decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1465 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Parecer n.º 2/2023
    ... nos aspetos referidos no n.º 1 do artigo 41.º. da LOPTC, aplicável ex vi n.º 3 do imediato ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ...Dívida e Outras Responsabilidades. 29 — O montante do crédito de médio e longo ...n.º 8/90 de 20 de fevereiro. 4 — A intensificação, por ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M,. de 3 de maio, que ...Resolução n.º 1083/2020, de 30 de novembro (30. ), foi apresentada à Assembleia Legislativa ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
    ...ção, o seguinte: Nota Decreto-Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º ... alternativo e que altera a Diretiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010; b) A Diretiva n.º 2013/14/UE, do ... resgate, salvo disposição legal ou regulamentar em contrário. 4 - As sociedades de investimento ... I de 2017-08-30, em vigor a partir de 2017-09-29 Capítulo II Condições de ...ão deve produzir efeitos no prazo máximo de 90 dias após a notificação da autorização pela ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ...ça definitiva para os efeitos do artigo 8.41; e e) O artigo 8.41, n.º 3, não é aplicável. Artigo 8.29 Instituição de um tribunal multilateral de ...novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
    ...Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ...2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da ...41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de ...., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ...Artigo 29. Infraestruturas obrigatórias nos loteamentos, ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... previstos na Lei n.º 112/2017 , de 29 de dezembro, o disposto no n.º 2 do artigo 8.º ... no Decreto-Lei n.º 485/99 , de 10 de novembro, no vencimento dos oficiais de justiça. 3 - No ...Artigo 41.º Aplicação de regimes laborais especiais na ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...
  • Aviso n.º 5819/2022
    ...;}.y34c{bottom:89.564891px;}.yc1{bottom:90... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as .... . . . . . . . . . . . . . . 43 41 39 55 52 49 09´20” 09´50” ... Militar — Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro", com as retificações introduzidas pela Declara\xC3"... das Forças Armadas — Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; 7. b .(3)( e ) LOMA ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...-spacing:-55.666790px;}.ws4d0{word-spacing:-41...-spacing:-33.984400px;}.ws5c3{word-spacing:-29...;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
    ...24/2012/A, de 27 de novembro, procedeu à estruturaçáo orgânica do XI ...do Decreto Legislativo Regional n. 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado ...Artigo 29. Serviço de Gestáo Patrimonial. 1 - O SGP é o ...Artigo 90. Divisáo de Análise Financeira do Fundo Social ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    . Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto ...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... são objeto de decisão no prazo máximo de 90 dias, contados, na falta de disposição ...Artigo B-1/29.º Operações urbanísticas de impacte relevante ...Artigo B-1/41.º Passeios 1 - A conceção e dimensionamento ....º do Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de novembro, na sua atual redação, podendo estes, no ...
  • Portaria n.º 288/2023
    ...:14.174600px;}._d{width:23.633400px;}._19{width:29...;}.y698{bottom:48.666667pt;}.y52c{bottom:90... 27 de julho, estabeleceu o quadro regulamentar do jogo social do Estado «apostas desportivas à ...: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 67/2015, de 29 de abril, e no artigo ...os 114/201 1, de 30 de novembro, e 67/2015, de 29 de abril, e pela Lei n.º ...(Anterior n.º 34.) 40 — (Anterior n.º 35.) 41 — (Anterior n.º 36.) a ) O prognóstico ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, ..., de 1 de agosto, pela Lei n.º 42/2005, de 29 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 121/2008, ... de junho, o prazo referido no n.º 1 do artigo 41.º daquele diploma é prorrogado por um ano além ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Artigo 29.º. Magistraturas. O provimento de vagas junto de ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros. do Governo ...Artigo 41.º. Reforço do número de vagas para fixação ... em dívida no final de 2022 há mais de 90 dias, acrescido de dotações. orçamentais ...entre as referidas datas e 9 de novembro de 2021. 2 — O disposto no número anterior ...
  • Deliberação (extrato) n.º 139/2022
    ....405806px;}.h2{height:39.767578px;}.hb{height:41...;}.yb82{bottom:60.461200pt;}.y64e{bottom:90...ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... da Vidigueira na sua sessão de 12 de novembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal da ... técnicos fixados pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...Artigo 29.º Atos válidos e preexistências 1 — A ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
    ...;}.fs9{font-size:26.000000px;}.fsa{font-size:29...;}.y21d{bottom:89.371429px;}.y34{bottom:90... >70 e ≤ 100 54,25 51 47,75 44,5 41,25 38 34,75 31,5 28,25 25 2.º . . . . ... Regional, na Madalena do Pico, em 9 de novembro de 2021. O Presidente do Governo Regional, José ...
  • Deliberação (extrato) n.º 139/2022
    ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015,. de 14 de maio, que por ...novembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal da ...pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ...características da região. Artigo 29.º. Atos válidos e preexistências. 1 — A ... necessidade de terraplanagens, a um talude de 90° com altura superior a. 50 % da altura da ...SECÇÃO I. Disposição geral. Artigo 41.º. Empreendimentos turísticos em solo rústico ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    .../2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do .../2014, de 7 de maio, e 250/2015, de 25 de novembro"; d) As que envolvam saldos de gerência ou dotaç\xC3"... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho, aplicável por força do ... regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços ...
  • Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
    ...de 27 de fevereiro. O Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... 24 de fevereiro, e 156 -A/2013, de 8 de novembro. Por sua vez, os «Apoios zonais de caráter ...CAPÍTULO IV. Procedimento. Artigo 29.º. Apresentação das candidaturas. 1 - As ... -Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março, ou a expropriação desde que ..., criado através do Decreto Regulamentar n.º 8/98, de 11 de maio;. * Da ZPE de Vale do ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...-spacing:37.946520px;}.ls4dd{letter-spacing:41...-spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90...{word-spacing:28.722208px;}.ws3aa{word-spacing:29... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ..., que sinaliza a data limite de 2 de novembro do ano anterior àquele a que o orçamento ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ...çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... factores, entendeu -se necessário regulamentar este artigo do CCP, aproveitando para revogar a ... de 1972, alterada pela portaria de 22 de Novembro de 1974, publicada no Diário do Governo, 2.ª ...Artigo 41. Programa Base. Sáo elementos especiais do ...SUBSECÇÁO I Via Férrea. Artigo 90. Programa Preliminar. Sáo elementos especiais do ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ...4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de ...de 29 de novembro; no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na ...Lei n.º 75/2013; Lei n.º 10/90, de 17 de março. CAPÍTULO VI. Cemitérios. .../2001, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de março;. Decreto-Lei n.º 4/2004, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ...novembro de 2022. O Presidente da Assembleia Legislativa, ... 334 -4,4% 83 148,2 -24,9% -23,8% -2,1% 51,0% 41,5%. Horta 14 334 -4,4% 83 148,2 -24,9% -23,8% ...Lajes das Flores 1 408 -6,4% 20 186,0 -29,35 -5,7% 7,0% 53,9% 57,7%. Santa Cruz das. ...75. 85. 95. 105. 115. 125. 135. 85 90 95 100 105 110 115. Crescimento. por. via. da. ...ção definido através do Decreto Regulamentar. Regional (DRR) n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...-spacing:-53.161797px;}.ws257{word-spacing:-41...:-6.778800px;}._4{width:5.722654px;}._7{width:29...;}.y34db{bottom:60.854533pt;}.yc4{bottom:90... n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente da Câmara ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ..., pelo Decreto-Lei n.º 650/75, de 18 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de fevereiro, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 29. Diário da República, 1.ª série. 2 — A ...6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ...pela Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º ... dos Açores no âmbito do n.º 5 do artigo 41.º-B do Decreto-. -Lei n.º 215/89, de 1 de ...de 6 de novembro, na sua redação atual, nas áreas territoriais ...
  • Deliberação n.º 726/2023
    ...Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante,. ... subsequentes; e no artigo 13.º-E da Lei n.º 41/2004, de 18 de. agosto, com as alterações ...15.º, 21.º, 29.º 30.º, 31.º e 35.º; no Decreto-Lei n.º ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as. alterações ... no Decreto-Lei n.º 597/73, de 7 de novembro, com as alterações subsequentes;. h) Solicitar ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ...-spacing:28.227469px;}.ls4e{letter-spacing:29....536624px;}.hb{height:39.663344px;}.ha{height:41... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 24/2019/A, de 12 de novembro , para o período de 2020 a 2023, operada ... da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do ... Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro , ...

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