decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Declaração n.º 5/2022
...{word-spacing:120.897200px;}._e{margin-left:-90...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Municipal da Póvoa de Varzim de 23 de novembro de 2021, foi aprovada a alteração do Plano ...áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... e no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, são definidos para efeitos deste ... 36.º SECÇÃO II Espaços agrícolas Artigo 41.º Identificação e objetivos 1 — Os espaços ...
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Parecer n.º 3/2018
... nos aspetos referidos no n.º 1 do art.º 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ... 29 - A execução do PIDDAR foi suportada ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. f) A corporização no PDES ... da Resolução n.º 1049/2015, de 23 de novembro (38), foi apresentada à Assembleia Legislativa ...
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Edital n.º 166/2022
...;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fsc{font-size:41...;}.y1692{bottom:60.461200pt;}.y1168{bottom:90....848831pt;}.h1c{height:28.052983pt;}.h27{height:29... n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas. ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...os 46 -C/2013, de 1 de novembro e 50 -A/2013, de 11 de novembro, e alterada ...
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Aviso n.º 10773/2017
... e pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ..., e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de ... remuneratória única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a ...: Referência A: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro que aprova o Código dos Contratos ... n.º 1/2009, de 28 de setembro, sendo de 90 dias para a carreira e categoria de Assistente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...-spacing:15.957173px;}.ls56{letter-spacing:90...{word-spacing:40.866241px;}.ws169{word-spacing:41...;}.fs1d{font-size:28.869200px;}.fs32{font-size:29...ónoma dos Açores, na Horta, em 25 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Acórdão nº 00131/14.BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2021
I-Com a entrada em vigor da Lei 16/2016, de 17 de junho, que procedeu à revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedeu-se à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, pelo que, os interesses e direitos coletivos que o Recorrente...
... que seja fixado um prazo não superior a 90 dias úteis, bem como uma sanção pecuniária ....º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013. 2. Apresenta-se o presente recurso por ... 29. Ora, a possibilidade de uma associação ... 41. Ao contrário do afirmado na sentença recorrida ... autónoma no caso concreto de norma regulamentar é condição sine qua non que a mesma seja ..., bem como das disposições contidas no Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, com ... -
Parecer n.º 2/2016
... nos aspetos referidos no n.º 1 do art.º 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ...29 - Em 2015 a dívida pública direta da RAM ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da ... do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º 38/2012/M, de 13 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, o presente decreto-lei vem ... de trabalho do sector, 45 000 são directos e 90 000 indirectos. O impacto no PIB passará de 0,8 ... Para o ano 2025 - 38 %; e c) Para o ano 2027 - 41 %; d) (Revogada.) 3 - A utilização de energia ...novembro, alterada pela Decisão n.º 2011/740/UE, de 14 ... decreto-lei e respetivo quadro regulamentar, sem prejuízo das competências atribuídas por ...
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Regulamento n.º 825/2023
... alterações legislativas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro, em particular, ...O procedimento regulamentar desenvolveu-se nos termos dos n.ºs 1 a 4 do ...ORT. +R. ෩rUGS2,t. ORT. +O. ෩CRGTGS,t. ( 29 ). em que:. R. ෩rUGS1,t. ORT Proveitos a ...ቁ൰ × ቆ1+. is-1. E. +įs-1. 100. ቇ. ( 41 ). em que:. R. ෩fUGS2 ,s-1. ORT Proveitos ...sendo:. Įs. CURk. = ቊ. PMRS. CURK. se 0 90 dias. e. se D. ෩Cs. CURk. . Compensação pela ... do SNG deve enviar à ERSE, até 30 de novembro de cada ano, as quantidades (em unidades de ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...ório português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. Os seguros ...41.º do Código do IRS, nos termos e condições ... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º ...
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Regulamento n.º 111/2018
... coletivas, dispõe de poder regulamentar próprio, ex vi artigo 241.º da Constituição ... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ...; Artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de setembro, na sua redação atual, Código do ..., na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, que aprovou o Código da ...Artigo 41.º Normativos complementares As ocupações do ...ública, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2007. 2 - São ainda revogadas as normas ...
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Aviso n.º 13668/2023
....152933px;}.h3c{height:28.219504px;}.h3b{height:29....724609px;}.h25{height:40.561838px;}.h5a{height:41....666667pt;}.y411{bottom:89.831933pt;}.y0{bottom:90... 2 de março, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional ... designadamente o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, que define ...
