decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1470 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A
    ... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de ... digam respeito, no prazo de 90 dias a partir da entrada em vigor do presente ... Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, na sua redação ... atual, bem como autorizar e ... Artigo 41.º ... Inspetor regional das Atividades Culturais ...
  • Aviso n.º 11079/2022
    ... :74.877200px;}._6{width:81.070600px;}._f{width:90 ... 408406px;}.h2{height:39.767578px;}.hf{height:41 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... do Decreto -Lei n.º 468/71, de 5 de novembro. 3 — As marcações, na planta de ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ... ÍTULO III Espaços não urbanizáveis Artigo 29.º Definição 1 — São espaços não ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de 2020. Foram ouvidos ... pelos Regulamentos (CE) n.os 1882/2003, de 29 de setembro de 2003, e 1137/2008, de 22 de ... pelas Leis n.os 69/2018, de 26 de dezembro, e 41/2019, de 21 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º ... º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    ... ção, do Acórdão n.º 15/2015, de 9 de novembro, proferido pela 1.ª Secção, em Subsecção, ... ços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ANACOM e a ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41"/2014, de 10 de julho (que aprovou a oitava altera\xC3" ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... ser adaptados ao disposto da LQER, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. 39 - No ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... , de acordo com o que se dispunha no artigo 41.º, n.º 2, in fine, do Código do Processo nos ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... tacitamente revogados os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e ... , com o Decreto-Lei n.º 49 369, de 11 de novembro de 1969. Com o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de ...
  • Despacho n.º 5355/2023
    N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 26 ... Diário da ... no artigo 12.º, n.º 3, alínea l), do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de ... maio, conjugado com ... nos serviços para além do prazo regulamentar; ... f) Autorizar as solicitações de ... º do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro, na sua redação atual; ... e) Autorizar a ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 29 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... n.º 41/2019, de 26 de março, quando o encargo ...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ... de Peniche, na sua reunião ordinária de 29 de abril de 2016, aprovou por unanimidade a ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... novembro, e alterado pela Resolução do Conselho de ... o n.º 1 do artigo 119.º e n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... , 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ... , de 11 de julho de 1955, e o Decreto-Lei n.º 41 615, de 10 de maio de 1958; g) Servidões e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
    ... çáo da existência de um quadro regulamentar de atuaçáo, ainda incompleto, que permita ao ... 1 do artigo 41. do CEP, que estabelece como princípio geral «O ... N. de empregadores envolvidos ... Medida 29 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... Proposta aprovada ... Medida 90 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de dezembro) ... Como ... çáo do MAPPP aprovado, em 17 de novembro de 2011, através da circular n. 20/DGRS/2011, ...
  • Aviso n.º 7835/2016
    ... quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova o regime ... ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... superior; Republicado pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro: i) não foi apresentado à Assembleia ... distribui-se por corrente (57,37 %), capital (29,67 %), outra (0,16 %) e operações ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ... , conforme descrita no relatório da Conta (41). Os procedimentos de consolidação abrangeram ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 29.º Qualificação e capacitação dos ... Artigo 41.º Admissões nas forças e serviços de ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... do Decreto-Lei n.º 167/2019 , de 21 de novembro, é admitida, na medida do estritamente ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. Artigo 76.º Fator de ...
  • Aviso n.º 2584/2019
    ... ública, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro, procede-se à abertura do concurso de seleção ... 2 - Legislação aplicável: a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um ... ção o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro. b) Lei Geral ... deve ser comunicada ao/à interessado/a até 90 dias antes do temo do contrato inicial ou da ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
    ... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de ... dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, na sua redação atual; ... Regional n.º 32/2010/A, de 17 de novembro, na sua redação ... atual, bem como apoiar a ... Artigo 90.º ... Garantia do exercício da função ...
  • Lei n.º 56/2023
    ... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico ... da ... Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pelas Leis n.os ... prazo máximo de 90 anos, renovável mediante acordo entre as partes ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
  • Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
    ... 15 de novembro, na sua atual versão (Lei do Tribunal ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ... , importa situar o poder regulamentar das autarquias locais ... no quadro das ... aprovado na Assembleia Municipal de Cascais em 29 de janeiro de 2018 e ... publicado em anexo ao ... termos, respetivamente, dos artigos 32 e 41, ambos do RGCO. E por isso se ... encontra no ... ção da Assembleia da República n.º 28/90, de 23 de outubro, ... e ratificada pelo Decreto ...
  • Aviso n.º 3184/2018
    ... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... Terá a duração de 90 minutos.14 - A avaliação psicológica (AP) visa ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro;6 - Lei n.º 41/2015 de 3 de junho de 2015, que estabelece o ... e Regulamento n.º 582/2017, de 3 de novembro, que define a sua aplicação na Universidade de ...
  • Aviso n.º 8149/2023
    ... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... n.º 126-B/2011, de 29" de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Minist\xC3" ... , à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova ... a ... Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro — Procede à transferência das competências ... Recomendação da Comissão 90/143/EURATOM, de 21 de fevereiro — Proteção da ... delegada, sendo composta nos termos do artigo 41.º da ... Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, pelas ...
  • Aviso n.º 20474/2020
    ... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - O ... do n.º 4, do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, na sua redação ... ou falsa, com a duração máxima de 90 minutos, e visa avaliar os conhecimentos ... República, 1.ª série, n.º 217, 9 de novembro de 2012 - Lei Orgânica da Direção-Geral de ... ções introduzidas pela Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro - Lei de bases da Contabilidade ... , Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto, e Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto - Lei de Enquadramento ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
    ... -spacing:28.702484px;}.ls2a5{letter-spacing:41 ... {word-spacing:27.969542px;}.ws6f3{word-spacing:29 ... {word-spacing:88.264022px;}.ws41a{word-spacing:90 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... financiamento; • Definir o quadro regulamentar que garanta a utilização dos serviços pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 64 ... Artigo 15.º Âmbito da ... Artigo 41.º Procedimento de comunicação prévia com ... pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º ... 60/2012, de 14 de ... -Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ... tenha aderido, nos termos a regulamentar na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 29.º Imputação ... Artigo 30.º Atos isolados ... Artigo 90.º Reforma de liquidação ... Artigo 91.º Juros ... pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores ... 3 - No ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ... , nos serviços e fundos autónomos, 90% da sua receita efetiva, e, nas entidades ... ências (57%) e em despesas com o pessoal (29%). A variação, face a 2014, foi de mais 56,7 ... privadas absorveram, respetivamente, 42% e 41% das subvenções, que foram destinadas em 31% ao ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (150), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3" ...
  • Parecer n.º 18/2017
    ... Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define ... lei (designadamente os n.os 2 e 3 do artigo 41.º) em carreiras especiais, ou fossem absorvidas ... do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. 8 - Do regime então previsto e, para o que ... Constitucional no seu Acórdão n.º 303/90, de 21 de novembro de 1990, explicita: «O que ... deste preceito, sublinha Diogo Vaz Marecos(29): «O princípio da igualdade retributiva não ... ações de formação contínua; g) Regulamentar as condições de inscrição na Ordem e do ...
  • Parecer n.º 23/2017
    ... Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, contempla ... concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, que lhe definiu o objeto (artigo ... e Espanha, respetivamente, a 14 de novembro de 2001 e 20 de janeiro de 2004, o último dos ... Constituição, nunca a de decreto regulamentar ... O ato autorizado tem de se reportar a ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ... condições dos artigos 166.º e 168.º do CPA(41"). Ora, na situação vertente, se o ato homologat\xC3" ...
  • Aviso n.º 2993/2018
    ... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ... Terá a duração de 90 minutos.14 - A avaliação psicológica (AP) visa ... -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro;6 - Lei n.º 41/2015 de 3 de junho de 2015 e que estabelece o ... e Regulamento n.º 582/2017, de 3 de novembro, que define a sua aplicação na Universidade de ...

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