defesa do consumidor madeira

1010 resultados para defesa do consumidor madeira

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ...Divisão 16 — Indústria da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário, ...ção de armas de caça, de desporto e defesa. 25402 Fabricação de armamento. 255 2550 25501 ...ção do índice médio de preços no consumidor...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ...A defesa entende a titulo de questão previa que o ... pureza destas drogas que se vendem ao consumidor final chegam sobremaneira traçadas e diluídas. ... resíduos de cocaína; - 1 (um) moinho em madeira com resíduos de canábis; Na cozinha: - a ...

  • Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2014

    I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar, nomeadamente que...

    ... de diligências probatórias da defesa do arguido ora recorrente, inserido na sua ... do arguido em iludir o confiança do consumidor quanto à genuidade e qualidade do tabaco ... Como escreve o Conselheiro Pereira Madeira, [2] “O arguido e o assistente, ao invés do ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M

    ... funcionamento do XII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º ... às iniciativas das instituições de defesa e militares. 5 - São ainda cometidas à ...) Inspeção do trabalho; g) Defesa do consumidor; h) Concertação social. 2 - No âmbito das ...

  • Despacho n.º 12055/2018

    ...écnica Superior da Direção-Geral do Consumidor.2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo ...- O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva ... e Contabilidade do Governo Regional da Madeira...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2017/M

    ... inimputabilidade do consumo destas drogas leva a que os seus consumidores, sobretudo os jovens, vivam com a perceção de que as «legais» são ... legislação em matéria de estupefacientes, segurança alimentar, defesa do consumidor e medicamentos, de forma a abranger a grande variedade de ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M

    ... crianças a carregar 35 % do seu peso;6 - A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) repetiu o estudo realizado em 2003. De 174 alunos do ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M

    ..., que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009 , de 18 de fevereiro, criando ...úde, da integração social dos jovens, da defesa do consumidor e do desenvolvimento local e demais ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... nos artigos 19.º a 22.º do articulado de defesa.     Na discussão dos projectos dos ... era referida qualquer conotação como consumidor ou traficante, lhe perguntam se tem droga para ... de trabalho em 31-10-2014, a carregar madeira no edifício de Massarelos - fls. 2218 a 2229 – ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... portuguesas; executando uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais ..., uma política de defesa dos consumidores e de modernização e concorrência das ... das autonomias regionais dos Açores e da Madeira, que continuarão a constituir elementos ...

  • Acórdão nº 08P2853 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2008

    I - O art. 5.º do CPP estabelece a regra tempus regit actum: a lei processual penal é aplicada a todos os actos praticados a partir da sua entrada em vigor, salvaguardando-se os até então realizados, os quais mantêm plena validade (só assim não acontecendo em relação às normas processuais penais de natureza substantiva). II - A nova lei processual penal será, em regra, de aplicação imediata,...

  • Anúncio n.º 55/2018

    ... e ao Regulamento da Associação dos Consumidores da Região Açores, com o número de pessoa ...), número mínimo previsto pela Lei de Defesa Consumidor para esta configuração. A ACRA ... associados, quer residam nos Açores, Madeira, Portugal Continental ou na diáspora, sendo que ...

  • Decreto-Lei n.º 57-A/2018

    ..., proteção dos direitos dos consumidores, negociação e celebração de acordos ...ão de produtos de petróleo; g) Promover a defesa dos direitos e dos interesses dos consumidores, ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com o disposto na legislação e ...

  • Regulamento n.º 163/2018

    ... devidamente comprovada (Aeroporto da Madeira)Considerando que:a) De acordo com o artigo 11.º ...ção do IPC (Índice de Preços no Consumidor) na RAM, excluindo a habitação, publicado pela ... para o efeito, que garanta o direito de defesa...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... Força Aérea Portuguesa) a 230 milhas da Madeira (Caniçal). 1.1.2 - Quem esteve incumbido de tal ... de substâncias estupefacientes ao consumidor final por um traficante que vai satisfazendo as ... e modelares da comunidade, ou seja a defesa dos bens jurídicos que sobrelevam para uma ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M

    ... Massas Minerais na Região Autónoma da Madeira Considerando que importa aprovar o regime ... atividade; Considerando que as zonas de defesa a aplicar aos objetos a proteger têm de ter em ...ção do índice médio de preços no consumidor...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ...Defesanacional. Políticaexterna. 2.' Opção - Desenvolver os ...Turismo. Cooperativismo Defesa do consumidor. Qualificação e emprego. Solidariedade e ... e o papel); - Decréscimo dos preços da madeira de Pinheiro e Eucalipto, seguindo o comportamento ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M

    ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou, em 2012, de forma pioneira em Portugal, ... relativamente à idade dos consumidores, com diminuição dos consumos por jovens e um ... substâncias psicoativas, garantindo a defesa da saúde dos cidadãos, a qual é um dever ...

  • Declaração de Retificação n.º 26/2018

    ...);w) DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;x) FIPA - Federação das ... representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.4 - Estabelecer que, sempre que tal ...

  • Acórdão nº 720/10.1TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - Um contrato através do qual uma parte declara transmitir para a contraparte a propriedade de um imóvel, enquanto esta, como contrapartida, declara transmitir para o primeiro a propriedade sobre outro imóvel e pagar-lhe uma quantia em dinheiro é um negócio misto de compra e venda e permuta, na modalidade de contratos combinados, ao qual são aplicáveis as regras estabelecidas para a compra e...

    ... pela colocação do revestimento de madeira das vigas e, atenta a dimensão das portadas e a ... da tutela legal conferida ao consumidor (Lei de Defesa do Consumidor [Lei nº 24/96, de ...

  • Despacho n.º 4095/2019

    ... prejudiciais e biocidas de proteção da madeira (ao abrigo do Regulamento EU n.º 528/2012, do ...- O Secretário de Estado da Defesa... - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor...

  • Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004

    ..... 501255176 .. 1 078 Almargem - Assoc. Defesa Patrim. Cult. Ambien. Algarve .. 502064404 .. 7 ...181624753 .. 9 839 Armando Madeira Coimbra Morais .. 172219302 .. 19 256 Armando ...ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor .. 500927693 .. 13 533 DECOR 94 - Decorações de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 330/90 - Código da Publicidade

    ... merecedora de atenção, da protecção e defesa dos consumidores e das suas legítimas ... nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 2 - A fiscalização do cumprimento do disposto ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018

    ... da República para a Região Autónoma da Madeira, por requerimento entrado no Tribunal ... energético e de proteção dos consumidores, garantir o acesso a todos os consumidores ao ... a que poderíamos chamar a vertente de defesa da autonomia local" (Direito das Autarquias ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

    ... matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos setores ...ção dos direitos e interesses dos consumidores e de promoção e defesa da concorrência dos ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estabelecidas nos respetivos Estatutos ...