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Lei n.º 154/2015
...;}.fs9{font-size:26.000000px;}.fs5{font-size:29....911923px;}.h1a{height:38.912523px;}.hd{height:41...:72.983467pt;}.x2{left:82.126667pt;}.x14{left:90... Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 88/2003, de 26 de abril, alterado ... Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro. 5 — Para efeitos do disposto no n.º 3, ...regulamentar uma comissão instaladora do conselho regional ...
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Aviso n.º 21029/2021
...;}.y153{bottom:60.471867pt;}.y151{bottom:90... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 484 Diário da República, 2.ª ...ção, conjugados com os 27.º e 28.º do Decreto" -Lei n.º 204/98, de 1 1 de julho, torna -se p\xC3"... os requisitos gerais, os previstos no artigo 29.º do Decreto- -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, .../view?p_p_state=maximized; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro (Procede à ... posto de trabalho, que contabilizem um total 41 horas e 60 horas — 14 valores; Participação ...
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Aviso n.º 11570/2020
...árias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º do mesmo diploma legal.4 - Em ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... de realização individual, com a duração de 90 minutos.13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: ... - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro revisto pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... da carreira docente - Decreto-Lei n.º 41"/2012, de 21 de fevereiro13.4 - Avaliação psicol\xC3"...
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Aviso n.º 13583/2016
... 6 de abril, e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de 2013.6 - Prazo de validade: o presente ... genérica e ou específica, com a duração de 90 minutos, sendo permitida a consulta de ..., Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Lei ... dezembroLei de Enquadramento Orçamental - Lei 41/2014, de 10 de julho, que procede à ... da Segurança SocialDecreto Regulamentar 1-A de 3 de janeiro de 2011 - Regulamento do ...) Em jornal de expansão nacional, por extrato.29 - Composição do Júri:Presidente: Dr.ª Paula ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
..., por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. A Assembleia da República ... Desenvolvimento social e coesão social Artigo 41.º Coesão social, incluindo a luta contra a ... artesanais e produtos biológicos Artigo 90.º Cooperação técnica As medidas de ... adotada pelo Comité OTC da OMC em 13 de novembro de 2000; c) Garantir que os seus organismos de ... instituir diálogos em matéria regulamentar" tanto a nível horizontal como setorial; b) Esfor\xC3"... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Regulamento n.º 958/2020
... termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto"-Lei n.º 194/2019, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"... no n.º 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto, do n.º 1 do Artigo ...; d) Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, ... e de gestão de resíduos urbanos; i) Lei n.º 41/2018, de 08/08, altura o Decreto-Lei n.º ... 89.º ou caducidade, nos termos do Artigo 90.º, ambos do presente Regulamento. Artigo 87.º ...
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Lei n.º 52/2015
...,0);}.fs5{font-size:25.200000px;}.fs6{font-size:29...- gulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ...érias, a qual deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da ...os 41/2003, de 11 de março, e 4/2004, de 6 de ...os 380/2007, de 13 de novembro, e 43/2008, de 10 de março, da Lei n.º ... a cadu- cidade do regime legal, regulamentar" ou contratual apli- cável à exploração. SECÇ\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
...Artigo 29.º Conteúdo da licença de produção. Secção ...Artigo 41.º Salvaguarda de regimes jurídicos setoriais. ...Artigo 90.º Divulgação de informação e apoio. Secção ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...º, 24.º, 24.º-A, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29".º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.\xC2"..., 85.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 88.º-A, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 124.º e 125.º do Código do ...ócios, para efeitos do disposto nos artigos 41.º e 53.º, tomando em conta apenas os resultados ... e Aduaneira, até ao final do mês de novembro do ano anterior àquele em que se destina a ... nem aos que, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, tenham um período ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I .../2015 – DR n.° 104/2015, Série I de 2015-05-29 – Ministério da . Agricultura e do Mar – ... e do ambiente, transpondo a Diretiva n.° 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de ...ção da Portaria n.° 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.° 330/90, de 23 de outubro, a Tabela Geral do Imposto do ... DIREITO FISCAL Decreto Regulamentar n.° 4/2015 – DR n.° 78/2015, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para .../2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, ... pelo Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro, se tiverem, pelo menos, disponibilizado a FINE e ...º 5 do artigo 11.º são aprovadas no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente ...
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Aviso n.º 4303/2020
..., ao abrigo do artigo 62.º, n.º 3 do Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"...ção da Câmara Municipal de quatro de novembro de dois mil e dezanove, por se ter verificado a ... no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, do n.º 1 do artigo ... de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, em especial no que respeita aos ... e de gestão de resíduos urbanos; i) Lei n.º 41/2018, de 08/08, altura o Decreto-Lei n.º ... 89.º ou caducidade, nos termos do artigo 90.º, ambos do presente Regulamento. Artigo 87.º ...