correio dirigido àquela indicou que a mesma já não desenvolvia a sua atividade no local, onde efetivamente tem a sua sede, e provado estando ainda que “Há cerca de pelo menos dois anos que, por indicação de quem...

    ... tal devolução, se encontra junto aos autos o talão de depósito, com a data do dia 7/5/2014, às 14.30h, assinado por B.S ... 7º - Ora, ...
  • Acórdão nº 992/15.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
    ... das contas bancárias existentes, solicito cópia dos talões de depósito correspondentes às datas dos recebimentos dos mesmos valores ... 2.ª ...
  • Acórdão nº 1778/15.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021

    I. A dupla conforme entre as decisões das instâncias, como circunstância de irrecorribilidade da revista, afere-se em função da decisão final e não em função de partes da fundamentação da decisão ou de questões por ela apreciadas. II. Embora a lei só fale de resolução por justa causa ao regular os contratos com prestações duradouras, o seu regime deve ser alargado, por analogia, às relações...

    ... ão numa conta indicada pelo Sector do Loto e entrega o talão de depósito ao Delegado”, podendo, em alternativa, “entregar a quantia em dinheiro ...
  • Acórdão nº 09726/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016

    I - Resulta da alínea e) do nº3 do artigo 2º do CIMT que a celebração do contrato definitivo de transmissão da propriedade do imóvel é elemento do facto gerador do imposto. II - O contribuinte só ficará sujeito a imposto no momento em que for celebrado o contrato definitivo de transmissão da propriedade do imóvel, contrato este celebrado entre o promitente alienante e o cessionário que...

    ... …, o montante recebido do cessionário, conforme talão de depósito junto como Documento nº 10 aos autos; 5) O montante de € 190.706,81 ...
  • Acórdão nº 00735/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
    ... ública, cópia do contrato promessa, cópia do cheque, talão de depósito e a declaração referida na alínea anterior ... PA F) Foi remetido à ...
  • Acórdão nº 1312/17.0T8VRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019

    Sumário (do relator): I. O depoimento de parte que se revele não possuir a virtualidade de servir como confissão, quer por incidir sobre factos favoráveis ao depoente, quer porque recai sobre factos desfavoráveis à parte, mas que não pode assumir relevância confessória contra a parte que impugnou esses factos, pode/deve ser livremente apreciado pelo julgador, no momento da apreciação de toda a...

    ... nem aos depoimentos e declarações, como sucede com o talão de depósito e cheques quanto ao valor que se considerou provados ... Observe-se que ...
  • Acórdão nº 00530/04.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021
    ... - Adiantamentos de Clientes, logo seguido do depósito no Banco. Do talão de depósito ressalta que os sinais (e entregas ...

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