decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

...29 - Dívida financeira consolidada (excluindo ...41 - Património financeiro consolidado Quadro I. 42 ... de disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em que o cálculo do ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... em torno dos 700 M(euro) de março a novembro e que o montante dispara em dezembro: 1 539 ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ".. ...

...refletindo um acréscimo de 41,1 milhões de euros (+6,6 %) face a 2020, ... das entidades, no montante global de 29,8 milhões. de euros (+8,8 %). Observou-se, ...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, no sentido de abranger a «despesa fi-. nanciada ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação. do Programa do ...). 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental. O Decreto Regulamentar ...

...:74.877200px;}._6{width:81.070600px;}._f{width:90....408406px;}.h2{height:39.767578px;}.hf{height:41....º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... do Decreto -Lei n.º 468/71, de 5 de novembro. 3 — As marcações, na planta de ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ...ÍTULO III Espaços não urbanizáveis Artigo 29.º Definição 1 — São espaços não ...

... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de 2020. Foram ouvidos ... pelos Regulamentos (CE) n.os 1882/2003, de 29 de setembro de 2003, e 1137/2008, de 22 de ... pelas Leis n.os 69/2018, de 26 de dezembro, e 41/2019, de 21 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º ....º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ...

... quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"...ória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova o regime ...ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... superior; Republicado pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração ...

... da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro e renovado, pela primeira vez, através do .../2020, de 6 de dezembro, por um lado, regulamentar o estado de emergência para o período entre 9 ...29 - Estremoz 30 - Ferreira do Alentejo 31 - ...ção 38 - Mangualde 39 - Mêda 40 - Melgaço 41 - Monchique 42 - Mora 43 - Moura 44 - Nazaré 45 ... Vila Franca de Xira 89 - Vila Velha de Ródão 90 - Vinhais 91 - Vizela 92 - Vouzela» ANEXO III (a ...

...;}.fs9{font-size:26.000000px;}.fs6{font-size:29...;}.ya34{bottom:89.126840px;}.ya6b{bottom:90...41/97, de 19 de junho, na sua redação atual; f ) ... Regional n.º 32/2010/A, de 17 de novembro, na sua redação atual, bem como apoiar a sua ...

...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro: i) não foi apresentado à Assembleia ... distribui-se por corrente (57,37 %), capital (29,67 %), outra (0,16 %) e operações ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ..., conforme descrita no relatório da Conta (41). Os procedimentos de consolidação abrangeram ...

... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ..., de acordo com o que se dispunha no artigo 41.º, n.º 2, in fine, do Código do Processo nos ... alguma outra prescrição legal ou regulamentar cuja esfera de proteção conceda abrigo a ... tacitamente revogados os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e ..., com o Decreto-Lei n.º 49 369, de 11 de novembro de 1969. Com o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de ...

...çáo da existência de um quadro regulamentar de atuaçáo, ainda incompleto, que permita ao ...1 do artigo 41. do CEP, que estabelece como princípio geral «O ...N. de empregadores envolvidos. Medida 29 Meta Entidades a envolver Indicadores de ...Proposta aprovada. Medida 90 Meta Entidades a envolver Indicadores de ...o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de dezembro). Como medida ...çáo do MAPPP aprovado, em 17 de novembro de 2011, através da circular n. 20/DGRS/2011, ...

... de Peniche, na sua reunião ordinária de 29 de abril de 2016, aprovou por unanimidade a ...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ...novembro, e alterado pela Resolução do Conselho de ... o n.º 1 do artigo 119.º e n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ..., 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ..., de 11 de julho de 1955, e o Decreto-Lei n.º 41 615, de 10 de maio de 1958; g) Servidões e ...

...ção, do Acórdão n.º 15/2015, de 9 de novembro, proferido pela 1.ª Secção, em Subsecção, ...ços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ANACOM e a ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41"/2014, de 10 de julho (que aprovou a oitava altera\xC3"..., oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... ser adaptados ao disposto da LQER, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. 39 - No ...

