decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Classificação vLex
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.
... quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a ... oito meses de 2004 situava-se 41% acima do valor médio registado ..., em média, no 1.º semestre (29 mil, em média, no 2.º semestre ...A 19 de Novembro de 2004 o modelo do Serviço ...(Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de ... ou sistemas (Portaria 902/2003, de 28 de Agosto); - IDEIA ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial
...24/2012/A, de 27 de novembro, procedeu à estruturaçáo orgânica do XI ...do Decreto Legislativo Regional n. 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado ...Artigo 29. Serviço de Gestáo Patrimonial. 1 - O SGP é o ...Artigo 90. Divisáo de Análise Financeira do Fundo Social ...
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Em vigor
Constituição da República
...ARTIGO 29. APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL. 1. ...ARTIGO 41. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE ...e) Regulamentar a procriação assistida, em ...TÍTULO II Planos. ARTIGO 90. OBJECTIVOS DOS PLANOS. Os ... as leis, os decretos-leis e os decretos legislativos ...1/92, de 25 de Novembro. ARTIGO 295. REFERENDO SOBRE ...
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Acórdão nº 00806-A/2002 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2011
A reconstituição da situação jurídica e material do interessado, após a anulação de um acto administrativo, deve respeitar o princípio tempus regit actum, segundo o qual a legalidade dos actos administrativos afere-se pela realidade fáctica e pelo quadro normativo vigentes à data da prolação do acto. II. Os prejuízos atendíveis na execução de sentença anulatória são só aqueles que dizem respeito
... ao disposto no Decreto-Regulamentar n°44-B/83, de ... do Corvo “desde 2 de Novembro de 1997” mas, também, durante ... de serviço-estágio” 29 - E assim, como decorre da ... 41 - Pelo que a alegada “causa ... de Estágio - fls.69 a 90, bem como o Curriculum ...
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Em vigor
Código do Registo Civil
1. O Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, ... n.º 496/77, de 25 de Novembro. A evolução social sofrida ...-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, que aprovou a Lei ... 1.º do Decreto-Lei n.º 418/79, de 17 de Outubro;. c) O ... 1.º do Decreto-Lei n.º 54/90, de 13 de Fevereiro;. g) Os ... e 118.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro;. i) ...
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Portaria n.º 173/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08
Aprova o Regulamento do jogo apostas desportivas à cota de base territorial
..., nos termos do Decreto -Lei n.º 67/2015, de 29 de ... n.os 114/2011, de 30 de novembro, e 67/2015, de 29 de abril, ... totalidade do tempo regulamentar do evento, ou quaisquer outros ... a €150,00 decorridos 90 dias a contar da data da ...41 - Aposta «Primeira equipa que ...
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
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Em vigor
Código de Processo do Trabalho
... o Código em vigor, o Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de ... Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 29 de Dezembro, diploma este com ..., segue os termos do artigo 90.º, com as necessárias ...ARTIGO 41. Requerimento e resposta. ...n.º 86/2009, de 23 de Novembro. ARTIGO 90. Execução de ... respectivo diploma regulamentar. #Alterado pelo DL n.º ...
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Acórdão nº 697/04 de Tribunal Constitucional, 29 de Março de 2005
AUTONUM 1.Por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20 de Abril de 2004, foi concedido provimento ao recurso interposto por A. do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmara a sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, a qual havia julgado improcedente a acção declarativa intentada por aquela contra o Centro Nacional de Pen...
... de segurança social - DL n.º 322/90, de 18/10 - se estatua que as ...� 1, do DL n.º 322/90, de 18/10, e 41°, n.º 2, do DL n.º 142/73, de 31/03, ... Sobrevivência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, na ...-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro) dispõe: . 1. Aquele que, no ..., consta de decreto regulamentar. . O diploma mencionado neste n.º ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 88/2003, de 26 de ... n.º 226/2008, de 20 de novembro. 5 - Para efeitos do disposto no ..., deve constituir e regulamentar uma comissão instaladora do ... representantes, no prazo de 90 dias. 6 - As sedes dos conselhos ...Conselho geral. Artigo 29.º. Composição. 1 - Compõem o ...Artigo 41.º. Reuniões. 1 - As ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 119/92, de 30 de ...q) Regulamentar a atividade profissional dos ..., alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e ..., e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto. Artigo 11.º. ... ao dia 30 do mês de novembro, para exercerem, respetivamente, ... a antecedência mínima de 90 dias em relação à data ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015
... de um quadro regulamentar de atuaçáo, ainda incompleto, ...1 do artigo 41. do CEP, que estabelece como ...Medida 29 Meta Entidades a envolver ...Proposta aprovada. Medida 90 Meta Entidades a envolver ...o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de ... aprovado, em 17 de novembro de 2011, através da circular n. ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento
... termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de ... representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos ... (vide instruções) 413 414 Despesas gerais (Quadro 9 - ... n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a ... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º ... âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/M, de 22 ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento
... termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de ... representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos ... EEE) Se preencheu o código 413 identi que: RENDIMENTOS DE ANOS ... competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de ... n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a ... b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro e art.º 32.º, n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
Aprova o Plano Anual Regional para 2013
... entre outras, a comparticipação de 90% do salário mínimo da RAA a ... ao enquadra‑ mento regulamentar das zonas classificadas, visando a sua .... . . . . . . . . . . . . . . 653 294 822 436 976 456 216 318 366 Aumentar a .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 562 313 41 562 313 7 Solidariedade ...26/2005/A, de 4 de novembro. 5.4.2 Escola Profissional das Capelas ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
...� terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de ... n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966;. b) O Novo Regime ..., 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de ... Decretos-Leisn.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 ... aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. Artigo ... área da justiça regulamentar o procedimento especial de ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948)
... em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de ... e normas regulamentares. 1 - A revogação dos regimes ... deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada ... pelos Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 ..., pelos Decretos-Leisn.os 41/2003, de 11 de março, e 4/2004, ... n.os 380/2007, de 13 de novembro, e 43/2008, de 10 de março, da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
... nº 28-A/2001/M, de 13 de novembro. CAPÍTULO III Operações passivas ... pela Lei Orgânica nº 1/2010, de 29 de março, e do artigo 30º da Lei ... definidos no decreto regulamentar regional de execução orçamental. ... disposto no artigo 6º da Lei nº 8/90, de 20 de fevereiro, é atribuído ao ... do setor público Artigo 41º Contenção da despesa Para além das ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
....º 1 são reguladas por decreto -lei. Artigo 9.º Autonomia ... termos dos artigos 26.º a 29.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, ..., alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, e dos n. ...Artigo 17.º Poder regulamentar 1 — Os regulamentos das ... decisão em contrário nos 90 dias seguintes ao da sua ... n.º 1/2011, de 30 de novembro. Artigo 46.º Controlo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
Aprova o sistema portuário dos Açores
... Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que regula- ... por um período superior a 90 dias, sem que o proprietário ou o ... legislativo e regulamentar do Estatuto do Pessoal das .... . . . . . . . . . 619047.25 4178208.99 25º 38' 55,913" W. 37º 44' 34,143" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016
.../2014 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, ...�� (Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro), no contexto das políticas euro- ... Cervejas 49 % 42 % 34 % Vinhos 48 % 41 % 34 % ECATD: Estudantes 13-15 anos ... apreensões, num total de cerca de 90,7 toneladas), a cannabis herbácea tem ...�ncias ilícitas e às NSP, regulamentar e fiscalizar o mercado das ...
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão. Artigo 2.º. ... de Contas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 487/99, de 16 de ... n.os 224/2008, de 20 de novembro, e 185/2009, de 12 de agosto. 2 ...Artigo 29.º. Competência. 1 - Compete ao ...Artigo 41.º. Atos próprios dos revisores ... termos legais e regulamentares. 2 - Sem prejuízo do disposto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/M, de 03 de Julho de 2008
Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região Autónoma da Madeira
...Através do Decreto Regulamentar Regional n. 29 -A/2005/M, de 31 de ...1 . 4124 do artigo 227. da Constituiçáo da ...1, alínea b), 90., 108., n.os 1 e 2, 110., 119., n.os 1, ...442 -A/88, de 30 de Novembro, à Direcçáo -Geral dos Impostos, em ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro
..., de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de ... n.º 226/2008, de 20 de novembro, e pela Lei n.º 12/2010, de 25 ... a função regulamentar, de forma independente dos ... nova reunião no prazo de 90 a. 120 dias. 8 - A ...Artigo 29.º. Organização. 1 - O ...Artigo 41.º. Competência. Compete ao ...