defesa do consumidor deco

225 resultados para defesa do consumidor deco

  • Classificação vLex
  • Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006

    ...5 395,68. ADAPTA - ASSOC. PARA A DEFESA DO AMBIENTE E PATRIMONIO REGIAO TROFA ...ACRILEXPORT FÁBRICA ARTIGOS DECORATIVOS, LDA. 501364706. 6 111,17. ADM ESTRELA - ASSOC. ...DO CONSUMIDOR ............................ DIGITAL 3 - ESTUDIO ...

  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005

    ... 1 522,92 ACRILEXPORT FÁBRICA ARTIGOS DECORATIVOS, LDA. .. 501364706 .. 1 699,42 ACRONYM - ...2 299,00 ADAPTA - ASSOC. PARA A DEFESA DO AMBIENTE E PATRIMONIO REGIÃO TROFA .. ...ÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR .. 500927693 .. 5 452,32 DECORGEL - PRODUTOS ...

  • Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003

    ...1 422 ADABATA - Ass. Defesa do Ambiente do Baixo Tâmega .. 50 717 ADACO - ..... 2 083 ARTITUNES - Artes Decorativas e Tabacaria, Lda. .. 7 835 Artiwood - Artigos em ...Port. para Defesa do Consumidor .. 5 006 DECOLUSO - Agentes Transitários, Lda. ...

  • Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004

    ...344 ACRILEXPORT FÁBRICA ARTIGOS DECORATIVOS, LDA. .. 10 991 ACRISABUGAL - ASSOC. PROD. DE ..... 2 518 ALMARGEM - ASSOC. DEFESA PATRIM. CULT. AMBIEN. ALGARVE .. 5 751 ALMEIDA & ...ÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR .. 18 785 DECODERCAL, SA .. 2 782 DECOLUSO ...

  • Por um código de direito do consumo para Portugal
  • Aviso n.º 14867/2018

    ... Maior, à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, à Guarda Nacional Republicana e ...DECO) e Juntas de Freguesia do Concelho de Rio Maior. ...

  • Regulamento n.º 513/2018

    ... -, e considerando que: A experiência decorrente da entrada em vigor da atual estrutura orgânica ... florestas contra incêndios (Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios), consagradas da ... (GAEP); b) Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC); c) Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE); ...

  • Aviso n.º 14650/2016

    ... Lutuosas; h) Direção-Geral do Consumidor; i) DECO - Associação Portuguesa de Defesa dos ...

  • Aviso n.º 1067/2017

    ... Administrativo: a) Direção-Geral do Consumidor; b) Associação Portuguesa de Defesa dos dores (DECO); c) Associação de Consumidores de Setúbal ...

  • Aviso n.º 7984/2017

    ..., por exigência desta Autoridade, também à DECO, considerando os contributos apresentados por ... da contratação à distância com consumidores, deve a empresa disponibilizar a FIS de Cliente, ... Comerciais e no âmbito da legislação de defesa dos interesses dos consumidores. 2.3 - O contrato ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... a cada concorrente a pontuação decorrente da formulação de juízos de avaliação ... O Tribunal e os Direitos dos Consumidores, organizado pela DECO (Carvoeiro/Algarve, ... de Língua Portuguesa, do Instituto de Defesa Nacional, da Universidade Nova/Instituto de ...

  • Acórdão nº 1161/14.7T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Abril de 2017

    I - A caducidade (do direito ou da ação) pode genericamente definir-se como a extinção ou perda de um direito ou de uma ação pelo decurso do tempo, ou ainda, pela verificação de uma circunstância que, naturalmente (v.g. a morte), faz desencadear a extinção do direito. II - A prescrição, gizada em proveito do devedor ou do sujeito passivo da relação jurídica e destinada a censurar o desleixo do...

    ... instaurada em 16/6/2014, depois de decorridos dois anos sobre a entrega do veículo, que ... de 2011, um e-mail da Associação de Defesa dos Consumidores (DECO), no qual lhe era ...

  • Lista de participantes
  • Despacho n.º 17810/2007, de 13 de Agosto de 2007

    ... o atendimento especializado ao consumidor e operadores económicos foi criada a Divisáo de ... de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO, na área da consultadoria jurídica no âmbito ... técnico-jurídica, em matéria de defesa dos consumidores e de publicidade, designadamente ...

  • O Novo Regime da Negociação Extrajudicial de Créditos Bancários Concedidos ao Consumidor - Uma breve abordagem ao DL n.° 227/2012 de 25 de outubro
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 - Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

    ...ção do FGA pelas indemnizações decorrentes de acidentes rodoviários causados por veículos ... a DECO, Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e a Associação dos ...

  • Acórdão nº 126/14.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Fevereiro de 2016

    I - A correspondência efectuada na deliberação recorrida entre determinadas pontuações e notações atribuídas aos concorrentes necessários ao XIV Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça constituem uma projecção materializante do critério estabelecido na al. a) do ponto n.º 6.1 do Aviso de Abertura daquele concurso e não uma inovação supervenientemente estabelecida para além...

    ... dos perfis dos candidatos, permitiu a defesa dos respectivos currículos, seguindo um iter ... a cada concorrente a pontuação decorrente da formulação de juízos de avaliação ... de Estudos Ambientais e Defesa do Consumidor; - Em 2002, foi nomeado Coordenador ...

