decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Decreto-Lei n.º 60/2020
... Para o ano 2025 - 38 %; e c) Para o ano 2027 - 41 %; d) (Revogada.) 3 - A utilização de energia ... Energia e Geologia, ouvida a ERSE, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ... decreto-lei e respetivo quadro regulamentar, sem prejuízo das competências atribuídas por ...novembro, alterada pela Decisão n.º 2011/740/UE, de 14 ... disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo ...
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Parecer n.º 12/2015
... Eleitos Locais (EEL), aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de junho. 6 - Os vereadores das ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... emitiu o Parecer n.º 222/2013, de 14 de novembro de 2013, onde concluiu: «a) O exercício de ... de Bases da Saúde aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto (12). Lei de Bases da Saúde que ... pacto de permanência mínima de cinco anos (41) e encontrar-se o médico a prestar serviço em ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...
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Aviso n.º 2813/2021
...ção do Conselho Diretivo de 26 de novembro de 2020, publica-se o aviso que deu origem aos ... na segunda série do Diário da República em 29 de março, com declaração de retificação n.º ... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.\xC2"... escolha múltipla, com a duração máxima de 90 minutos, e visa avaliar os conhecimentos ... familiar em internamento hospitalar; Lei n.º 41/2007, de 24 de agosto - Carta dos Direitos de ...
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Declaração n.º 5/2022
...{word-spacing:120.897200px;}._e{margin-left:-90...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Municipal da Póvoa de Varzim de 23 de novembro de 2021, foi aprovada a alteração do Plano ...áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... e no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, são definidos para efeitos deste ... 36.º SECÇÃO II Espaços agrícolas Artigo 41.º Identificação e objetivos 1 — Os espaços ...
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Edital n.º 166/2022
...;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fsc{font-size:41...;}.y1692{bottom:60.461200pt;}.y1168{bottom:90....848831pt;}.h1c{height:28.052983pt;}.h27{height:29... n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas. ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...os 46 -C/2013, de 1 de novembro e 50 -A/2013, de 11 de novembro, e alterada ...
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Parecer n.º 3/2018
... nos aspetos referidos no n.º 1 do art.º 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ... 29 - A execução do PIDDAR foi suportada ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. f) A corporização no PDES ... da Resolução n.º 1049/2015, de 23 de novembro (38), foi apresentada à Assembleia Legislativa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...-spacing:15.957173px;}.ls56{letter-spacing:90...{word-spacing:40.866241px;}.ws169{word-spacing:41...;}.fs1d{font-size:28.869200px;}.fs32{font-size:29...ónoma dos Açores, na Horta, em 25 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Acórdão nº 00131/14.BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2021
I-Com a entrada em vigor da Lei 16/2016, de 17 de junho, que procedeu à revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedeu-se à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, pelo que, os interesses e direitos coletivos que o Recorrente...
... que seja fixado um prazo não superior a 90 dias úteis, bem como uma sanção pecuniária ....º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013. 2. Apresenta-se o presente recurso por ... 29. Ora, a possibilidade de uma associação ... 41. Ao contrário do afirmado na sentença recorrida ... autónoma no caso concreto de norma regulamentar é condição sine qua non que a mesma seja ..., bem como das disposições contidas no Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, com ... -
Lei n.º 18/2022
...,0);}.fs6{font-size:25.200000px;}.fs7{font-size:29...;}.y1647{bottom:60.471867pt;}.y4f6{bottom:90... julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que aprova ... Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativos ao estabelecimento, ao .... N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 41 Diário da República, 1.ª série SECÇÃO VI ... ao abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 88/2003, de 26 de abril, alterado pelas ... Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro. 5 - Para efeitos do disposto no n.º 3, mantêm ...regulamentar uma comissão instaladora do conselho regional de ... pela assembleia de representantes, no prazo de 90 dias. 6 - As sedes dos conselhos regionais são ...7850 SUBSECÇÃO IV. Conselho geral. Artigo 29.º. Composição. 1 - Compõem o conselho geral:. ...Artigo 41.º. Reuniões. 1 - As assembleias de ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...ório português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. Os seguros ...41.º do Código do IRS, nos termos e condições ... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2016
... nos aspetos referidos no n.º 1 do art.º 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ...29 - Em 2015 a dívida pública direta da RAM ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da ... do DLR n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelo DLR n.º 38/2012/M, de 13 de ...
