defesa do consumidor deco
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Regulamento n.º 614/2023
... e, ainda, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) ... O presente regulamento ...
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Edital n.º 951/2018
... , da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), da Associação de Feiras e ...
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Edital n.º 174/2018
... do Corvo, a Associação Nacional para a Defesa do Consumidor - DECO, a Federação Nacional de ...
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Despacho n.º 12018/2023
... concluído em Janeiro de 2015 com a defesa da tese “ Linhas de Água ... N.º 228 ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO ...
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Acórdão nº 42625A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 1997
I - Para efeitos de admissibilidade da suspensão da respectiva eficácia, importa distinguir entre os actos negativos propriamente ditos e os actos "aparentemente negativos" ou "actos negativos com efeitos positivos", designadamente quando a estes está associado um efeito secundário ou acessório, ablativo de bem jurídico preexistente, sendo admissível a suspensão de eficácia deste último tipo de...
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A educação do consumidor em Portugal
... Defesa do Consumidor, Portugal ... RPDC , Dezembro de 2014, n.º 80 ... Revista ... -se na criação da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO), em Fev de 74. Esta Associação é hoje o mais interveniente e ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... , deveres de assistência ao consumidor, acesso não discriminatório a base de dados ... ção, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, a Associação de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... , deveres de assistência ao consumidor, acesso não discriminatório a base de dados ... ção, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, a Associação de ...
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Despacho n.º 1061/2018
... ómicas (desde março de 2017);Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (de 2011 a 2012);Assistente de relacionamento com ...
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Acórdão nº 26412/16.0T8LSB.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
I. Não obstante o artigo 267º, § 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, fazer recair sobre o Supremo Tribunal, enquanto tribunal de última instância de recurso, o dever de proceder ao reenvio prejudicial sempre que se suscitem dúvidas sobre a interpretação de uma norma do Direito da União Europeia, essa obrigação deixa de existir, designadamente, quando o Tribunal de Justiça da...
... A "Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - Deco" intentou a presente ação, ... -
Despacho n.º 10730/2018
... - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva ... ço de 2017 e fevereiro de 2018);Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Resolução n.º 18/2016
... e AssociadosComo advogado participou na defesa de vários presos políticos e também em ... da Assembleia Geral.Foi também fundador da Deco - Associação de Defesa do ...
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Edital n.º 611/2016
... ção a audição das seguintes entidades: DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor).Foi, ainda, dado cumprimento ao disposto nos ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... ção e do progresso nas políticas de defesa e protecção dos consumidores, não escapou à ... Cidadãos” e a identificação do consumidor com o cidadão europeu, “protagonista da ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor, DECO, em fevereiro de 1974 43 ... Será, assim, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... partilhada do produtor ao consumidor», e integra três objetivos ... estratégicos ... Associação Portuguesa ... para a Defesa do ... Consumidor (DECO) ... Publicação de ...
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Resolução n.º 18/2016
... e AssociadosComo advogado participou na defesa de vários presos políticos e também em ... da Assembleia Geral.Foi também fundador da Deco - Associação de Defesa do ...
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Despacho (extrato) n.º 3313/2020
... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa" do Consumidor (de outubro de 2019 até à data);T\xC3" ... de 2013 a agosto de 2017);Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho n.º 4573/2019
... ), que coordena;b) Direção-Geral do Consumidor (DGC);c) Autoridade de Segurança Alimentar e ... :a) Associações empresariais e de defesa dos consumidores, designadamente:i) ACEPI - ... ção Empresarial para a Inovação;ix) DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Resolução n.º 17/2016
... de Apoio Jurídico do Instituto do Consumidor (93-96);Assessora técnica e membro da Comissão ... geral e vogal do Conselho Fiscal da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Regulamento n.º 934/2016
... ção de Consumidores de Portugal (ACOP), DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor, cujos contributos foram analisados e ...
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Aviso n.º 7003/2018
... eDECO - Associação Portuguesa para a Defesa" do Consumidor.Concluído o período de consulta p\xC3" ...
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Aviso n.º 14514/2020
... de Hotelaria, Restauração e Turismo, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Acórdão nº 13191/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I - A necessária motivação da convicção do tribunal sobre o julgamento dos factos (artigo 607º/4/5 do Código de Processo Civil) é, segundo o nosso Código de Processo Civil, não uma nulidade decisória (artigo 615º/1 do Código de Processo Civil), mas uma (grave) irregularidade da sentença. II - O artigo 268.º/2 da CRP impõe que a Administração paute a sua atividade pelos princípios da transparência
... ÓRIO · ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECO, pessoa coletiva de ... -
Regulamento n.º 179/2024
... -se, nos termos do artigo 100.º do CP A, a DECO" — Defesa do Consumidor, a APHORT — Associa\xC3" ...
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Edital n.º 532/2019
... , ser alheia a tutela dos interesses do consumidor, designadamente em matérias higiossanitárias e ... º 97 1.º Drt., Rio Loba, 3505-564, Viseu, a DECO - Associação Portuguesa Defesa do Consumidor, ...