decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1470 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Aviso n.º 8149/2023
    ... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... n.º 126-B/2011, de 29" de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Minist\xC3" ... , à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova ... a ... Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro — Procede à transferência das competências ... Recomendação da Comissão 90/143/EURATOM, de 21 de fevereiro — Proteção da ... delegada, sendo composta nos termos do artigo 41.º da ... Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, pelas ...
  • Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
    ... 15 de novembro, na sua atual versão (Lei do Tribunal ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ... , importa situar o poder regulamentar das autarquias locais ... no quadro das ... aprovado na Assembleia Municipal de Cascais em 29 de janeiro de 2018 e ... publicado em anexo ao ... termos, respetivamente, dos artigos 32 e 41, ambos do RGCO. E por isso se ... encontra no ... ção da Assembleia da República n.º 28/90, de 23 de outubro, ... e ratificada pelo Decreto ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
    ... çáo da existência de um quadro regulamentar de atuaçáo, ainda incompleto, que permita ao ... 1 do artigo 41. do CEP, que estabelece como princípio geral «O ... N. de empregadores envolvidos ... Medida 29 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... Proposta aprovada ... Medida 90 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de dezembro) ... Como ... çáo do MAPPP aprovado, em 17 de novembro de 2011, através da circular n. 20/DGRS/2011, ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... {word-spacing:28.973366px;}.ws88{word-spacing:29 ... {word-spacing:40.868185px;}.ws45{word-spacing:41 ... ;}.y36d2{bottom:89.959627px;}.y12e1{bottom:90 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... 1 — Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, aos prazos previstos no presente ... Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de ...
  • Lei n.º 56/2023
    ... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico ... da ... Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pelas Leis n.os ... prazo máximo de 90 anos, renovável mediante acordo entre as partes ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
  • Aviso n.º 3184/2018
    ... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... Terá a duração de 90 minutos.14 - A avaliação psicológica (AP) visa ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro;6 - Lei n.º 41/2015 de 3 de junho de 2015, que estabelece o ... e Regulamento n.º 582/2017, de 3 de novembro, que define a sua aplicação na Universidade de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
    ... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de ... dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, na sua redação atual; ... Regional n.º 32/2010/A, de 17 de novembro, na sua redação ... atual, bem como apoiar a ... Artigo 90.º ... Garantia do exercício da função ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 64 ... Artigo 15.º Âmbito da ... Artigo 41.º Procedimento de comunicação prévia com ... pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º ... 60/2012, de 14 de ... -Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ... tenha aderido, nos termos a regulamentar na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo ...
  • Aviso n.º 20474/2020
    ... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - O ... do n.º 4, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação ... ou falsa, com a duração máxima de 90 minutos, e visa avaliar os conhecimentos ... República, 1.ª série, n.º 217, 9 de novembro de 2012 - Lei Orgânica da Direção-Geral de ... ções introduzidas pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro - Lei de bases da Contabilidade ... , Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto, e Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto - Lei de Enquadramento ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ... , nos serviços e fundos autónomos, 90% da sua receita efetiva, e, nas entidades ... ências (57%) e em despesas com o pessoal (29%). A variação, face a 2014, foi de mais 56,7 ... privadas absorveram, respetivamente, 42% e 41% das subvenções, que foram destinadas em 31% ao ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (150), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3" ...
  • Parecer n.º 23/2017
    ... Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, contempla ... concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, que lhe definiu o objeto (artigo ... e Espanha, respetivamente, a 14 de novembro de 2001 e 20 de janeiro de 2004, o último dos ... Constituição, nunca a de decreto regulamentar ... O ato autorizado tem de se reportar a ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ... condições dos artigos 166.º e 168.º do CPA(41"). Ora, na situação vertente, se o ato homologat\xC3" ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... território nacional, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, ... º, 61.º, 62.º, 63.º, 72.º, 85.º, 89.º, 90.º, 90.º-A, 91.º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, ... 2003/110/CE , do Conselho, de 25 de novembro, relativa ao apoio em caso de trânsito para ... para os efeitos do disposto no artigo 41.º 4 - Sempre que não seja possível efetuar o ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ... ao abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 29.º Imputação ... Artigo 30.º Atos isolados ... Artigo 90.º Reforma de liquidação ... Artigo 91.º Juros ... pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores ... 3 - No ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ... Artigo 29.º Consolidação orçamental e de prestação de ... 41".º Indemnizações compensatórias ... Artigo 42.\xC2" ... Artigo 90.º Transferências orçamentais ... Artigo 91.º ... novembro ... Artigo 155.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... Artigo 167.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro ... Artigo 168.º ...
