decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1572 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... , por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. A Assembleia da República ... Desenvolvimento social e coesão social Artigo 41.º Coesão social, incluindo a luta contra a ... artesanais e produtos biológicos Artigo 90.º Cooperação técnica As medidas de ... adotada pelo Comité OTC da OMC em 13 de novembro de 2000; c) Garantir que os seus organismos de ... instituir diálogos em matéria regulamentar" tanto a nível horizontal como setorial; b) Esfor\xC3" ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ... , ao abrigo do artigo 62.º, n.º 3 do Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... ção da Câmara Municipal de quatro de novembro de dois mil e dezanove, por se ter verificado a ... no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, do n.º 1 do artigo ... de novembro, e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, em especial no que respeita aos ... e de gestão de resíduos urbanos; i) Lei n.º 41/2018, de 08/08, altura o Decreto-Lei n.º ... 89.º ou caducidade, nos termos do artigo 90.º, ambos do presente Regulamento. Artigo 87.º ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... /2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, ... pelo Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro, se tiverem, pelo menos, disponibilizado a FINE e ... º 5 do artigo 11.º são aprovadas no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente ...
  • Aviso n.º 13866/2021
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... , publicado no Diário da República em 29 de novembro de 1994, que aparece assinalada na ... /93, de 17 de agosto, e no Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de agosto. 2 - No licenciamento ... m. f. (menor que) 90 m2; 1,5 lugares/fogo para a. m. f. entre 90 m2 e ... Artigo 41.º Zona ZUE-L 1 - Aplica-se a esta zona o ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... ário, quer por via legislativa, quer regulamentar. Aproveita-se a presente transposição para ... /2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, ... pelo Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro, se tiverem, pelo menos, disponibilizado a FINE e ... º 5 do artigo 11.º são aprovadas no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente ...
  • Acórdão Nº 128/24 de Tribunal Constitucional, 20-02-2024
    ... artigo 57.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro ( Lei de Organização, Funcionamento e Processo ... da constitucionalidade do artigo 6.º do Decreto n.º 134/XV da ... Assembleia da República, ... veio apresentar resposta, em 29.01.2024, na qual ofereceu o merecimento dos ... ” , podendo o Governo, ao regulamentar a LdN, acrescentar ... outros requisitos deste ... recentemente, 41/2023, de 2 de junho, este último com início de ... os  287/90, 128/2009, 3/2010, 154/2010, 862/2013 ou ...
  • Aviso n.º 25335/2023
    ... 307324px;}._2d{width:35.462721px;}._22{width:41 ... ;}.fs2{font-size:56.000000px;}.fs10{font-size:90 ... N.º 250 29 de dezembro de 2023 Pág. 241 Diário da ... Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... 6 de novembro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de ... /2015, de 14 de maio) e do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, que introduziram ...
  • Aviso n.º 23679-B/2023
    ... {word-spacing:27.716800px;}.ws33a{word-spacing:29 ... ;}.y577{bottom:89.949451px;}.y48e{bottom:90 ... 420406px;}.h2{height:39.724609px;}.h23{height:41 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... ão do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, procedendo à ... Retificação n.º 22 -B/2016, 18 de novembro; d ) Programa Regional de Ordenamento Florestal ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... 46-C/2013, de ... 1 de novembro e 50-A/2013, de 11 de novembro, e alterada pelas ... 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, 51/2018, de 16 de agosto, ... n.º 41/2003, de 11 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Portaria n.º 282/2013
    Diário da República, 1.ª série—N.º 166—29 de agosto de 2013 5209 ... 2 — Aobservância ... aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, dita a re- ... visão e a ... Decreto-Lei n.º 88/2003, ... de 26 de abril, e alterado ... -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, no artigo 9.º do ... Decreto-Lei n.º 201/2003, ... indicando os números |1|90|1 e |1|90|2, respetivamente] ... EXECUTADO OU ... Decreto Regulamentar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
    ... medida prev, entre outras, a comparticipao de 90% do salrio mnimo da RAA a entidades que promovam ... especial enfoque ao enquadra mento regulamentar das zonas classificadas, visando a sua ... 41 562 313 41 562 313 7 Solidariedade Social ... 26/2005/A, de 4 de novembro. 5.4.2 Escola Profissional das Capelas Apoiar o ... 29/2006/A, de 8 de agosto. 5.9.8 Apoio criao ...
  • Acórdão nº 333/06.2BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-11-2023

    As despesas relativas à reconstrução de cinco casas de habitação existentes na unidade agrícola, na medida em que permitem o aumento da vida útil e do valor de mercado do edificado são dedutíveis como amortizações do imobilizado.

    ... 29.ª Os valores totais registados na rúbrica ... ção a que alude o artigo 5.º, n.º 5 do Decreto-Regulamentar n.º 2/90 de 12 de janeiro, o ... 41:00; 41:08 a 41:46 da gravação do depoimento da ... Lisboa, 30 de Novembro ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ... [mormente, os arts. 17.º, 41".º, n.º 2, al. a), e 52.º, da CDFUE, 36.º, 73.\xC2" ... a mesma Deliberação tem natureza regulamentar, deve a presente ação ser ... igualmente ... 29 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 90 — Com base na referida lei de autorização ... novembro, que serviu de habilitação ou autorização ...
  • Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2019
    ... novembro, sua atual versão (Lei do Tribunal ... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... substantiva do litígio (cfr. V, n.º 29 e ss e conclusões (cfr. VII, n.º 69 e ... ss): ... 41. Para tanto, apelaremos ao ... disposto no ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção consolidada ... o seu desenvolvimento para diploma regulamentar, pois então deixa ... de existir um pressuposto ...
  • Aviso n.º 4012/2017
    ... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... , torna -se público, que por meu despacho de 29 de dezembro de 2016, ante a deliberação da ... Diretivo na sua reunião de 14 de novembro do mesmo ano, se encontra aberto, pelo prazo de ... n.º 2, do artigo 30.º, do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, e ou eventual ... ões de escolha múltipla, com a duração de 90 minutos, com tolerância de 15 minutos. Versará ...
  • Edital n.º 1060/2021
    ... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... um prazo de 15 dias úteis (de 19 de novembro a 15 de dezembro de 2020), tendo sido divulgada ... faixas etárias entre os 0 e os 29 anos, diminuíram o número de pessoas ... que ... 90,4 ... 172,5 236,80 ... Branca 246,2 233,7 ... São José da ... 33,18 25,57 41,25 ... Fajarda 12,82 30,26 56,92 ... Branca 26,76 ... Decreto Regulamentar nº 16/2006 de 19 de outubro) abordam as ...
  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... decreto" -lei ... Artigo 9.º Autonomia administrativa 1 \xE2" ... Estado membro, nos termos dos artigos 26.º a 29.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, ... /2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, e dos n. os 2 e 3 do ... Artigo 17.º Poder regulamentar 1 — Os regulamentos das associações públicas ... se não houver decisão em contrário nos 90 dias seguintes ao da sua receção. 6 — Para ... Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro ... Artigo 46.º Controlo jurisdicional 1 — As ...
  • Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021

    I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...

    ... , Ld.ª, desde 29 de Julho de 2015, ocupa a parte do prédio ... dado como provado no ponto 40 e 41] permitindo que os Autores não só se ... de restauração e de bebidas, decreto-lei n.º 168/97 de 4 de Julho - que entrou em ... 90. Questão que está intimamente relacionada com a ... Regulamentar nº 8/89 de 21 de Março) as obras de ampliação ... á de utilização n.º 204/2013 de 13 de Novembro", na sequência das obras que a Ré realizou no im\xC3" ...
  • Aviso n.º 13584/2016
    ... 6 de abril, e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de 2013.6 - Prazo de validade: o presente ... genérica e ou específica, com a duração de 90 minutos, sendo permitida a consulta de ... , Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Lei ... dezembroLei de Enquadramento Orçamental - Lei 41/2014, de 10 de julho, que procede à ... Regulamentar 1-A de 3 de janeiro de 2011 - Regulamento do ... )Decreto-Lei n.º 18/2008 (1.ª série) de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos ...
  • Aviso n.º 13679/2016
    ... 6 de abril, e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de 2013.6 - Prazo de validade: o presente ... genérica e ou específica, com a duração de 90 minutos, sendo permitida a consulta de ... , Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Lei ... dezembroLei de Enquadramento Orçamental - Lei 41/2014, de 10 de julho, que procede à ... Regulamentar 1-A de 3 de janeiro de 2011 - Regulamento do ... ) Em jornal de expansão nacional, por extrato.29 - Composição do Júri:Presidente: Dr.ª Paula ...
  • Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024

    I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...

    ... o recurso apresentado e, em cujo decreto judicial se decidiu: ... I. Condenar as ... º da Lei da Concorrência e n.º 1 do artigo 41.º do RGCO, deverá o Tribunal ad quem validar ... artigos 2.º, 18.º, n.º 2, 12.º, n.º 2, 29.º, 30.º, n.º 3, e 32.º, n.ºs 1, 2 e 10, ... (apenas no que respeita às atas), 54 a 65 e 90 e daí não resulta base para sustentar a ... 93. Até ao momento (Novembro de 2020), apenas três acórdãos abordaram o ... regulamentar a sua aplicação aos processos em curso à data ...
  • Aviso n.º 1419/2023
    ... , na sua 4.ª sessão ordinária de 30 de novembro de 2022, a alteração ao Regulamento ... tem, assim, como objetivo regulamentar o uso do espaço público, da ... publicidade e ... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, na sua atual redação, que foi ... 41/2001, de 9 de fevereiro, republicado pelo ... artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro; ... 6) Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... -se de grande empresa, de € 24 000,00 a € 90 000,00 ... Artigo 19.º ... Classificação de ...
  • Acórdão nº 1065/22.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-09-2023

    I – Recai sobre o requerente de Providência Cautelar o ónus de fazer prova sumária dos requisitos do periculum in mora, enquanto receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para o requerente; e do fumus boni iuris, enquanto sumária avaliação da probabilidade de existência do direito invocado. Cabe pois ao Requerente da Providência...

    ... Ajudante-General do Exército, em 23 de novembro de 2022, que - em virtude de ter sido solicitado ... do artigo 7°, n° 4, da Portaria 188/2016, de 29 de junho, como, aliás, a própria douta ... de restringir o âmbito da norma regulamentar aplicável de forma ilegal; ... V. A ... 2°, 24°, n° 1, e 26°, n° 1, do Decreto- Lei n° 13/2018, de 26 de fevereiro; ... VII ... no Diário da República, 2^ série, n° 41, de 13.02.2013, e em 30.06.2020, constante do ... ças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 90/2015, de 29 de Maio, conjugado com o artigo 7.° ...
  • Acórdão nº 778/21 de Tribunal Constitucional, 01 de Outubro de 2021
    ... , alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na sua ... atual versão (Lei do Tribunal ... ção contra despacho do relator no STJ de 29 de ... julho de 20 (que indeferira o ... a norma extraída dos ... artigos 90.°, n.° 2,95.°, n.° 1,107.°, 118.°, n.° 1, ... Decreto- Lei n.° 10-A/2020, de 13 de março, aditada ...                         41.º ... Inconformado, o ... ora Recorrente ... regulamentar") de que derivaria tal «interpretação normativa\xC2" ...

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