deposito talao

648 resultados para deposito talao

  • Acórdão nº 314/12.7GBMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017

    I – Não se verifica a condenação em objeto diverso do pedido se demandante pediu a condenação da demandada - entidade patronal da arguida - (solidariamente com a arguida), no pagamento da quantia de 40.000,00 euros, a título de danos patrimoniais, e ainda dos danos morais, no montante de 3.000,00 euros, tendo a demandada - recorrente - sido condenada no pagamento da quantia de € 39.000

    ... no qual se incluía, nomeadamente, o recebimento de valores para depósito e demais actos inerentes à gestão de contas. 3. Pelo facto de trabalhar ...
  • Acórdão n.º 126/2022
    ...Com efeito, se o talão de depósito junto sob o documento n.º 4 é apto a demonstrar a proveniência da ...
  • Acórdão n.º 126/2022
    ...Com efeito, se o talão de depósito junto sob o documento n.º 4 é apto a demonstrar a proveniência da ...
  • Acórdão nº 50/11.1PCPDL-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015

    I - De acordo com o que, sem divergências, tem constituído a jurisprudência do STJ, despacho que põe fim, ou termo, ao processo é o que faz cessar a relação jurídico-processual, por razões substantivas (conhecimento do mérito da causa) ou meramente adjectivos. II - Mas também é verdade que o despacho que revoga a suspensão da execução da pena, enquanto põe fim à pena de substituição em causa e...

    ... único de cobrança (DUC), ter procedido, em 06.03.2014, ao depósito bancário da aludida importância de € 316,25, como comprovou ...
  • Acórdão nº 00756/06.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020

    1 -Não estando em causa que a Administração Tributária fez prova dos pressupostos do seu agir (conforme artigo 74.º, n.º 1, da LGT), ou seja, que coligiu e invocou factos passíveis de conduzirem ao enquadramento dos valores identificados nos cheques passados ao impugnante no ano de 2004, como rendimentos da categoria E, nos termos previstos no artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, alínea h) do CIRS, impunha-se

    ... pagos por melo de valores diversos, como consta do talão de depósito n.º 24900225, de 24 de Maio de 2005 [como resulta do artigo 17.º/1 da ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ..., sacar e endossar cheques bancários e vales de correio, para depósito em qualquer banco, assinar e passar recibos de precatório cheques, bem ...
  • Acórdão nº 3078/11.8TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022

    As omissões do agente de execução não se repercutem na posição processual do exequente, sendo a inércia deste que deve ser valorada para efeitos de deserção e não a daquele.

    ... seja remetida uma cópia do comprovativo do pagamento (talão de depósito, ou confirmativo) por carta, mail, ou fax. Tendo em consideração o ...
  • Acórdão n.º 421/2020
    ..., com o número PT50004600090060020568032, que utilizou para depósito das receitas e pagamento das despesas da mencionada campanha. 7 - Foram ...
  • Acórdão nº 2551/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020

    Sumário, da única responsabilidade do relator. 1- Inexiste nulidade por omissão de pronúncia para efeitos do artº 615º, nº 1, alª d) do CPC quando embora não se conheça de questão de conhecimento oficioso a mesma não chegou a ser arguida pelas partes. 2- A nomeação a sociedade de curador acarreta que só ele a pode representar e através dela requerer o que haja por conveniente. 3- O curador...

    ....500€ dos ditos suprimentos estão suportados por um talão de depósito que indica um cheque cujo titular não é possível apurar uma vez que ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... referida conta bancária exclusivamente para nela procederem ao depósito dos valores resultantes das liquidações dos activos e para pagamento das ...
  • Acórdão nº 17/12.2TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2019

    I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a relevância da questão, deixe de emitir opinião, o que se prende com a oficiosidade do conhecimento de todas as questões que são pertinentes à decisão da causa e resultante da natureza dos interesses que se visam proteger. II - No âmbito do tipo objetivo do crime de burla distinguem-se três modalidades de conduta: a primeira ocorre

    ..., procedeu, em 20 de Março de 2017, à entrega, por meio de depósito autónomo, a favor de RP e JMM da quantia de €11.577,11, por conta do ...
  • Acórdão nº 3587/16.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019

    Por um lado, a obrigação de prestação de contas filia-se no amplo dever de informação que onera aquele que gere o que não é seu, que o obriga a dar informação detalhada das receitas e despesas efectuadas, acompanhada dos documentos justificativos; e, por outro, o direito de exigir que outrem lhe preste contas provém do facto desse terceiro estar investido na administração de bens que lhe não...

    ...ência a nenhum cheque, mas antes ao documento comprovativo de um depósito de valores na conta titulada pela autora no Banco (…), cuja cópia se ...
  • Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se encontra prevista no CPP. II - A inexistência em sentido jurídico de um acto processual significa que este existe na vida real mas é absolutamente irrelevante face ao direito processual, por lhe faltar um requisito exigido para o reconhecimento da sua existência jurídica. III - Não se percebe como possa a...

