delegado saude almada
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Acórdão nº 06S4277 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2007
I - Não constitui fundamento da caducidade do contrato de trabalho a simples referência genérica, constante da ficha de aptidão elaborada pelo serviço de medicina do trabalho, de que o trabalhador é "inapto" e "não preenche o critério médico para o exercício da função"; II - Os exames médicos que o empregador deverá promover no âmbito das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho...
... O Autor foi nomeado delegado sindical do Sindicato Nacional dos Maquinistas ... termos correram no Tribunal do Trabalho de Almada, respectivamente pelo l° Juízo, sob os n.ºs ... a inscrever os resultados dos exames de saúde que, realizados nos termos do Decreto-Lei n.º ... -
Acórdão nº 02B3553 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - Os direitos de personalidade pertencem à categoria dos direitos absolutos, oponíveis a todos os terceiros. II - A liberdade de imprensa, e com ela a faculdade de livre expressão e divulgação da informação, é uma liberdade responsável, o seu uso há-de corresponder aos fins para que é concedida e não prosseguir, ainda que indirectamente, outros fins. III - O princípio norteador da informaçã
... Humanos do Hospital Garcia da Orta, em Almada; - é um cidadão exemplar e respeitado; - tendo ... , pois o relatório da Inspecção Geral da Saúde referia que o autor era suspeito de ter recebido ... A enfermeira directora, o administrador-delegado e o director de recursos humanos são também ... -
Acórdão nº 06768/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2006
I - A decisão administrativa que, ao abrigo do disposto no artigo 20º, nº 2, alínea a) da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, dá por finda uma comissão de serviço, não está excluída do dever de fundamentar [artigos 268º, nº 3 da CRP, e 124º e 125º do CPA]. II - Não reúne os requisitos mínimos de uma fundamentação formal a motivação do acto administrativo que, como justificação para dar como finda uma...
... ção do despacho do Senhor Ministro da Saúde, datado de 23-10-2002, que deu por finda a sua ... serviço na qualidade de Administrador Delegado do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do ... ] [Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues Almada ... -
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... Saúde pela Universidade do Algarve ... Inscrito no ... Administrador-delegado da Associação dos Municípios do Litoral ... ; 1989-1992 - Assembleia Municipal de Almada - membro da Assembleia Municipal ... 4 - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... a) Poder eleger um delegado sindical em cada agência, balcão ou ... , funções que visem o equilíbrio da saúde dos restantes trabalhadores, quer no seu estado ... do rio Tejo, com excepção do concelho de Almada ... 3 - Fora dos casos previstos nos n.ºs 1 e ...
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Decreto n.º 32/95, de 26 de Agosto de 1995
... de Cabo Verde: David Hopffer Cordeiro Almada, Ministro da Informação, Cultura e Desportos ... : Manuel Vaz Afonso Fernandes, Ministro-Delegado do Primeiro-Ministro ... CARTA DO DESPORTO DOS ... , por forma a garantir a protecção da saúde e segurança das pessoas a seu cargo ... Artigo ...
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Despacho conjunto n.º 102/2000, de 02 de Fevereiro de 2000
... , 12, 6.º, direito, Cova da Piedade, 2800 Almada ... Formaçãoacadémica: 1971-1975, Escola ... Foz - director do Porto e administrador-delegado da Junta; 1998-1999, Instituto Portuário do ... álculo de estruturas, saneamento básico, saúde pública, informática, análise de sistemas, ...
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Resolução n.º 11/87, de 11 de Março de 1987
... , resolveu o seguinte: 1 - Designar um delegado do Governo para a dinamização da actividade ... os que se referem aos sectores da saúde, da educação, das pescas e dos transportes ... ção da construção do hospital de Almada; iv) Ser iniciado o pleno funcionamento do ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... Centro Clínico compete a protecção da saúde dos militares da Guarda e seus familiares, ... 5.' companhia - Sintra; f) 6.' companhia - Almada; b) Batalhão n.º 3: 1) Comando e estado-maior - ... de ter sido vista pelo comandante ou seu delegado, distribuí-la pelos diferentes serviços, ...
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Acórdão nº 7424/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I- No processo de contra-ordenação laboral, a decisão do IDICT que remete para a proposta do instrutor do processo, dando-a por reproduzida e assumindo na íntegra o respectivo conteúdo, não padece de nulidade, se a mencionada proposta contiver os requisitos estabelecidos no art. 58º do RGCO introduzido pelo DL 433/82, de 27/10, na redacção do DL 244/95, de 14/9, nomeadamente, os factos imputados...
... ída, no âmbito do plana de segurança e saúde apresentado, ao seu gerente (A) ... Admitida a ... Almada, Cascais, Seixal, Maia e Valongo; 19. Após a ... Delegado podia transcrever a proposta na íntegra, mas ... -
Acórdão nº 2823/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
... de € 1 312,00, frequenta um curso, em Almada, três dias úteis por semana, pelo que regressa ... exercício da parentalidade muitas vezes delegado na avó e tia maternas ... 17. E, embora ... é funcionária pública, no Centro de Saúde, auferindo o vencimento mensal líquido de cerca ...
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Acórdão nº 99S062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1999 (caso NULL)
... de 1997, aquele na agência da Caixa em Almada, abrangendo os trabalhadores D, e outros, e este ... Delegado" do IDICT (Instituto de Desenvolvimento e Inspecç\xC3" ... que visam promover a segurança, higiene e saúde no trabalho, estabelecendo o artigo 21.º que ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 11.6 - Programa Operacional da Saúde - QCAIII ... 11.6.1 - Enquadramento ... 11.6.2 ... delegado de disciplina, responsáveis pela biblioteca, ... em cujo capital o Estado e o município de Almada participam com 60% e 40%, respectivamente; A ...
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Acórdão nº 6699/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Julho de 2008
I - Como aponta o Ministério Público na 1.ª instância com o que se concorda "a reabertura da audiência com vista a apurar se é de suspender a execução a pena nos termos e ao abrigo do disposto no art. 371º-A do CPP tem como base, sempre, uma decisão já transitada em julgado, onde se deram como provados factos atinentes, além do mais, à situação pessoal do arguido, aos seus antecedentes criminais,
... ° Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada, no qual por acórdão de 05.12.2005, transitado ... - Na sequência de problemas de saúde do progenitor e posteriormente por este de ter ... empresa de "Higiene e Segurança", como delegado comercial ... - Após recaída no consumo de ... -
Em vigor
Lei n.º 21/85 . Estatuto dos Magistrados Judiciais
... delegado pelo Conselho possa estar presente ... de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas têm ... interrupção for motivado por razões de saúde ou se decorrer do exercício de funções ...