depoimento indirecto

1670 resultados para depoimento indirecto

  • Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...

    ... (…), filho da arguida, o que não se aceita face ao depoimento do mesmo e coincidente quer com os militares da GNR, quer com as ... transmitiu enquanto meramente consubstanciando depoimento indirecto e, assim, não podendo nessa parte servir como meio de prova, nos termos ...
  • Acórdão nº 1636/13.5TBOER.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    I– A prova do acto de penhora de contas bancárias carece de ser demonstrada por documento, mostrando inidóneo, para tal efeito, o depoimento testemunhal se desacompanhado de documento próprio que o suporte. II– A administração de uma sociedade pressupõe o exercício de um poder dever que compreende a tomada e execução de decisões empresariais que, a serem consideradas ilícitas, podem

    ... ça recorrida, tais factos foram provados com fundamento no depoimento da testemunha S, ex-funcionária da S ... h. Os factos em causa apenas ... insuficiente para a satisfação dos respectivos créditos (dano indirecto dos credores sociais). A insuficiência a ter em conta terá de se ...
  • Acórdão nº 192/13.9EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020

    1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou  apurado com base na prova pericial, não se mostra essencial ou relevante para que se possa aferir da eventual subsunção da conduta da arguida, ora recorrente, à previsão normativa do artigo 159º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de...

    ... , o que foi dito pelas testemunhas, que não mais se trata de um depoimento indirecto que não pode ser admitido ... XXX. A decisão recorrida ...
  • Acórdão nº 1764/12.4TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Abril de 2014

    I - O vício de contradição na decisão sobre pontos da matéria de facto (artº 662º, nº 2, b), CPC) ocorre quando dela própria resultarem realidades incompatíveis, e não da sua motivação. Tal não se confunde com erro de julgamento. II - O recurso da decisão proferida sobre a matéria de facto deve fundamentar-se em concretas e ponderosas razões justificativas da alteração pedida, e não limitar-se...

    ... depoimento das testemunhas D…, E… e F… (a primeira irmã e os segundos filhos ... 10º Aliás, o testemunho das três é um testemunho indirecto, por diversas vezes foi referido pelos três, que o que testemunhavam foi ...
  • Acórdão nº 335/18.6T9SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022

    I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a alteração da qualificação jurídica, nos termos estabelecidos pelo artigo 358º, nºs 1 e 3 do CPP, terá de ser jurídico penalmente relevante, o que pode ocorrer se tiver reflexos ao nível da tipicidade, se for distinto o juízo de valoração social ou se puder influir na determinação da pena aplicar II - Encontrando-se os arguidos...

    ... e KK foram credíveis quanto à intervenção do arguido LL e o depoimento de MM foi espontâneo e claro quanto à intervenção do arguido AA.” ... , seno que esta testemunha deixa-se contaminar pelo conhecimento indirecto que tem dos factos e acaba por prestar um depoimento absolutamente ...
  • Acórdão nº 223/07.1GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal. 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de...

    ... factos provados na medida em que se trata inequivocamente de um depoimento indirecto, cuja valoração está vedada ao Tribunal para efeitos de ...
  • Acórdão nº 223/07.1GCVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012

    1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de recurso

    ... factos provados na medida em que se trata inequivocamente de um depoimento indirecto, cuja valoração está vedada ao Tribunal para efeitos de ...
  • Acórdão nº 01625/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Novembro de 2019

    I) A força probatória das informações oficiais da AT encontra-se especialmente regulada pelo artigo 76.º, n.º 1 da LGT, em termos em tudo idênticos aos previstos para os documentos autênticos, pelo que as informações prestadas pela inspeção tributária fazem fé, quando fundamentadas e se basearem em critérios objetivos, nos termos da lei. II) O dever de fundamentação tem assento constitucional (art

    ... M) Cotejando a prova documental com o depoimento e declarações de parte prestados em sede de Audiência Contraditória ... da causa de pedir a declaração de parte ou o depoimento indirecto de uma testemunha favoráveis que surjam desacompanhados de qualquer outra ...
  • Acórdão nº 1932/10.3TBBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021

    i) em caso de dúvida sobre o sentido da declaração, prevalece, nos negócios onerosos, o que conduzir ao maior equilíbrio das prestações. ii) o erro quando incida sobre os motivos determinantes da vontade, quando se refira à pessoa do declaratário ou ao objeto do negócio, torna este anulável nos termos do artigo 247.º do Código Civil, sem prejuízo da aplicação do instituto da redução do negócio...

    ... soubesse da verdadeira composição do prédio 6.ª Pois que o depoimento da testemunha D…, assim como as declarações do Réu T…, não ... sua vez, a testemunha A…, embora tenha prestado um depoimento indirecto quando ao modo como decorreu o negócio, referiu, e nisso depôs ...
  • Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um

    ... depondo com espontaneidade e objectividade neste ponto, depoimento corroborado perante o prestado por Carlos …s a este respeito), Maria … ... , de facto «a lei processual civil não proíbe o depoimento indirecto, sendo que a força probatória dos depoimentos das testemunhas é ...
  • Acórdão nº 1776/10.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    Sumário, (da responsabilidade do relator) 1- Na apreciação da prova procura-se também um elevado grau da sua veracidade que pode ser revelada pela situação de a realidade ser mais provável que a ausência dela. 2- É ilícita a conduta de um condomínio e de uma empresa de manutenção de elevadores contratada por aquele que tendo o dever de vigilância nas circunstâncias dos autos não previram que um

    ... depondo com espontaneidade e objectividade neste ponto, depoimento corroborado perante o prestado por Carlos …s a este respeito), Maria … ... , de facto «a lei processual civil não proíbe o depoimento indirecto, sendo que a força probatória dos depoimentos das testemunhas é ...
  • Acórdão nº 554/14.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação, sendo o advogado constituído responsável, civilmente, nos termos gerais, perante os seus clientes, em virtude do incumprimento ou do cumprimento defeituoso do contrato. II – A não instauração da acção antes de o direito do mandante prescrever, constitui uma omissão, ético-juridicamente, censurável do

    ... Do depoimento da testemunha F. F., pai do A., e do depoimento de parte deste resulta que ... – “de imediato” – assenta toda num alegado depoimento indirecto, que não foi sequer possível confirmar. Isto é, que depois de rebocado ...
  • Acórdão nº 92/19.9GGABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022

    I. O princípio da livre convicção do juiz é, hoje, uma concepção racional de livre convicção na busca da verdade factual, com dois corolários: 1 – Regra geral o juiz aprecia livremente – não sujeito a valoração tabelada – toda a prova produzida; 2 – Através do uso da razão para demonstrar a verdade dos factos. II. Tal princípio integra um sistema racionalista, assente na

    ... 2) Contudo, considera o tribunal a quo, que o depoimento da ofendida foi «credível» ... 3) Surge-nos um cenário de uma ... indirecto de uma testemunha sobre o que ouviu dizer de um assistente, parte civil ou ...
  • Acórdão nº 210/14.7GDMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2017

    I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada, basta que a conduta do arguido, quer por meio de violência, quer através de ameaça com um mal importante, seja objetivamente capaz de obrigar outrem a praticar um ato, a omiti-lo, ou, ou a suportar uma determinada atividade (artº 22, nºs 1 e 2, al. b) do Código Penal). II) É o que sucede, no caso dos autos, pois se provou que o arguido,...

    ... 13º-Pelo que face ao supra alegado, dúvidas não restam que o depoimento da ofendida sobre os factos atinentes ao comportamento do arguido não foi ... de acusação não se tratam nesta parte de um depoimento indirecto ou de meras convicções pessoais? 18º-Com efeito, a demandante afinal, ...
  • Acórdão nº 275/19.1T8TCS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2021
    ... depoimento das pessoas (terceiros) que tiveram acidentalmente percepção desses ... indirecto, na precisa medida em que, nas situações insusceptíveis de outros meios ...
  • Acórdão nº 1006/15.0JABRG-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2018

    I - A al. e) do nº 1 do art. 449º do CPP foi aditada pela Lei nº 48/2007, de 29-8. Permite ela a revisão da sentença quando se descobrir que serviram de fundamento à condenação provas proibidas, tal como vêm definidas nos nºs 1 a 3 do art. 126º do CPP, ou seja, as provas obtidas mediante tortura, coação ou ofensa à integridade física ou moral das pessoas e ainda as obtidas mediante intromissão na

    ... Nomeadamente, porque são susceptíveis de abalar seriamente o depoimento da Assistente (inegavelmente interessada na condenação) e, ainda, porque ... V. Mais, não poderia ser valorado o depoimento indirecto daqueles que relataram o que ouviram dizer à Assistente, na medida em que ...
  • Acórdão nº 189/13.9GLNH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015

    I -O STJ só conhece dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, oficiosamente, ou seja, por sua própria iniciativa, quando o conhecimento dos mesmos seja indispensável para a apreciação da matéria de direito, não podendo em caso algum esses vícios servirem de fundamento ao recurso das partes, que devem suscitar a sua apreciação junto do Tribunal da Relação. Foi aliás o que fez o recorrente, ao...

    ... e as rotações em que começa e termina a gravação de cada depoimento (art. 522.º-C, n.º 2, do CPC) ... 72-- O recorrente especificou os ... indirecto, artigo 129 e artigo128º, nº 1 do CPP ... É no âmbito da prova ...
  • Acórdão nº 8/10.8GBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2013

    I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata as diligências efetuadas, ainda na fase de recolha de indícios, para a recuperação de bens furtados, incluindo no relato as indicações que o arguido deu sobre o local onde estavam os objetos. II – O relato no julgamento das denominadas “conversas informais” com o arguido apenas é proibido quando...

    ... 133°, n.° l. a) do C. P. P.) - ou seja nulidade do depoimento, nulidade da prova obtida através dele e consequentemente nula a ... que ver com as chamadas “conversas informais”, “depoimento indirecto” ... No entanto, a testemunha - no caso OPC - que em audiência de ...
  • Acórdão nº 1303/17.0PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2020

    - O gesto de transportar ao colo uma criança de quatro anos de idade ou de a levantar por detrás segurando-a pelas axilas, como se indicia ter feito a arguida, envolve por natureza algum risco para integridade física do visado, porquanto permanece sempre a possibilidade, remota que seja, de a criança cair ao chão ou em cima de algum outro objecto. - Por isso, o adulto, que transporte uma criança

    ... ão presenciou os factos e relata factos com base em conhecimento indirecto (factos que lhe foram transmitidos pelo pai da criança e pela auxiliar ... 93. O menor prestou um depoimento pouco objectivo e distraído, como é normal e expectável numa criança ...
  • Acórdão nº 897/09.9TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2013

    I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254.º, n.º 2, do CPC] com o estabelecido na lei processual penal [artigo 113.º, n.º 2, do CPP], o terceiro dia referido na última das duas referidas normas corresponde ao terceiro dia dos três dias úteis posteriores ao registo. II - Existe violação do segredo profissional no caso, como o dos autos, em que documentos juntos ao

    ... 9. O Tribunal recorrido valorou o depoimento da Assistente (art. 145º do CPP) em detrimento do Arguido, sem justificar ... à demonstração de valoração de prova proibida [depoimento indirecto], sempre vai afirmando:         - « D ... não teve ...
  • Acórdão nº 127651/16.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018

    I – Encontra-se positivamente demonstrado o cumprimento dos ónus de comunicação e informação, a cargo da mutuante que disponibilizou as cláusulas gerais insertas no contrato em face da declaração subscrita pelo fiador, no sentido de que “declara ter tomado conhecimento e aceite, sem reservas, as condições particulares e gerais estabelecidas por este contrato”. II - Tratando-se

    ... saber sobre os factos e nada ter presenciado, pelo que o seu depoimento não foi valorado pelo próprio tribunal ... XI. E a testemunha da ... ção habitual em processo penal, relativamente ao depoimento indirecto, inexiste no processo civil, no qual toda a prova, mesmo que indirecta, é ...
  • Acórdão nº 376/09.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
    ... , apoia-se – no essencial – no testemunho de Fernando, cujo depoimento se apresenta no entender da R. demasiado linear e tendencial ... 13 ... 32. Deste modo, estamos perante uma um depoimento indirecto que não pode ser atendido, pois não pode, sem mais, simplesmente ...
  • Acórdão nº 412/07.9GCVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014

    I - Revela a especial censurabilidade prevista nos artºs 132º2 e), e 145º 1 a) CP a conduta dos arguidos traduzida em fazer troça e divertirem-se à custa do ofendido aproveitando o facto de ter sido desnudado e se encontrar embriagado e nessa sequência é por eles regado com álcool e incendiado. II – No recurso dirigido à medida da pena só se justifica a modificação desta quando se revelar

    ... de conversas que ouviram, prestando assim, quanto aos factos um depoimento indirecto ... VI- Salvo o devido respeito o tribunal a quo julgou ...
  • Acórdão nº 00247/13.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
    ... ão diversa da proferida são os que se passam a elencar: - AA (depoimento produzido em Audiência de Julgamento de 10/05/2022 e cujos trechos se ... conferir relevo, em determinadas circunstâncias, ao depoimento indirecto, prestado por testemunhas que não percepcionaram directamente os factos e ...
  • Acórdão nº 01726/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. A colocação num terreno particular, pela empresa Estradas de Portugal - sem o consentimento dos seus proprietários e à margem de...

    ... , cujo registo de gravação se assinalou nos autos (JPC, depoimento com registo áudio em suporte digital de 22m:20s a 01h:15s; JAPC, ... indirecto nenhum valor apresenta para a formação da convicção do tribunal ...

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