decreto regulamentar 55 80

...O trânsito começou por ser objecto de normas de nível regulamentar e só em 1928 veio a ser objecto de legislação, a que, por uso a que não será fácil reagir, se chamou, entre nós, Código da Estrada. Como, ...

...ças balancetes trimestrais ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam avaliar a respectiva gestão ... n.º 159/99, de 14 de Setembro, tomará as providências regulamentares necessárias à concretização das transferências de atribuições e ...

..., pelo correio, por telecópia remetida pelo notário, no exercício das suas competências, ou ainda por via electrónica, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça. 2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - A ordem de anotação dos documentos apresentados por via electrónica é fixada pela ...

...Nos termos e para efeitos previstos nos artigos 80. e 114. do Decreto Regulamentar n. 55/80, de 8 de Outubro, faz -se público para efeitos de ...

... punível pelos artigos 21º, n.º 1, e 24º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de 8 anos de prisão, e como ... BB integrou o sistema de ensino em idade regulamentar, até conclusão do 5º ano de escolaridade, com um percurso desinvestido, ...

...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa), a CVP ... Decreto-Lei n.º 36 612, após a entrada em vigor do decreto regulamentar que aprovava os novos Estatutos.       À data do Decreto-Lei n.º ...

...Despacho Nº SN/1983 de 30 de Dezembro. O Decreto Regulamentar Regional n0 42/80/A,.de 26.º de Novembro, em substituição ...

... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ... 1156. O arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de escolaridade concluído. ...

...77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na interpretação segundo a qual, ... dentro do seu âmbito de aplicação, tem a mesma um caracter regulamentar. Relativamente ao âmbito pessoal da convenção coletiva, estabelece o ...

...Nos termos e para efeitos previstos nos artigos 80. e 114. do Decreto Regulamentar n. 55/80, de 8 de Outubro, faz -se público para efeitos de ...

...O presente título deste Regulamento é elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n. 55/ 2002 e eto Regulamentar n. 33/97, de 17 de Setembro, alterado. 3648-(80)pelo Decreto Regulamentar ...

...-Lei n.º 136-A/76 , de 18 de fevereiro, que manda observar o disposto no Decreto n.º 251/71 , de 11 de junho (adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização), até consumo integral dos impressos atuais de bilhete de identidade, no que ...

...Em conformidade com o artigo n.º 55 alínea a) do Decreto"-Regulamentar Regional n.º 22/80/A de 17 de Maio. determino que MARIA DE F\xC3"...

...Em conformidade com o artigo n.º 55 alínea a) do Decreto-Regulamentar Regional n.º 22/80/A de 17 de Maio determino que MARIA DE ...

...Em conformidade com o artigo n.º 55 alínea a) do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A de 17 de Maio determino que MARIA DO ...

... instalações destinadas a alojamento, nomeadamente bungalows, mobile homes, glamping, e realidades afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 80/2017 - ...

...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a Lei n.º 35/2014, de 20 ... de março; Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 11/2005, de 30 ...

...ções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de ...

...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter do ...Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a alínea k) do n.º 1 do ...

... . . Portaria n.º 561/90 de 19 de Julho O Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabeleceu, entre outras normas ...

... e do disposto nos n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua redação em vigor), ... consta no anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07, e tabela remuneratória única aprovada pela ...