deduzir oposição injunção
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Acórdão nº 669/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Dezembro de 2005
... , no sentido de que, não tendo havido oposição a uma providência de injunção, não é ... os fundamentos que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de declaração, ...
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Acórdão nº 2212/19.4T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2020
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com o equilíbrio aparente das justificações formais, as manifestas injustiças dos desequilíbrios reais. 2. Nas execuções por dívida provida de garantia real hipotecária, sempre que esteja em crise a manutenção do direito à habitação e interesses fundamentais relacionados com a protecção da vida familiar, havendo contrato de seguro do ramo...
... , M (…), D (…) e I (…) deduziram oposição, por embargos, à execução para pagamento de ... título que não seja a sentença ou injunção com fórmula executória, o executado pode ... do título executivo, assim como pode deduzir pedido reconvencional, nomeadamente com vista à ... -
Acórdão nº 0424465 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
A aposição no requerimento de injunção da fórmula "Este documento tem força executiva", de modo que não suscite dúvidas, é quanto basta para conferir força executiva ao requerimento de injunção.
... em falta respeitantes ao expediente de injunção" ... Na sequência de tal despacho, a exequente ... Dentro do mesmo prazo, pode deduzir oposição ao pedido através de requerimento em ... -
Acórdão nº 2856/11.2YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
I - As regras estabelecidas para a notificação do requerido na injunção são ditadas por razões de eficácia e celeridade e, para esbater os riscos de o processo prosseguir à sua revelia, impõe a lei o rigoroso cumprimento de determinados procedimentos que, observados, implicam a presunção da notificação do requerido. II - Quando estes mecanismos não atinjam a necessária garantia de que ao...
Apelação 2856/11.2YYPRT-A.P1 Oposição à Execução Comum 2856/11.2YYPRT-A, 1ºJuízo ... não foi notificado do requerimento de injunção. Invoca a sua falta de citação e a ausência de ... de que o executado/recorrente poderá deduzir todos os meios de defesa (art. 816º CPC), ... -
Acórdão nº 0633108 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006 (caso NULL)
I - O requerimento de injunção a que foi aposta a fórmula executória, constituindo um título executivo, não contém nem o reconhecimento de um direito nem a imposição ao requerido do cumprimento da prestação, como resultado de uma decisão jurisdicional, formado completamente à margem da intervenção do juiz. II - A aposição da fórmula executória no requerimento de injunção não se traduz na...
... título executivo, um requerimento de injunção a que foi conferida força executiva pelo ... Notificada, a executada C . vem deduzir" oposição à execução, alegando que não deve \xC3" ... -
Acórdão nº 0433776 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... Judicial de Paredes, requerimento de injunção, contra C ... e D ... (2º requerido), ... Notificados, vieram estes deduzir oposição ao requerimento de injunção, pelo ...
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Acórdão nº 01091/09.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2012
... çou mão do procedimento judicial de injunção" criado pelo DL n.º 269/98, de 1 de setembro, 11.\xC2" ... notificada veio deduzir oposição ao requerimento de injunção nos ...
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Acórdão nº 00844/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012
I. Constitui “questão fiscal” aquela que exija a interpretação e aplicação de quaisquer normas de direito fiscal (substantivo ou adjectivo) para resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II. Configura-se como questão daquela natureza por emergente de relação jurídica tributária o apreciar da legalidade da facturação...
... notificada veio deduzir oposição ao requerimento de injunção nos ... -
Acórdão nº 02750/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011
I. Constitui “questão fiscal” aquela que exija a interpretação e aplicação de quaisquer normas de direito fiscal (substantivo ou adjectivo) para resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II. Configura-se como questão daquela natureza por emergente de relação jurídica tributária o apreciar da legalidade da facturação...
... notificada veio deduzir oposição ao requerimento de injunção nos ... -
Acórdão nº 00377/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
I. Constitui “questão fiscal” aquela que exija a interpretação e aplicação de quaisquer normas de direito fiscal (substantivo ou adjectivo) para resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II. Configura-se como questão daquela natureza por emergente de relação jurídica tributária o apreciar da legalidade da facturação...
... notificada veio deduzir oposição ao requerimento de injunção nos ... -
Acórdão nº 07P4850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Janeiro de 2008
... , invocando como fundamento de oposição o motivo de recusa facultativa previsto no artigo ... dívida em causa nos autos e cópia da injunção proposta no Tribunal de Berlim contra as 3 ... Ao deduzir o pedido o autor não carece de juntar desde logo ...
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Acórdão nº 6710/09.0TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2011
... , na qualidade de fiador, veio este deduzir a presente oposição à execução ... , a falta de citação do opoente na injunção; a inexistência de título executivo, na medida ...
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Acórdão nº 212661/10.5YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2011
... de Injunções, requerimento de injunção requerendo a notificação de J (…) de P (…) ... injunção aos requeridos, J (…) veio deduzir oposição na qual impugnou parte dos factos ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...
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Acórdão nº 305/08.2TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... processo, pois não foi possível deduzir pedido reconvencional, pois estávamos no âmbito de uma oposição ao processo de injunção, e consequentemente ...