defesa do consumidor deco
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Listagem n.º 266/2003, de 23 de Outubro de 2003
... 6 000 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Acórdão de 28 de Maio de 2003 do Tribunal da relação de coimbra
... «Legítima Defesa» constante de fls. 34 a 40 do apenso 1, a ... grande parte do seu tempo a criticar a Deco», reportando-se à afirmação feita pelo ... apresentou projectos ao Instituto do Consumidor, recebeu dinheiro e nunca o chegou a aplicar'» ...
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Despacho n.º 6809/2003(2ªSérie), de 07 de Abril de 2003
... - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política ... ção em entidades privadas do âmbito da defesa do consumidor, que permitem concluir pelo seu ... 2001 desempenhou as seguintes funções na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho n.º 26039/2008, de 17 de Outubro de 2008
... 1 - Nomeio, por requisio aos quadros da DECO - Associao Portuguesa para a defesa do ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... : - O primado do interesse público - A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de ... Pereira Ribeiro (Director-Geral do Consumidor) - Vasco Rodeia Torres Colaço (Presidente da ...
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Decreto-Lei n.º 108/2000, de 30 de Junho de 2000
... e Intérpretes; z) Por um representante da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 1766/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... interesses afectados (Juntas de Freguesia, DECO - Associaçáo Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho conjunto n.º 667/2003, de 27 de Junho de 2003
... - Associação de Consumidores de Portugal; DECO - Associação Portuguesa da Defesa do ... ção e Nutrição; Instituto do Consumidor; Instituto Português da Qualidade; Ministério ...
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Despacho conjunto n.º 1085/2000, de 21 de Novembro de 2000
... - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política ... e em entidades privadas do âmbito da defesa do consumidor, de onde se destacam as de ... Membro da Direcção da DECO ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Carrapiço (presidente do Instituto do Consumidor) ... Vasco Rodeia Torres Colaço (presidente da DECO - Associaçáo Portuguesa para a Defesa do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009
... Legal (INML) Direcção Geral do Consumidor (DGC) Instituto Português da Qualidade (IPQ) ... Social (MTSS) Ministério da Defesa Nacional (MDN) Ministério da Justiça (MJ) ... de Segurança Rodoviária do Norte DECO Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Resolução n.º 64/2000, de 30 de Junho de 2000
... eIntérpretes; x) Um representante da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso 16103-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
... interesses afectados (juntas de freguesia, DECO - Associaçáo Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho n.º 12807/2001(2ªSérie), de 21 de Junho de 2001
... Membroscooptados: Dr. Jorge Pegado Liz, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 1067/2017
... Administrativo: a) Direção-Geral do Consumidor; b) Associação Portuguesa de Defesa dos dores (DECO); c) Associação de Consumidores de Setúbal ...
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Acórdão nº 2182/09.7TBTVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2012
Anulado um contrato de compra e venda de viatura automóvel que se veio a constatar padecia de defeitos que impediam a sua utilização, a vendedora deve indemnizar o comprador pelos encargos assumidos por este com um contrato de mútuo celebrado para financiar a aquisição da dita viatura. (Sumário elaborado pelo Relator)
... força da aplicação da Legislação de Defesa do Consumidor e dos artigos 913.º e 908.º e ... que entretanto, e por aconselhamento da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... -
Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto de 2003
... legais e decisões destinadas a promover a defesa da concorrência e contribuir para o ... e segurança alimentar, defesa do consumidor" e comunicação social, mediante prévia autoriza\xC3" ... eIntérpretes; q) Um representante da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Edital n.º 172/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... -se também a crescente preocupaçáo com a defesa do consumidor. Mas náo somente isto, como ... Mercados do Concelho da Maia Foram ouvidas a DECO - Associaçáo Portuguesa para a Defesa do ...
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Acórdão nº 08A2933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2008
- São de considerar abrangidas no campo de proibição de inclusão em contratos que o demandado condenado em acção inibitória venha a celebrar, como objecto da obrigação de abstenção ao utilizador de tais cláusulas, as cláusulas que se equiparem substancialmente às definitivamente proibidas na decisão proferida naquela acção. - A sanção pecuniária compulsória destina-se a forçar o demandado...
... - "DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ória" e pôs em confronto a defesa do consumidor com a motivação económica, particular, do ... -
Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... 243 133,50 ... Adapta - Assoc. para a Defesa do Ambiente e Património Regiáo Trofa ... A ... DECO - Associaçáo Portuguesa para a Defesa do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/2011 . Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero»
... Empresarial para a Inovação, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... ção Empresarial para a Inovação, a DECO — Associação Por- tuguesa para a Defesa do ... destinem exclusivamente à venda ao consumidor final no próprio estabelecimento ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... Empresarial para a Inovação, a DECO — Associação Por- ... tuguesa para a Defesa o Consumidor e a União Geral de ... Trabalhadores (UGT) ...
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Despacho n.º 2518/2002(2ºSérie), de 01 de Fevereiro de 2002
... Carrapiço, presidente do Instituto do Consumidor ... Dr. João Diogo de Castro Nabais dos Santos, presidente da DECO, representante de uma das associações de defesa ...
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Acórdão nº 07B1295 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2007
1. Subjacente ao levantamento de numerário de uma máquina automática de caixa e à operação de pagamento automático está um contrato, designado por "contrato de utilização" do cartão. 2. Trata-se de um contrato acessório instrumental, em relação ao contrato de depósito bancário ou ao de abertura de crédito em conta corrente. 3. As cláusulas do "contrato de utilização" - contrato pré-elaborado
... Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do ... Mayor, foi declarada nula, por ao consumidor não ter sido conferida a possibilidade de ...