defesa do consumidor madeira
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ½ Kg de haxixe, para vender a um consumidor que não era do Porto. Sessões n.º 6207, 6219, ... outras fotografias que interessassem à defesa dos arguidos e examinarem os suportes das ... ; o transporte é feito do Continente para Madeira"; só numa das viagens estão em causa 95g de hero\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... : do produtor de um bem ao cidadáo consumidor, do produtor do resíduo ao detentor, dos ... objectivos, sem prejuízo da imperativa defesa do interesse público em causa ... 3 - O diploma ... v) Resíduos de madeira, com excepçáo daqueles que possam conter ...
-
Despacho n.º 2518/2002(2ºSérie), de 01 de Fevereiro de 2002
... do Governo da Região Autónoma da Madeira ... Dr. Herlânder Estrela, representante do ... Carrapiço, presidente do Instituto do Consumidor ... Dr. João Diogo de Castro Nabais dos Santos, ... , representante de uma das associações de defesa dos consumidores ... Dr. António Paiva de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... Federação Nacional das Uniões de Defesa Sanitária e a Confederação Nacional de ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os respetivos serviços regionais; ... f) ... , em mercado local de produtores, ao consumidor final ... 2 - A autoridade competente pode ...
-
Despacho n.º 12055/2018
... écnica Superior da Direção-Geral do Consumidor.2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo ... - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva ... e Contabilidade do Governo Regional da Madeira ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M
... , 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Presidência do Governo Decreto Regulamentar ... às iniciativas das instituições de defesa e militares. Artigo 4.º Secretaria Regional de ... às discriminações; j ) Defesa do consumidor; k ) Natalidade; l ) Voluntariado; m ) Juventude; ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M
... funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º ... às iniciativas das instituições de defesa e militares. Artigo 4.º Secretaria Regional de ... às discriminações; k) Defesa do consumidor; l) Natalidade; m) Voluntariado. 2 - No âmbito ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M
... Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira.Aprova a orgânica da Direção Regional dos ... o trabalho e combate às discriminações, defesa do consumidor e voluntariado.Nesta senda, urge, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M
... funcionamento do XII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º ... às iniciativas das instituições de defesa e militares. 5 - São ainda cometidas à ... ) Inspeção do trabalho; g) Defesa do consumidor; h) Concertação social. 2 - No âmbito das ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M
... funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, integra na sua composição a Secretaria ... ção, trabalho, inspeção do trabalho, defesa do consumidor e concertação social, que estavam ...
-
Despacho (extrato) n.º 3313/2020
... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa" do Consumidor (de outubro de 2019 até à data);T\xC3" ... e Contabilidade do Governo Regional da Madeira ...
-
Parecer n.º 2/2023
... Secção Regional da Madeira ... Parecer n.º 2/2023 ... Sumário: Relatório ... 02 - Defesa 0,0 0,0 0,0 0,0 ... 03 - Segurança e ordem ... Consumidor publicadas pela Direção Regional de ...
-
Parecer n.º 1/2024
... TRIBUNAL DE CONTAS Secção Regional da Madeira Parecer n.º 1/2024 Sumário: Relatório e ... do Índice Harmonizado de Preços do Consumidor, a taxa de inflação alcançou o valor mais ... poderes de uso, administração, tutela, defesa e disposição nos termos do presente decreto ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... combate às discriminações, defesa do consumidor, natalidade, voluntariado e ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2017/M
... legislação em matéria de estupefacientes, segurança alimentar, defesa do consumidor e medicamentos, de forma a abranger a grande variedade de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... às iniciativas das instituições de defesa e militares ... Artigo 4.º ... Secretaria ... k) Defesa do consumidor; ... l) Natalidade; ... m) Voluntariado; ... n) ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 43/2020/M
... /MSumário: Recomenda ao Governo da República o maior empenho e a defesa das Regiões Autónomas nas negociações com a União Europeia das verbas ... suas produções a preços mais competitivos e acessíveis ao consumidor final.Paralelamente e para além desta realidade produtiva e económica, a ...
-
Despacho n.º 339/2022
... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor ... e da Secretária de Estado do ... prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes desti- ... nadas a utilização ...
-
Despacho n.º 339/2022
... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do ... prejudiciais e biocidas de proteção da madeira e sementes desti- nadas a utilização ...
-
Anúncio n.º 55/2018
... ), número mínimo previsto pela Lei de Defesa Consumidor para esta configuração. A ACRA ... associados, quer residam nos Açores, Madeira, Portugal Continental ou na diáspora, sendo que ...
- Acórdão nº 08P2853 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M
... crianças a carregar 35 % do seu peso;6 - A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) repetiu o estudo realizado em 2003. De 174 alunos do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2018/M
... , que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 8/2009 , de 18 de fevereiro, criando ... úde, da integração social dos jovens, da defesa do consumidor e do desenvolvimento local e demais ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... é indissociável da evolução da própria defesa da concorrência no nosso país ... Uma ... de inflação do índice de preços ao consumidor IPC ... Embora as Arguidas, em especial a BRISA ... de Distribuição de Imprensa da Madeira, Lda., a qual é detida indirectamente em 49,77% ...
-
Acórdão nº 2062/17.2T8BCL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021
I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, são independentes uns dos outros e podem ser exercidos sem observar qualquer ordem de precedência entre eles. II- No âmbito das relações de consumo podem ser exercidos em regime de alternatividade o direito à reparação das desconformidades do bem, serviço ou obra e o direito de indemnização...
... aplicado aglomerado e estava acordado ser madeira de castanho (contraplacado marítimo) ... t) Os ... conformidade do bem com o contrato o consumidor tem direito à reposição da conformidade sem ... imperativo do DL 67/2003 e da Lei de Defesa do Consumidor (L.D.C.). Na verdade, o art.º ...