  • Acórdão nº 30822-16.4T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Outubro de 2017

    –A falta de apreciação de questões que o juiz deva conhecer integra nulidade da decisão, por omissão de pronúncia (art.º 615º, n.º 1, alínea d), do CPC). –O âmbito da acção popular delineado pelo artigo 1º da Lei n.º 83/15, de 31 de Agosto, engloba não só a tutela de “interesses difusos” (stricto sensu) como ainda dos “interesses individuais homogéneos”, também chamados “direitos subjectivos...

    ..., contra a Ré por parte de todos os consumidores - devedores da Ré; b)-Declarada a caducidade ... a tal respeito, deveria notificar-se a DECO (Associação de Defesa dos Consumidores), ao ...

  • O conceito Consumidor Médio no Panorama Comunitário: Subsídios para a sua compreensão

    Práticas comerciais como a publicidade tendem a progredir no sentido de obterem a persuasão do consumidor pela forma mais expedita possível. Saber se são respeitados os limites éticos e legais é muitas vezes uma tarefa complexa, que requer uma referência segura onde possam ancorar os critérios que conduzem a um juízo de lealdade ou deslealdade. O conceito de consumidor médio foi apresentado...

    ... instrumentos de que destacamos o ponto 4.3 do Livro Verde sobre a defesa do consumidor na união europeia 3 ou Comunicação da Comissão ao ... particular de consumidores en el regalamiento n.° 1924/2006", in Re Deco n.° 11 , 2007 pág. 21. . Howells, Micklitz y Wilhelmsson, "European ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ...ções de embriaguez entre os jovens consumidores no último ano (Balsa, Vital & Urbano, 2013). ... valor criado (o impacto na sociedade decorrente da mudança de comportamen- tos de consumo, em ..., publicidade e uso, focalizadas na defesa da saúde pública e individual dos ...

  • Acórdão nº 384/14.3T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2016

    I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas ao aderente por forma a que este, com a antecedência necessária, possa tomar conhecimento e reflectir sobre o conteúdo integral das cláusulas. II- Toda a actuação do aderente que, desde o primeiro momento em que solicitou ao banco a entrega de um cartão de crédito, pediu um aumento do plafond alegando ter...

    ..., ii) as obrigações e termos decorrentes do referido contrato, iii) a simples ..., em jeito conclusivo, asseverar que o consumidor fica totalmente à mercê do proponente quiçá ... 12.No entanto, tal defesa, porque deve ser norteada por critérios de ...

  • "Acção inibitória" considerações gerais e a legitimidade no âmbito da lei das cláusulas contratuais gerais

    1. Considerações Introdutórias. 2. Categorias de Interesses. 2.1. Direitos Difusos. 2.2. Direitos Coletivos. 2.3 Direitos Individuais Homogêneos. 3. Legitimidade Ordinária. 3.1. Legitimidade Extraordinária. 4. Considerações Gerais. 5. Legitimidade Ativa. 5.1. Legitimidade do Consumidor Lesado. 5.2 Dos Consumidores em Geral. 5.3. Das Associações de Consumidores e das Associações de Defesa dos...

    ...ógica, com as conseqüências que daí decorrem, exigiu e possibilitou a modernização, a ...ídico, adequado para proteção do consumidor, tanto no plano individual quanto coletivo; é a ...ção legal, que consta do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, art. 81, parágrafo ...

  • Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016

    I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência, e, por

    ... não se viu limitada no seu direito de defesa. - A assinatura aposta na livrança, quer na ... veículo, ao valor da indemnização decorrente da rescisão contratual e ao valor das despesas ... seja dada oportunidade ao contraente consumidor que vai aderir ao contrato de, fazendo uso de uma ...

  • Direito internacional do consumidor - Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho aos Direitos dos Consumidores Com (2008) 614 final 2008/0196 de 8 de 08.out.2008

    1 – Introdução. 2. Do mercado interno europeu. 3. Da partilha de competências entre a união e os estados-membros. 4. Da proteção dos consumidores na União Europeia. 5. Proposta de diretiva dos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.10.2008. 6. Da harmonização total na diretiva 2005/29 das práticas abusivas. 7. Da ampliação do mercado interno pela proteção da concorrência...

    ... da legislação comunitária sobre proteção dos consumidores, decorrente do princípio da harmonização mínima, gerou fragmentação da ... Esta proposta promove a revisão do acervo comunitário relativo à defesa do consumidor, com o objetivo de simplificar e completar o quadro vigente. ...

  • Acórdão nº 1015/06.0PDCSC.L2-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Setembro de 2015

    I- Na interpretação da expressão “negociação tendente à cobrança de créditos” como acto próprio dos advogados e solicitadores, definida pelo artº 1º nº. 6 b) da Lei 49/2004 deve entender-se que negociação não será o mesmo que cobrança. II- Também uma interpelação unilateral para pagamento de dívida não pode, por si só, incluir-se na definição de negociação. III- O Instituto dos Registos e...

    ... no julgamento da matéria de facto, decorrente de uma deficiente análise da prova, centra-se ... se evitar a violação dos direitos do consumidor em particular e dos cidadãos em geral. 21. A ... contraditório e, portanto, do direito de defesa constitucionalmente consagrado, não podem servir ...