    ...10 €” num total de 100 €; Um talão de depósito do Banco Millenium BCP, em numerário, no valor de 1000 €, datado de 27 ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ...Recibo de depósito de 500Euros na conta bancária da X… de DM…; 7. No interior do ...
  • Acórdão n.º 420/2016
    ... do Partido da subvenção regional da Madeira; g) Existência de depósito em numerário, efetuado por doador não identificado; h) Realização de ...
  • Acórdão nº 2248/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1. No inventário para partilha por divórcio, entre cônjuges que foram casados sobre o regime da comunhão geral de bens: a decisão da reclamação à relação de bens que tenha ordenado a eliminação de verbas de direitos de crédito do cabeça de casal sobre o património comum, por ter entendido que os valores investidos no...

    ...,55 Verba n.º 2 Crédito do cabeça-de-casal correspondente a depósito bancário na conta do ex casal do valor ainda recebido herança ...
  • Acórdão nº 202/10.1PBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015

    I - Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que o agente se dedique de forma exclusiva à prática de um daqueles tipos legais de crime, mas sim que a série de ilícitos contra o património que o agente pratique seja factor determinante para que se possa concluir que disso também faz modo de vida. II - Deve entender-se como fazendo da burla modo de vida não é...

    ... proprietário do referido quarto, que logo decidiu efectuar o depósito daquela quantia para poder visualizar aquele quarto; t. Assim, no dia 1 de ...
  • Acórdão nº 2010/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021

    I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação de confiança entre o depositante, a quem é garantida a restituição do montante depositado, e a instituição bancária, que conta com os depósitos dos seus clientes para financiar as suas aplicações e investimentos, tendo os clientes, por isso, direito a exigir das instituições bancárias e financeiras o maior zelo, cuidado e...

    ... Em 10/07/2001 foi efectuado um depósito no valor de 9.360.000$00 na conta aberta em nome dos AA., com o nº. ...
  • Acórdão nº 01074/05.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
    ... 07/11/2002 foi solicitada a apresentação do referido talão de depósito, tendo sido respondido o seguinte ―foi exigido o pagamento em dinheiro ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2019 de 2 de julho de 2019
    ... Faz depósito em bancos e outros estabelecimentos de crédito e entrega ao ...
  • Acórdão nº 1724/11.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I - Não poder considerar-se validamente resolvido o contrato de seguro ramo vida celebrado no quadro de um contrato de mútuo para habitação, não obstante se verificar a falta de pagamento de prémio por banda do segurado, se a seguradora não comunicar/ avisar também o tomador do seguro dessa falta de pagamento do prémio, tanto mais que o próprio contrato de seguro previa para essa hipótese a...

    ...Como tal, permite-me enviar fotocópia de um talão de depósito efectuado na conta da Tranquilidade Vida n° 0230534990001 junto do Banco ...
  • Acórdão nº 6518/16.6T8VIS.C1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I – As declarações de parte, quando não constituam confissão, são livremente apreciadas pelo Tribunal. II – Desde que a lei não imponha prova tarifada para a demonstração de certo facto, nem seja apresentado meio de prova com força probatória plena ou reforçada, não está vedado às instâncias, no julgamento da matéria de facto, dar como provado esse facto, apenas com base nas declaraç

    ... disse ao A marido que tinha uma aplicação em tudo igual a um depósito a prazo, com capital garantido pelo BANCO FF e com rentabilidade ...
  • Acórdão nº 1718/11.TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014

    1. Celebrado em 1960 um contrato de arrendamento com oito médicos, visando a instalação de consultórios, são válidas as cessões que foram ocorrendo ao longo dos anos e mediante as quais um dos arrendatários transmitia a um ou vários médicos os seus direitos e obrigações de arrendatário, sem que se exija a autorização do senhorio nem sequer – salvo a partir do NRAU e da redacção dada ao art.

    ... de rendas a favor desta, que depois interrompeu forçando ao depósito de rendas, concluindo pela improcedência da acção. Em articulado ...
  • Acórdão nº 269/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019

    I - Compete à Administração Tributária demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por métodos indiretos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação; II - Se a Administração Tributária conclui pela omissão de proveitos no exercício de 2006, com base em elementos recolhidos,...

    ... na totalidade com os valores depositados através do talão de depósito de 03/02/2005, no valor de 350.000,00 €, como de seguida se demonstra: ...
  • Acórdão nº 783/20.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    1. A contradição entre factos provados não integra a nulidade da decisão do art.615º/1-c) do C. P. Civil mas pode desencadear um dos efeitos do art.662º/2-c) do C. P. Civil. 2. O prazo de 30 dias para instaurar ação de anulação de deliberação social, tomada em assembleia onde o sócio não diligenciou por estar presente ou se fazer representar, conta-se desde o encerramento da assembleia (art.59

    ... ao Banco depositar; - marcava o número do cliente no talão de depósito e entregava o talão à funcionária da Ré, DD, e o recibo pessoalmente ...

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