decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... através de procedimento concursal a regulamentar por . 8520 portaria dos membros do Governo ...ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril (ECD). 2 - O recrutamento para o ... outubro, pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 29. Diário da República, 1.ª série. 2 — A ...6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ...pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ... dos Açores no âmbito do n.º 5 do artigo 41.º-B do Decreto-. -Lei n.º 215/89, de 1 de ...de 6 de novembro, na sua redação atual, nas áreas territoriais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
...ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o ... 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 , do Conselho, assim como regulamentos CE ...» a regulamentação anexa ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, que aplica o Acordo ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
...-spacing:39.804464px;}.ls4{letter-spacing:41...;}.fc1a{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90...);}.fc1{color:rgb(35,31,32);}.fc7{color:rgb(237,29...Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 novembro . 10 Cfr. artigos 17.º, n.º 4, e 20.º, n. ... pp. 1 e 47. 17 O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de nov embro , ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
...Artigo 29.º Controlo do limite para a concessão de ...Artigo 41.º Gestão financeira do Programa Ciência e ...Artigo 90.º Controlo de recrutamento de trabalhadores. .../2014, de 7 de maio, e 250/2015, de 25 de novembro;. d) As que envolvam saldos de gerência ou ...Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
...ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ....º 5/2016; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Decreto-Lei n.º 47/2016; Lei n.º. ...Artigo 4.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. Artigo 5.º ...Artigo 29.º Elementos depreciáveis ou amortizáveis. ...90.º Procedimento e forma de liquidação. Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016. APROVA O PROTOCOLO DE ADESÃO AO ACORDO ... e os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 30.º, 41.º, 46.º, 48.º, 54.º, 57.º, 70.º, 78.º, ...Artigo 29.º O presente Protocolo faz parte integrante do ... contém qualquer medida destinada a regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas ..., da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei relativa aos contratos públicos, ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
..., previsto no artigo 22.º Artigo 29.º Caducidade e não renovação da licença 1 - ...2 - A legislação regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ..., eléctricas e aerossóis de defesa Artigo 41.º Uso, porte e transporte 1 - O uso, porte e ... acessórias e medidas de segurança Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... 11.º, 12.º, 14.º, 17.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. SECÇÃO III ... m) O Decreto-Lei n.º 258/2002, de 23 de Novembro; n) O Decreto-Lei n.º 162/2003, de 24 de Julho; ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
...pelos Decretos-Leis n.os. 76/2017, de 29 de junho, 102/2019, de 6 de agosto, e 13/2021, de ...Artigo 41.º. Núcleo permanente da Companhia Geral de ...Artigo 90.º. Departamento de Investigação. Ao DI ... Regulamentar n.º 67/94, de 23 de novembro. Artigo 156.º. Entrada em vigor. O presente ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I .../2015 – DR n.° 104/2015, Série I de 2015-05-29 – Ministério da . Agricultura e do Mar – ... e do ambiente, transpondo a Diretiva n.° 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de ...ção da Portaria n.° 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.° 330/90, de 23 de outubro, a Tabela Geral do Imposto do ... DIREITO FISCAL Decreto Regulamentar n.° 4/2015 – DR n.° 78/2015, Série I de ...
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Despacho n.º 10911/2021
N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 33. Diário da República, 2.ª ...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ...descendentes. 29 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado ... incobráveis não aceites como gastos (art.º 41.º) . . ,. 722. Realizações de utilidade social ...do n.º 2 do artigo 90.º do CIRC e devem ser efetuadas pela ordem ...pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, o qual ...
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Parecer n.º 3/2022
...-spacing:-64.763007px;}.ws1d6{word-spacing:-41...{word-spacing:28.951542px;}.ws63d{word-spacing:29...;}.y1085{bottom:89.535583px;}.y8{bottom:90...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, no sentido de abranger a «despesa finan- ciada ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A prevê a existência de ...
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Aviso n.º 3145/2022
...;}.y351{bottom:89.434120px;}.y73f{bottom:90...âmara Municipal em sua reunião de 30 de novembro de 2021. Ciente. Está conforme o original. A ata ...ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ...Artigo 29.º Beirados, cornijas, platibandas, goteiras e ...Artigo 41.º Circulação 1 — Os arruamentos públicos ...
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Aviso n.º 7808/2017
...; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º ...Terá a duração de 90 minutos. 14 - A avaliação psicológica (AP) ... pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ... Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto; 41 - Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, ...
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Parecer n.º 1/2019
...ída, essencialmente, por receita fiscal (41%), transferências (26%) e passivos financeiros ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... regionais, remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... relativa à Conta da Região (artigos 25.º a 29.º), referindo que esta deve ser idêntica à do ... artigo 26.º da Lei n.º 79/98, de 24 de novembro" (112), bem como o não acolhimento da recomendaç\xC3"...
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Parecer n.º 2/2018
...29 - Receitas, despesas e saldo global da AC (2016) ...41 - Dívida direta do Estado e dívida das ...90 - Confronto entre as despesas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da UniLEO só foram aprovadas em novembro de 2016 e os respetivos responsáveis nomeados no ... as estabelecidas no Decreto Regulamentar 1/2014, de 10/02, designadamente prestar o apoio ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... e 5 do artigo 10.º da Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ...º do Decreto-Lei n.º 503/99 , de 20 de novembro, na sua redação atual, são suspensos, sendo ...Artigo 41.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... 89/618/Euratom , do Conselho, de 27 de novembro de 1989, 90/641/Euratom , do Conselho, de 4 de ezembro de 1990, 96/29/Euratom , do Conselho, de 13 de maio de 1996, ... ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar em vigor; ce) «Responsabilidade clínica», a ..., nos termos do disposto no artigo 31.º Artigo 41.º Suspensão, revogação e caducidade da ...
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Regulamento n.º 90/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 3.º ...24 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, ...ípios no exercício do seu poder regulamentar próprio, aprovam regulamentos municipais de ..., pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, Regulamento Geral das Edificações ... lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de agosto). 2 - Com a emissão do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ...Artigo 41.º Indemnizações compensatórias Sem prejuízo ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços ... 6.º da Lei n.º 75/98 , de 19 de novembro, pode o conselho diretivo do IGFSS, I. P., ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
...-spacing:39.594506px;}.ls4{letter-spacing:41....404789px;}.h73{height:28.705429px;}.h2e{height:29....072219px;}.w7c{width:86.229860px;}.w80{width:90... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... 2011/85/UE, do Conselho , de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ...
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Parecer n.º 2/2021
... nos aspetos referidos no n.º 1 do artigo 41.º da LOPTC, aplicável ex vi do n.º 3 do ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ...da Parte II do presente Parecer). 29 - A execução financeira do PDES 2014-2020 ... fornecido pelo artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. 5 - A uniformização do ...novembro (42), foi apresentada à Assembleia Legislativa ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 21.º, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
...-spacing:27.828389px;}.ls1b{letter-spacing:29...-spacing:40.796464px;}.ls1{letter-spacing:41... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Regional n.º 14/2018/A, de 9 de novembro. 10 Cfr. artigos 17.º, n.º 4, e 20.º, n. ...ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trim estre a que se ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... informação, por e-mail de 15 de novembro de 2017: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer .../2016, de 28/12 (LOE 2017), Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31/07 e Portaria 1553-C/2008, de ... máxima de 120 minutos (TS1, TS2, TS3, TS4) e 90 minutos (AT1), e incidirão sobre a seguinte ... de aquisição de bens e serviços; A Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece a "Lei dos ...
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Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... 29 - Pelo que igualmente se mostra preenchido o ...(atualmente artigo 615° da Lei n° 41/2013 de 26 de Junho), e o preceituado no número 2 do artigo 6° do Decreto-Lei n°58/2008 de 9 de Setembro, e a sentença ...A 18 de Novembro de 2010, a referida junta deliberou por ...) do n.°2 do artigo 11° do Decreto Regulamentar 41/90, de 29 de Novembro, pelo que deveria ...