decreto regulamentar 8 94 26 novembro

... República, I Série, n.º 216, de 9 de Novembro de 2007), que procedeu à 15.ª alteração e ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.        ... O Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro (Diário da ...

... trabalho, o comunicado da ré de 15 de Novembro de 2000 e o acordo celebrado referido na alínea ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na ... aplicação, tem a mesma um caracter regulamentar. Relativamente ao âmbito pessoal da convenção ...

... de conservação (ZEC), nos termos definidos pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de Junho, bem como as zonas de protecção ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A, de 26 de Novembro, seguidamente apenas referido por POOC das Flores. 5 — A Reserva ...

... 7 e 17 de Outubro e 2, 9, 13, 21 e 23 de Novembro de 2012, nos termos que descreve; que o teor da ...ência) no dia de greve, abaixo publico o decreto elucidativo de que ninguém tem que justificar a ... antes de efectivada a alteração regulamentar proposta, o Acórdão do Tribunal de Justiça da ...

..., os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de novembro, que altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios ... Decreto n.º 251/71 , de 11 de junho (adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização), até ...

... da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local e regional a prática ... ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, é celebrado entre:A Direção Regional do ...

...-Lei n.º 191-C/79 ; i) O Decreto-Lei n.º 463/82 , de 30 de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, ... equivalente ao curso II indicado no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público aberto em 9 de setembro ...

... da Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, que aprova o regulamento que estabelece ..., ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... 15 de janeiro de 2019, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e ...

... artigo 19.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de ... 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a ...

... os seguros «Não Vida», e Directiva n.º 92/96/CEE , de 10 de Novembro, para o seguro «Vida». Tais objectivos foram plenamente atingidos: a ...ção ou inobservância de quaisquer disposições legais e regulamentares respeitantes ao acesso, exploração e exercício da actividade seguradora ...

... que corresponde a uma verdadeira revolução do seu quadro regulamentar e institucional e, bem assim, do respectivo regime de concorrência. A ... Constitucional, aprovado pela Assembleia da República em 14 de Novembro de 1991. E com o ingresso do escudo no mecanismo das taxas de câmbio do ...

...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... (ACT), autorizado por despacho de 25 de novembro de 2016, de Sua Excelência a Secretária de ....º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto ...

... se prevê, no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do IRC, um regime de aproximação gradual das suas ...ção do Estatuto O Governo aprovará as normas regulamentares necessárias à aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais. ...

...ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... de modalidades, de poderes regulamentares, disciplinares e outros de natureza pública, bem ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... pelo Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, ...

... Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... no n.º 2 são fixadas por norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ...

...Decreto-Lei 144/2006, de 31/7, dado estarmos perante uma ... contratos são definidos em norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal, hoje ... de referência do Porto, no dia 7 de Novembro de 2009, um ‘alerta a todos os clientes, amigos ...

... cumprir as prescrições legais e regulamentares a que pela sua natureza, características e ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida das ...

... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... das prescrições legais e regulamentares de ordenamento do território e conservação da ..., com o Decreto-Lei n.º 49 369, de 11 de novembro de 1969. Com o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de ...

... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ....º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao posicionamento dos docentes ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...

...A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... reporte à Comissão Europeia, em novembro de 2019, e posteriormente de três em três anos. ... com a publicação de um novo quadro regulamentar para o setor da eletricidade (Decreto-Lei n.º ...

... por razões pragmáticas; dar preferência às fontes regulamentares, sempre que as normas previssem comportamentos e condições operacionais ...ção segue a Directiva comunitária n.º 89/592/CEE , de 13 de Novembro. A tipificação do crime de manipulação de mercado é substancialmente ...

... Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao ... do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...

... a reger-se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94 , de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 4 ...-rogado, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 75/98 , de 19 de novembro", pode o conselho diretivo do IGFSS, I. P., autorizar o pagamento em presta\xC3"...