... à administração local - 2018-2019 Quadro I.29 - Dívida financeira consolidada (excluindo ... Carteira de ativos financeiros dos SI Quadro I.41 - Principais participações no capital social e ... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3"... em atraso registaram o pico em novembro (874 M(euro)), verificando-se, tal como em anos ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...Fundos próprios Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

... da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade ...q) Regulamentar a atividade profissional dos engenheiros, nos .../2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, ..., de 10 de março, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Artigo 11.º. Sociedades de ...ês de março e até ao dia 30 do mês de novembro, para exercerem, respetivamente, as competências ... deve ser feita com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data designada para as ...

... quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ...ória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro, na sua redação atual (Aprova o regime ...ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... superior; Republicado pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração ...

...ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ....º 5/2016; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Decreto-Lei n.º 47/2016; Lei n.º. ...Artigo 4.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. Artigo 5.º ...Artigo 29.º Elementos depreciáveis ou amortizáveis. ...90.º Procedimento e forma de liquidação. Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de ...

... 15 de novembro, na sua atual versão (Lei do Tribunal ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro,. com as ..., importa situar o poder regulamentar das autarquias locais. no quadro das decisões ... aprovado na Assembleia Municipal de Cascais em 29 de janeiro de 2018 e. publicado em anexo ao ... termos, respetivamente, dos artigos 32 e 41, ambos do RGCO. E por isso se. encontra no ...ção da Assembleia da República n.º 28/90, de 23 de outubro,. e ratificada pelo Decreto do ...

...{word-spacing:28.739201px;}.ws104{word-spacing:29...{word-spacing:39.012653px;}.wsfe{word-spacing:41...;}.y49f{bottom:60.471867pt;}.y277{bottom:90... Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019 – denominada comumente por «Diretiva ...) À primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 38/2012, de 10 de abril. Artigo 2.º ...

... junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ...Terá a duração de 90 minutos.14 - A avaliação psicológica (AP) visa ...-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro;6 - Lei n.º 41/2015 de 3 de junho de 2015, que estabelece o ... e Regulamento n.º 582/2017, de 3 de novembro, que define a sua aplicação na Universidade de ...

...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 64. Artigo 15.º Âmbito da ...Artigo 41.º Procedimento de comunicação prévia com ... pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º. 60/2012, de 14 de ...-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ... tenha aderido, nos termos a regulamentar na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo ...

...-spacing:28.702484px;}.ls2a5{letter-spacing:41...{word-spacing:27.969542px;}.ws6f3{word-spacing:29...{word-spacing:88.264022px;}.ws41a{word-spacing:90...ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... financiamento; • Definir o quadro regulamentar que garanta a utilização dos serviços pelo ...

...;}.y23f{bottom:60.471867pt;}.y33{bottom:90... N.º 215 5 de novembro de 2021 Pág. 223 Diário da República, 2.ª ...ómicos (alínea d ), do artigo 2.º do Decreto" -Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as alteraç\xC3"...29.º,1, 31.º,2, 32.º, 3 e 5, 34.º,1, 35.º, 2 e ... 5.º, 1 e 2, 8.º, 2, 3 e 6, 9.º, 1 e 3, 41.º, 44.º, 71.º, 75.º, 3, 81.º e 146.º, 1; ...ão de parecer, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2 -A/2005, de 24 de março; 27 — ...

...,0);}.fs8{font-size:25.200000px;}.fs7{font-size:29...;}.y131{bottom:60.471867pt;}.y12f{bottom:90... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11.6 — ... e de aquisição de bens e serviços; Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime ...); Decreto -Lei n.º 287/2000, de 10 de novembro (Regula- mento dos Trabalhos Arqueológicos). ... n.º 303/76, de 26 de abril, Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de dezembro, Decreto -Lei ...

... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ...Artigo 29.º Imputação. Artigo 30.º Atos isolados. ...Artigo 89.º Liquidação adicional. Artigo 90.º Reforma de liquidação. Artigo 91.º Juros ... pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto do Selo, aprovado pela. Lei ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. 3 - No caso ...

...Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define ... lei (designadamente os n.os 2 e 3 do artigo 41.º) em carreiras especiais, ou fossem absorvidas ... do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. 8 - Do regime então previsto e, para o que ... Constitucional no seu Acórdão n.º 303/90, de 21 de novembro de 1990, explicita: «O que ... deste preceito, sublinha Diogo Vaz Marecos(29): «O princípio da igualdade retributiva não ... ações de formação contínua; g) Regulamentar as condições de inscrição na Ordem e do ...