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Regulamento n.º 111/2018
... coletivas, dispõe de poder regulamentar próprio, ex vi artigo 241.º da Constituição ... designado por CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, para, também ...; Artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de setembro, na sua redação atual, Código do ..., na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, que aprovou o Código da ...Artigo 41.º Normativos complementares As ocupações do ...ública, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro de 2007. 2 - São ainda revogadas as normas ...
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Aviso n.º 21029/2021
...;}.y153{bottom:60.471867pt;}.y151{bottom:90... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 484 Diário da República, 2.ª ...ção, conjugados com os 27.º e 28.º do Decreto" -Lei n.º 204/98, de 1 1 de julho, torna -se p\xC3"... os requisitos gerais, os previstos no artigo 29.º do Decreto- -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, .../view?p_p_state=maximized; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro (Procede à ... posto de trabalho, que contabilizem um total 41 horas e 60 horas — 14 valores; Participação ...
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Aviso n.º 11570/2020
...árias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º do mesmo diploma legal.4 - Em ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... de realização individual, com a duração de 90 minutos.13.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: ... - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro revisto pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... da carreira docente - Decreto-Lei n.º 41"/2012, de 21 de fevereiro13.4 - Avaliação psicol\xC3"...
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Lei n.º 7/2019
... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ....º, nos artigos 21.º a 23.º, 25.º e 27.º a 29.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 31.º, nos artigos ...», abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009; v) «Produtos individuais de pensões de ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... no registo deve ser feita no prazo máximo de 90 dias a contar da receção do pedido de registo ...
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Aviso n.º 4303/2020
..., ao abrigo do artigo 62.º, n.º 3 do Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"...ção da Câmara Municipal de quatro de novembro de dois mil e dezanove, por se ter verificado a ... no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, do n.º 1 do artigo ... de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, em especial no que respeita aos ... e de gestão de resíduos urbanos; i) Lei n.º 41/2018, de 08/08, altura o Decreto-Lei n.º ... 89.º ou caducidade, nos termos do artigo 90.º, ambos do presente Regulamento. Artigo 87.º ...
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Regulamento n.º 958/2020
... termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto"-Lei n.º 194/2019, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3"... no n.º 2 do Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto, do n.º 1 do Artigo ...; d) Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, ... e de gestão de resíduos urbanos; i) Lei n.º 41/2018, de 08/08, altura o Decreto-Lei n.º ... 89.º ou caducidade, nos termos do Artigo 90.º, ambos do presente Regulamento. Artigo 87.º ...
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Lei n.º 52/2015
...,0);}.fs5{font-size:25.200000px;}.fs6{font-size:29...- gulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ...érias, a qual deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da ...os 41/2003, de 11 de março, e 4/2004, de 6 de ...os 380/2007, de 13 de novembro, e 43/2008, de 10 de março, da Lei n.º ... a cadu- cidade do regime legal, regulamentar" ou contratual apli- cável à exploração. SECÇ\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para .../2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, ... pelo Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro, se tiverem, pelo menos, disponibilizado a FINE e ...º 5 do artigo 11.º são aprovadas no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente ...
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Parecer n.º 23/2017
...Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, contempla ... concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, que lhe definiu o objeto (artigo ... e Espanha, respetivamente, a 14 de novembro de 2001 e 20 de janeiro de 2004, o último dos ... Constituição, nunca a de decreto regulamentar. . O ato autorizado tem de se reportar a ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ... condições dos artigos 166.º e 168.º do CPA(41"). Ora, na situação vertente, se o ato homologat\xC3"...
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Portaria n.º 309/2015
...-spacing:40.649152px;}.ls9e{letter-spacing:41...;}.fs4{font-size:25.200000px;}.fs5{font-size:29...;}.y75a{bottom:89.866783px;}.y121e{bottom:90....º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado ... despacho conjunto A -215/89 XI, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ...
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Aviso n.º 13583/2016
... 6 de abril, e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de 2013.6 - Prazo de validade: o presente ... genérica e ou específica, com a duração de 90 minutos, sendo permitida a consulta de ..., Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Lei ... dezembroLei de Enquadramento Orçamental - Lei 41/2014, de 10 de julho, que procede à ... da Segurança SocialDecreto Regulamentar 1-A de 3 de janeiro de 2011 - Regulamento do ...) Em jornal de expansão nacional, por extrato.29 - Composição do Júri:Presidente: Dr.ª Paula ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para .../2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, ... pelo Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro, se tiverem, pelo menos, disponibilizado a FINE e ...º 5 do artigo 11.º são aprovadas no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente ...