definição contrato arrendamento
4603 resultados para definição contrato arrendamento
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v ) 10 % do indexante dos apoios ...
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Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Acórdão nº 08B1943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... , no essencial, ter adquirido, mediante contrato de compra e venda, este prédio aos seus ... parcela mediante contrato de arrendamento celebrado com os herdeiros do anterior ... factualidade relevante, sendo que na definição da matéria fáctica necessária para a solução ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ...
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Aviso n.º 2484/2021
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória ... da Praia da Vitória, procedeu-se à definição e implementação de regras e critérios para ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
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Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ...
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Regulamento n.º 77/2024
... , de 3 de novembro, que procedeu à definição do conceito “situação de efetiva carência ... , de 24 de agosto (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); A publicação do ... Contrato de arrendamento apoiado Secção I — ...
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Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ...
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Aviso n.º 20152/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento 1.º Teto.Projeto de Regulamento do Programa ... legal e administrativo para a definição de procedimentos e critérios a considerar pelo ... da Foz;b) Assegurar a Celebração de Contrato de Utilização com os beneficiários;c) ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... familiar e exige do Estado a definição e execução de uma política de habitação que ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ...
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Acórdão nº 06B514 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2006 (caso NULL)
1. Como se não integra na excepção à proibição da admissibilidade de recurso a que se reporta o nº 2 do artigo 754º do Código de Processo Civil, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer no recurso de revista do segmento decisório da Relação que decidiu manter a condenação do recorrente por litigância de má fé. 2. O erro na apreciação das provas e a consequente fixação dos factos...
... e de operacionalidade, no termo de contrato de arrendamento, de andares, no dispêndio por ... , envolvidos de essencialidade para a definição da base jurídica do pleito ... O normativo que ... -
Edital n.º 717/2019
... , nomeadamente, através do arrendamento apoiado em habitação social, e do apoio ao ... /às anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do Indexante dos Apoios ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... ípio aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento de dados ... como no ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... Artigo 3.º Definição de Conceitos Para efeitos do presente Regulamento ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... presente regulamento tem por objeto a definição de regras e condições aplicáveis ao acesso, ...
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Edital n.º 1902/2023
... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... Artigo 3.º Definição de conceitos Para efeitos do presente Regulamento ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % por cada elemento do ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ...
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Aviso n.º 11056/2022
... ao Arrendamento (RADA), que passa a considerar diretamente o ... SUBCAPÍTULO III — Contrato de arrendamento apoiado ... SECÇÃO I — ... ao anterior se também couber na definição de ... dependente; ... 5) 0,05, por cada elemento ...
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Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % por cada elemento do ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ...
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Acórdão nº 9477/08.5TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2011
I - Os contratos de locação celebrados entre uma entidade de direito público e um particular tendo como fim a provisão de habitação a pessoas carecidas de habitação condigna regem-se por regras específicas não coincidentes com um contrato de locação típico. II - Tendo sido, por regulamento, determinante na escolha e atribuição de um alojamento, a composição de um agregado familiar, está vedado...
... "No arrendamento social, se foi determinante para a concessão do ... - Por contrato de arrendamento e promessa de venda a Câmara ... artigo 2.º - e a definição de contrato de arrendamento - cfr. artigo 4.º do ... -
Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... presente regulamento tem por objeto a definição de regras e condições aplicáveis ao ...
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Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... anteriores se também couber na definição de dependente; ... v) 10 % do indexante dos ...
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Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... ANEXO I (ver documento original) Definição de Conceitos Tendo como objetivo uniformizar o ...