decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016. APROVA O PROTOCOLO DE ADESÃO AO ACORDO ... e os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 30.º, 41.º, 46.º, 48.º, 54.º, 57.º, 70.º, 78.º, ...Artigo 29.º O presente Protocolo faz parte integrante do ... contém qualquer medida destinada a regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas ..., da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei relativa aos contratos públicos, ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Parecer n.º 3/2022
...-spacing:-64.763007px;}.ws1d6{word-spacing:-41...{word-spacing:28.951542px;}.ws63d{word-spacing:29...;}.y1085{bottom:89.535583px;}.y8{bottom:90...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, no sentido de abranger a «despesa finan- ciada ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I .../2015 – DR n.° 104/2015, Série I de 2015-05-29 – Ministério da . Agricultura e do Mar – ... e do ambiente, transpondo a Diretiva n.° 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de ...ção da Portaria n.° 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.° 330/90, de 23 de outubro, a Tabela Geral do Imposto do ... DIREITO FISCAL Decreto Regulamentar n.° 4/2015 – DR n.° 78/2015, Série I de ...
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Aviso n.º 3145/2022
...;}.y351{bottom:89.434120px;}.y73f{bottom:90...âmara Municipal em sua reunião de 30 de novembro de 2021. Ciente. Está conforme o original. A ata ...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ...Artigo 29.º Beirados, cornijas, platibandas, goteiras e ...Artigo 41.º Circulação 1 — Os arruamentos públicos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... e 5 do artigo 10.º da Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ...º do Decreto-Lei n.º 503/99 , de 20 de novembro, na sua redação atual, são suspensos, sendo ...Artigo 41.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Parecer n.º 1/2019
...ída, essencialmente, por receita fiscal (41%), transferências (26%) e passivos financeiros ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... relativa à Conta da Região (artigos 25.º a 29.º), referindo que esta deve ser idêntica à do ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (112), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3"...
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Aviso n.º 7808/2017
...; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ...Terá a duração de 90 minutos. 14 - A avaliação psicológica (AP) ... pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ... Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto; 41 - Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, ...
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Regulamento n.º 90/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 3.º ...24 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, ...ípios no exercício do seu poder regulamentar próprio, aprovam regulamentos municipais de ..., pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, Regulamento Geral das Edificações ... lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de agosto). 2 - Com a emissão do ...
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Parecer n.º 2/2018
...29 - Receitas, despesas e saldo global da AC (2016) ...41 - Dívida direta do Estado e dívida das ...90 - Confronto entre as despesas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da UniLEO só foram aprovadas em novembro de 2016 e os respetivos responsáveis nomeados no ... as estabelecidas no Decreto Regulamentar 1/2014, de 10/02, designadamente prestar o apoio ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... 89/618/Euratom , do Conselho, de 27 de novembro de 1989, 90/641/Euratom , do Conselho, de 4 de ezembro de 1990, 96/29/Euratom , do Conselho, de 13 de maio de 1996, ... ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a ..., nos termos do disposto no artigo 31.º Artigo 41.º Suspensão, revogação e caducidade da ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...Artigo 41.º Indemnizações compensatórias Sem prejuízo ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ... 6.º da Lei n.º 75/98 , de 19 de novembro, pode o conselho diretivo do IGFSS, I. P., ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...-spacing:39.594506px;}.ls4{letter-spacing:41....404789px;}.h73{height:28.705429px;}.h2e{height:29....072219px;}.w7c{width:86.229860px;}.w80{width:90... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... 2011/85/UE, do Conselho , de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... informação, por e-mail de 15 de novembro de 2017: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer .../2016, de 28/12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07 e Portaria 1553-C/2008, de ... máxima de 120 minutos (TS1, TS2, TS3, TS4) e 90 minutos (AT1), e incidirão sobre a seguinte ... de aquisição de bens e serviços; A Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece a "Lei dos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
...-spacing:27.828389px;}.ls1b{letter-spacing:29...-spacing:40.796464px;}.ls1{letter-spacing:41... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Regional n.º 14/2018/A, de 9 de novembro. 10 Cfr. artigos 17.º, n.º 4, e 20.º, n. ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trim estre a que se ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, contempla as disposições ... pelo Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de novembro de 1960. Aquela Lei regulou, autonomamente, a ... potências contratadas iguais ou inferiores a 41,4 kVA enquanto forem aplicáveis as tarifas ... 172/2006, de 23 de agosto (33), veio regulamentar o regime jurídico aplicável ao exercício das ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ...
