definição contrato arrendamento
4603 resultados para definição contrato arrendamento
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Edital n.º 773/2017
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento Jorge ... definição de dependente e a aplicação de uma nova ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... úmero anterior não pode conduzir à definição de normas regulamentares menos favoráveis para ...
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Regulamento n.º 692/2016
... , e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ... Definição Para efeitos de aplicação do presente ... Artigo 8.º Contrato de arrendamento 1 - Selecionado o arrendatário ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v ) 10 % do indexante dos apoios ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Edital n.º 663/2019
... Arrendamento Apoiado, o qual entrará em vigor 15 dias após a ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ... dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do IAS por cada elemento ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Aviso n.º 8559/2016
... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ... ao anterior se também couber na definição de dependente; v. 0,05 por cada elemento do ... Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... ao anterior se também couber na definição de dependente; e) 10 % por cada elemento do ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação ...
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Regulamento n.º 1068/2022
... Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional ... João Manuel do Amaral Esteves, ... tem como objetivo principal a definição das regras de acesso ao ... referido subsídio, o ... k) Fotocópia do contrato de arrendamento ou outro documento idóneo que ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... legais e judiciais adequadas para definição do direito à utilização da casa de morada da ...
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Edital n.º 496/2022
... de Arrendamento Apoiado, nos termos do artigo 101.º do Código ... não pode conduzir, contudo, “à definição de normas regulamentares menos favo- ... ráveis ... de manutenção do contrato de arrendamento” (número 5 do artigo 2.º da ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... e impõe à Administração a definição e execução de uma política de habitação ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) ... clara, tal problemática ao campo da definição da legitimidade singular e directa – isto é, ... -
Aviso n.º 16378/2020
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ... 4 - Definição dos escalões de atribuição das ...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência ... Partilhada ... ao anterior se também couber na definição de dependente; ... v) 0,05 por cada elemento do ... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habita- ... ção); não toma ... º 4, para as matérias atinentes à definição" das “regras de ... ocupação, uso e transforma\xC3" ... às garantias de manutenção do contrato de arrendamento.” ... N.º 90 10 de maio de ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... , económico e social no país, urge a definição de uma visão estratégica ao nível da ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para construção e instalação ...
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Regulamento n.º 661/2022
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento ... Apoiado do Município de Grândola ... Nota ... não pode conduzir, contudo, “à definição de normas regulamentares menos favo- ... ráveis ... de manutenção do contrato de arrendamento” (número 5 do artigo 2.º da ...
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Aviso n.º 11210/2021
... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... ao anterior se também couber na definição de dependente; 10 % por cada elemento do agregado ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ...
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Regulamento n.º 957/2020
... impõe à Administração Pública a definição e execução de uma política de habitação que ... ção condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal elaborou uma Plano de ... redação; e) Prazo de vigência do contrato de arrendamento; f) Prazo, forma, lugar e ...
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Aviso n.º 14609/2021
... arrendamento apoiado. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante de Apoios ... em que existe documento escrito - contrato de arrendamento - mas o mesmo não foi declarado ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; 5) 10 % do indexante dos apoios ... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ...