denuncia fiscal

...-se as implicações na faturação aquando da suspensão e denúncia dos contratos de resíduos, nomeadamente a cessação de todas as tarifas ...: nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ...

... da inspecção tributária para a evolução e reforma do sistema fiscal português, nomeadamente no que respeita à luta contra a fraude fiscal ...ção justificada de métodos aleatórios; c) A participação ou denúncia, quando sejam apresentadas nos termos legais; d) A verificação de ...

...fiscal no Concelho de Felgueiras há mais de cinco anos, que possuam ... automaticamente por igual período de tempo, se não cessar por denúncia, renúncia, resolução, revogação e caducidade. 6 - As alterações ao ...

... do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 13 de ...Artigo 32.º. Denúncia. 1 - A presente Convenção permanecerá em vigor por um período de tempo ...

...ábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de ...Artigo 29.º Denúncia 1 - A presente Convenção permanecerá em vigor por tempo indeterminado, ...

... do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de ...Artigo 28.º Denúncia O presente Acordo permanecerá em vigor enquanto não for denunciado por ...

... casos serem exigidos outros documentos, nomeadamente a declaração fiscal de início de atividade ou a escritura de constituição de sociedade, ...ão das autoridades policiais ou fiscalizadoras ou ainda mediante denúncia particular. 2 - A competência para determinar a instrução dos processos ...

...e) O conselho superior;. f) O conselho geral;. g) O conselho fiscal;. h) As assembleias de representantes dos colégios profissionais;. i) Os ... de facto praticado por agente de execução, certidão das denúncias, participações ou queixas apresentadas contra associados e que possam ...

... sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio da fiscalidade, inte- gração comercial e cooperação económica reforçada, o re- ...os 1 e 2 do presente artigo dizem respeito:. a) à denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do direito internacional; ...

... determinar que os serviços de reinserção social apoiem e fiscalizem o condenado no cumprimento dos deveres impostos. Alterações ... partir de 2007-09-15 Artigo 245.º Omissão de denúncia O superior hierárquico que, tendo conhecimento da prática, por ...

...; b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave; c) Requisitos de qualificação ...2 - É garantida a proteção dos dados pessoais do denunciante e do suspeito da prática da infração, nos termos da Lei n.º 67/98, de ...

..., denunciante nos autos, veio interpor recurso do despacho que a condenou no pagamento ...2-3, com aditamento a fls. 4, por no processo de execução fiscal n.º 0159201001002910, em sede de reclamação graciosa, ter sido ...

...áveis para admissão pelos sistemas públicos de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; e) Assumir a responsabilidade da conceção, ...Denunciar o contrato com a Entidade Gestora no caso de existir transmissão da ...

... de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de ...Artigo 30.º Vigência e denúncia A presente Convenção permanecerá em vigor enquanto não for denunciada ...

..., ainda que não se encontrem abrangidas por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser alienados ou onerados por ...ítulo definitivo, designadamente, por aposentação, reforma ou denúncia de contrato de trabalho. 2 - Nos casos previstos no número anterior, ...

... pelo título de reconversão da AUGI, pode justificar a denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento, nos termos da alínea b) do ... - Compete à assembleia acompanhar o processo de reconversão e fiscalizar os atos da comissão de administração, sem prejuízo das competências ...

... b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções- -chave;. c) Requisitos de ... de seguros ou segurados das opções contratuais, incluindo a denúncia", a resolução e o resgate, devem ser realistas e basear -se em informaç\xC3"...

... Tributário de Lisboa, que julgou improcedente a oposição fiscal que esta deduziu à execução fiscal n.º ..............., contra si ... de Lisboa, foi instaurado no dia 19/12/2008, na sequência de denúncia apresentada pela 'A.......................... em Lisboa', cujo teor aqui ...

... por a causa pertencer ao âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, o recurso destinado a fixar o tribunal competente é interposto para o ... 2 - A parte pode denunciar ao juiz o fundamento da suspeição, antes de ele intervir no processo; ...

...denúncia, ou qualquer outro conceito, ou ainda do rigor da qualificação ...-se (numa base, em todo o caso, jurídico-penal, que não jurídico-fiscal) à totalidade dos rendimentos próprios do condenado, qualquer que seja a ...

... suspensão do prosseguimento dos trâmites normais da execução fiscal n.º......... AP (..)" e, por outro, corrigiu o valor processual ...

...Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. A Assembleia da República ...Artigo 28. Vigência e denúncia. A presente Convençáo permanecerá em vigor até que seja denunciada por ...

... seu pai, os bens penhorados no âmbito de um processo de execução fiscal e que esses mesmos bens ainda não foram entregues à adjudicatária. ... Mais se atendeu aos documentos de fls. fls. 3 (auto de denúncia), apenso I (processo de execução fiscal), 34 (guia de transporte), 35 a ...