defesa do consumidor deco
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Despacho n.º 25380/2000(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2000
... Lisboa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), pessoa colectiva n.º ...
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Regulamento n.º 802/2016
... Portugueses, Guarda Nacional Republicana, DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 15105/2022
... portes Unipessoal L.da ... e DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 1796/2023
... portes Unipessoal L.da ... e DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio de 2009
... qualidade da informaçáo prestada ao consumidor, quer no que respeita aos riscos associados às ... Portugal, a Associaçáo Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, a Federaçáo Nacional das ...
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Portaria n.º 81/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... ês da Qualidade, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Associação do Comércio ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), ...
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Despacho n.º 3229/2003(2ªSérie), de 17 de Fevereiro de 2003
... ; f) Representante do Instituto do Consumidor - licenciado Joaquim António Carrapiço; g) ... da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) - engenheiro Vasco Colaço ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 58/2008 . Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens
... a Defesa do Consumidor - DECO, a União Geral de ...
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Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de Março de 2008
... , a Associaçáo Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, a Uniáo Geral de ...
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Acórdão nº 5945/05.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I - Para que haja excesso de pronúncia é necessário que o tribunal tome conhecimento de questões que não tenham sido invocadas pelas partes, incidindo assim a nulidade, a que se refere a al. d) do n.º 1 do art. 668.º do CPC, sobre as questões colocadas, e não sobre os fundamentos que possam ou não ter sido invocados. II - Ainda que o tribunal recorrido tenha extraído conclusões de natureza...
... expuseram a situação à Associação de Defesa do Consumidor (DECO) nos termos da carta cuja ... -
Edital n.º 982/2022
... ção Comercial e Industrial de Santo Tirso, Deco — As- ... sociação Portuguesa para a Defesa o Consumidor, Associação de Feirantes do Distrito do Porto, ...
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Regulamento n.º 189/2022
... a evolução do perfil do consumidor ao longo dos últimos anos e adaptar o comércio ... a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Regulamento n.º 189/2022
... a evolução do perfil do consumidor ao longo dos últimos anos e adaptar o comércio ... a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Relatório n.º 13/2016
... garantir o direito de participação e de defesa das partes envolvidas garantir a consulta célere ... , tendo recebido comentários escritos da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor. A AdC colocou também em consulta pública a ...
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Regulamento n.º 149/2018
... como instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores ... setor e dos consumidores, designadamente, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... a retalho», a atividade de revenda ao consumidor final, incluindo profissionais e institucionais, ...
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Regulamento n.º 517/2018
... como instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores ... ção Empresarial de Viana do Castelo, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... a retalho», a atividade de revenda ao consumidor final, incluindo profissionais e institucionais, ...
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Aviso n.º 10099/2020
... de comodidades mais apelativas para o consumidor. Face a uma nova lógica do comércio atual, a ... dos interesses em causa, designadamente da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Regulamento n.º 72/2019
... ções representativas dos Consumidores, DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Regulamento n.º 350/2022
... , Serviços e Turismo da Região de Leiria, a DECO — Associação Portuguesa ... para a Defesa do Consumidor e a ACOP — Associação de Consumidores de ...
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Edital n.º 1177/2021
... Porto, Douro e Minho; DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do ... Os produtos expostos para venda ao consumidor devem afixar o respetivo preço, conforme ... a ...
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Regulamento n.º 229/2017
... ões de freguesias do concelho de Leiria, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... comunicá-las à Direção-Geral do Consumidor, em conformidade com o disposto nos artigos 37.º ...
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Edital n.º 1177/2021
... do Distrito do Porto, Douro e Minho; DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ços Os produtos expostos para venda ao consumidor devem afixar o respetivo preço, conforme a ...
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Os desafios da protecção do consumidor
... ; e) Facilitar a criação de associações independentes de defesa do consumidor; f ) Fomentar a cooperação internacional na esfera ... (OCU – Organização de Consumidores y Usuários), Portugal (Deco-Proteste, Limitada, e Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... çáo Comercial e Industrial de Sintra, Deco - Associaçáo Nacional de Defesa do Consumidor, ...
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Acórdão nº 378/09.0TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Maio de 2012
I.- A garantia comercial vincula juridicamente o seu autor nas condições constantes da sua declaração e da publicidade correspondente. II.- Conquanto a garantia deva ser reduzida a escrito ou “em qualquer outro suporte duradouro” a que o consumidor tenha acesso, a não redução a escrito não afecta a sua validade. III.- Não se provando o prazo da garantia deve entender-se que ele é...
... ao apoio da Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor (DECO) ... u) Mostra-se junta aos ...