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Parecer n.º 2/2021
... nos aspetos referidos no n.º 1 do artigo 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ...da Parte II do presente Parecer). 29 - A execução financeira do PDES 2014-2020 ... fornecido pelo artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do ...novembro (42), foi apresentada à Assembleia Legislativa ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ...
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Lei n.º 114/2017
. Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ... do n.º 2 do artigo 38.º e dos artigos 39.º, 41.º, 42.º e 44.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo o Regulamentar n.º 9/2017, de 2 de novembro, constitui o valor de referência para efeitos de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... e saldo da administração central Quadro 29 - Valor nominal do stock da dívida pública (SI) ... stock da dívida consolidada do Estado Quadro 41 - Dívida direta do Estado e dívida das ... Valor anual devido e valores em dívida Quadro 90 - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - ... sequência da alteração do Governo em novembro de 2015, o relatório que acompanhou a proposta ... aprovada pela forma devida (legal, regulamentar ou outra), transmitida, de forma clara e precisa, ...
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Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... 29 - Pelo que igualmente se mostra preenchido o ...(atualmente artigo 615° da Lei n° 41/2013 de 26 de Junho), e o preceituado no número 2 do artigo 6° do Decreto-Lei n°58/2008 de 9 de Setembro, e a sentença ...A 18 de Novembro de 2010, a referida junta deliberou por ...) do n.°2 do artigo 11° do Decreto Regulamentar 41/90, de 29 de Novembro, pelo que deveria ... -
Despacho n.º 10911/2021
...-spacing:34.991225px;}.lsae{letter-spacing:41...-spacing:81.643706px;}.lsd{letter-spacing:90...-spacing:-36.436118px;}.ws3bc{word-spacing:-29... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 33 Diário da República, 2.ª ... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...ínea b) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2017, de 28 de dezembro, ou seja, o ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
..., de 30 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 29 -A/2011, de 1 de março, e pela Lei n.º 83 ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do .../2014, de 7 de maio, e 250/2015, de 25 de novembro;. 1212 d) As que envolvam saldos de gerência ou ... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho, aplicável por força do ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Aviso n.º 4675/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foram ... n.º 145-A/2011, de 06/04; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ... pergunta direta e terá a duração máxima de 90 minutos, sobre conteúdos de ordem genérica e/ou ...ção); Código de Processo Civil (Lei n.º 41"/2013, de 26 de junho, na sua atual redação); Il\xC3"...novembro); Património Cultural Imóvel (Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 173/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08
..., torna -se necessário, nos termos do Decreto -Lei n.º 67/2015, de 29 de abril, aprovar as ... Decretos -Leis n.os 114/2011, de 30 de novembro, e 67/2015, de 29 de abril, manda o Governo, pelo ..., quer seja a totalidade do tempo regulamentar do evento, ou quaisquer outros períodos de jogo ... valor igual ou inferior a €150,00 decorridos 90 dias a contar da data da homologação de ...41 - Aposta «Primeira equipa que marcará X pontos ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...ção da carga administrativa e regulamentar. enfrentada pelas empresas, através da redução ...-Leis n.os. 155/2004, de 30 de junho, e 29/2015, de 10 de fevereiro, que estabelece medidas ...novembro, relativa às emissões industriais;. j) À ...n.º 90/2009, de 9 de abril;. c) Transporte público em ...41. Diário da República, 1.ª série. 3 — […]. ...
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Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... já apresentados no valor de € 1.034.656,29, acrescidos de juros de mora no valor de € ... outros, os factos vertidos nos artigos 40.º, 41.º e 42.º da Petição Inicial, relativos à ... ínsita na alínea d) do artigo 44.º do Decreto"-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12 (a interrup\xC3"... execução do projeto por um prazo superior a 90 dias), é bastante para considerar que a ...