  • Parecer n.º 18/2017
    ... Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define ... lei (designadamente os n.os 2 e 3 do artigo 41.º) em carreiras especiais, ou fossem absorvidas ... do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. 8 - Do regime então previsto e, para o que ... Constitucional no seu Acórdão n.º 303/90, de 21 de novembro de 1990, explicita: «O que ... deste preceito, sublinha Diogo Vaz Marecos(29): «O princípio da igualdade retributiva não ... ações de formação contínua; g) Regulamentar as condições de inscrição na Ordem e do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
    ... -spacing:28.702484px;}.ls2a5{letter-spacing:41 ... {word-spacing:27.969542px;}.ws6f3{word-spacing:29 ... {word-spacing:88.264022px;}.ws41a{word-spacing:90 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... financiamento; • Definir o quadro regulamentar que garanta a utilização dos serviços pelo ...
  • Despacho n.º 1480/2024
    ... ;}.y3fc{bottom:48.666667pt;}.y129{bottom:90 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro: Faz ... mulada por deliberação tomada em 15 de novembro" de 2023, a 3.ª Alteração ao Regulamento de Tr\xC3" ... ões, e o Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência ... Regulamentar n.º 22 -A/98, de 01 de outubro, com as ... introduzidas pelo Decreto Regu- lamentar n.º 41/2002, de 20 de agosto, e pelo Decreto ...
  • Aviso n.º 11079/2022
    ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... 22.º, 39.º, 41.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 54.º e 55.º do ... do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro ... 3 — As marcações, na planta de ... -Leis n.os ... 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, ... de 15 de março; ... b) ... Espaços não urbanizáveis ... Artigo 29.º ... 1 — São espaços não urbanizáveis os ...
  • Aviso n.º 2993/2018
    ... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... Terá a duração de 90 minutos.14 - A avaliação psicológica (AP) visa ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro;6 - Lei n.º 41/2015 de 3 de junho de 2015 e que estabelece o ... e Regulamento n.º 582/2017, de 3 de novembro, que define a sua aplicação na Universidade de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ainda saber ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ... /2013, de 3 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de ... 3 de julho e Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; n.º ... n.º 1 do artigo 33.º; Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e Portaria n.º 962/90, de 9 ... Artigo 41.º Concessão de isenções e reduções 1 - As ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... 29.ª A ENMC, E. P. E., ao facultar à ... das empreitadas de obras públicas (cláusula 41.ª do caderno de encargos-tipo aprovado com a ... com o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro. Dispõe-se, por um lado, a atribuição de ... doutrina nacional dedicou ao contrato-quadro (90). Começa por recensear a atenção prestada ao ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2017
    ... interiores, nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo ... 90 dias a contar da habilitação de herdeiros ... CAPÍTULO VII Alterações legislativas Artigo 41.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 ... º do Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro. Artigo 44.º Aplicação às Regiões Autónomas ... /98, de 27 de novembro; b) O Decreto Regulamentar ...
  • Edital n.º 255/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... pelas Leis n.os 66/2020, de 4 de novembro, 50/2018, de 16 de agosto, 42/2016, de 28 de ... º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, os ... deliberou desencadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ... - Obrigações Menores - É necessário cumprir 90 % dos pontos de controlo "Obrigações Menores" ... -Leis n.os 106/2001, de 31 de agosto, e 41/2003, de 11 de março; j) Publicidade - Lei n.º ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de maio ... Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o ... Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 ... 40.º, 41.º, 43.º, 46.º, 48.º, 51.º a 55.º, 63.º, ... º, 81.º, 83.º, 84.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 90.º a 95.º, ... 97.º, 98.º, 103.º, 104.º, ... Artigo 29".º ... 1 — São aceites como gastos as deprecia\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 118/2023
    ... ;}.fs8{font-size:26.000000px;}.fs6{font-size:29 ... ;}.y278{bottom:48.666667pt;}.yf8{bottom:90 ... do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que aprova o regime de dedicação plena e da ... , importa densificar o quadro regulamentar que enquadre a organização, o funcionamento e, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT