decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
1470 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... i) O Decreto-Lei n.º 463/82 , de 30 de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada ... , de 21 de maio, que altera os artigos 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro ... redação ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84 , de 3 de fevereiro, tendo em vista a ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... 90/82 de 20 de março, que Estabelece as ...
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Lei n.º 16/2016
... à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à ... /2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar" n.º 3/2008, de 21 de janeiro.A Assembleia da Rep\xC3" ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 ... , de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de ... , de 30 de setembro, 75/2010, de 23 de junho, 41/2012, de 21 de fevereiro, e 146/2013, de 22 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... a) O Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de novembro", que altera várias normas da orgânica do Minist\xC3" ... w) O Decreto-Lei n.º 599/75, de 29 de outubro, que torna extensivas ao pessoal da ... qqq) O Decreto-Lei n.º 41/78, de 7 de março, que cria cartões especiais ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que extingue o Gabinete ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da ... Ainda neste âmbito, e em relação ao artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), ... iniciativa do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, a taxa de IRC aplicável aos primeiros ... 50 ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... a) O Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de novembro, que ... altera várias normas da orgânica do ... w) O Decreto-Lei n.º 599/75, de 29 de outubro, que torna ... extensivas ao pessoal ... qqq) O Decreto-Lei n.º 41/78, de 7 de março, que cria ... cartões ... uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que ... extingue o Gabinete ... e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, ... e prorroga ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário ... 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n ... Artigo 29 ... Notificaçáo ... 1 - A decisáo sobre o ... Artigo 41 ... Alteraçóes provisórias por motivos de ... 4 - O INFARMED pode identificar e regulamentar as situaçóes em que, tendo em conta o tipo de ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... Conselho Diretivo da APA, I.P., de 21 de novembro de 2016; b) suspensão de eficácia do despacho ... 29. Por fim, relativamente ao ruído a recorrente ... suspendendo violou também o disposto no Decreto-Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, que ... 41. Sendo certo que, a consequência de tal ... 27 e 88-90). Sendo os recursos jurisdicionais meios de ... -
Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, ... º 100/2009 , de 11 de maio, e pelas Leis n.os 29/2009 , de 29 de junho, 103/2009 , de 11 de ... de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013 , de 26 de junho; c) Lei n.º 66-A/2007 , ... ão de anúncios em sítio oficial, a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... ) n.º 2016/2067, da Comissão, de 22 de novembro de 2016 alterou o Regulamento (CE) n.º ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 10 40 Ações ordinárias 10 41 Ações preferenciais 10 5 Outros instrumentos de ... 28 1 Outros 29 Depreciações, amortizações e imparidade ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível no site do ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; e) ... Locais aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... /2001, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de março, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 7/2018
... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ... no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes ... (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem ... pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho(41). Importa ver a quem se aplica, quem pode ser ...
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Lei n.º 35/2018
... Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/41/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... 2.º, sem prejuízo do disposto nos artigos 29.º a 31.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014 , ... no n.º 2 são fixadas por norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ... nos artigos 73.º a 77.º-D, 86.º-A, 86.º-B, 90.º-A, 90.º-C, 90.º-D, nos n.os 3 a 6 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto ... de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar n. 28/97, de 21 de Julho) ... Arqueólogo ... 17/2000, de 22 de Novembro) ... Técnico de acçáo social escolar ... 131/90, de 20 de Abril) ... Técnico de gestáo ... 8/87, de 23 de Janeiro ... Artigos 41. a 47. do Decreto -Lei n. 20/88, de 28 de ...
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Parecer n.º 5/2022
N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª ... Quadro 29 — Fluxos financeiros para as regiões ... Quadro 41 — Património financeiro da administração ... Quadro 90 — Reforço das dotações do FCGM — Linhas de ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... não existe um limite regulamentar explícito (530 ... ), manteve-se estável, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2023
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 3 ... Diário da ... termos do disposto Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro, na sua ... n.º 147/2008, de 29 de julho, na sua redação atual ... N.º 90 10 ... do quadro, normativo e regulamentar, aplicável; ... N.º 90 10 de maio de 2023 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {vertical-align:13.920000px;}.v3{vertical-align:29 ... ;}.y669{bottom:40.829129px;}.y6dc{bottom:41 ... ;}.y76d{bottom:89.106816px;}.y621{bottom:90 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... /85; Portaria n.º 486/87; Decreto-Lei n.º 60/90; ... Declaração; Portaria n.º 1046/91; ... º 47/2008; Decreto-Lei n.º 122/2009; Lei n.º 29/2009; ... Decreto-Lei n.º 185/2009; Decreto-Lei ... Capítulo II Pedido de registo ... Artigo 41.º (Princípio da instância) ... Artigo 41.º-A ... Lei n.º 42644, de 14 de Novembro de 1959 (Registo Comercial), e do Decreto n.º ... termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 25 ... Diário da ... regulamentar, constante do artigo 15.º, n.º 1, alínea b), ... de Tavira”, aprovado por deliberação de 29 de fevereiro de 2016, da Assembleia ... Municipal ... 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de ... 7 de maio), ulteriormente ... pado por lei ou decreto-lei. [ ... ] O regulamento que verse matéria já ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 41" ... Diário da República, 1.ª série ... altera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... da Lei n. 28/82, de 15 de novembro, Lei de Organizaçáo, Funcionamento e Processo ... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... do artigo 64., do artigo 65., dos artigos 89., 90., 91., 92. e 93. do Anexo I ao mesmo decreto e, ... , 60-A/2005, de 30 de dezembro, 53-A/2006, de 29 de dezembro, 67-A/2007, de 31 de dezembro, ... a 20., o n. 1 do artigo 23., 30. a 41., 46.-A, 49. a 52.-A, as alíneas b) a j) e m) a ... Esta competência regulamentar genérica, que pode ter por objeto quaisquer ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar" do Município de Vila Real Rui Jorge Cordeiro Gon\xC3" ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... ção atual; DL n.º 267/2002, de 26 de novembro na sua versão atual; Portaria n.º 1118/2003 de ... º 69/2015 de 16 de julho; Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de outubro na sua versão atual; Lei n.º ... e pela Lei n.º 69/2015 de 16 de julho; Artigo 29.º de Decreto n.º 44 220, de 3 de Março de 1962 ... , 106/2001 de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 41/2003 de 11 de Março, Decreto-Lei n.º 4/2004 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... tiva do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de ... resultado do disposto na alínea d) do artigo 41.º; ... b) A atribuir apoio a entidades públicas ... Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, ... retificado pela Declaração de ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...
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Parecer n.º 2/2023
... nos aspetos referidos no n.º 1 do artigo 41.º ... da LOPTC, aplicável ex vi n.º 3 do ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Dívida e Outras Responsabilidades ... 29 — O montante do crédito de médio e longo ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro ... 4 — A intensificação, ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, ... de 3 de maio, que ... Resolução n.º 1083/2020, de 30 de novembro (30 ... ), foi apresentada à Assembleia ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... á a forma escrita e a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdo de ordem ... , Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua ... outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de ... à Administração Local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro; Orçamento de ... /98 de 1 de Outubro - Decreto Regulamentar n.º 41/20002 de 20 de Agosto; Equipamento de proteção ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de ... , 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de abril, com funçóes idênticas ... Artigo 29 ... Infraestruturas obrigatórias nos ...
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Edital n.º 1323/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 357 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... dezembro, na sua atual redação, os ... sencadear o procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do ... Com largura mínima de 90 cm ... Maior ... 106/2001, de 31 de agosto, e 41/2003, de 11 de março; ... j) Publicidade — Lei ...