decreto regulamentar 33 88 12 setembro

... 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigos 47.º e 159.º do ... ), oo), vv), aaa) e ccc) do n.º 1, do artigo 33.º e a alínea a) do artigo 39.º), ... matérias ... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... tigo 88.º; ... jj) Determinar a execução de obras de ... ão de parecer, nos termos do Decreto Regulamentar ... n.º 2-A/2005, de 24 de março; ... 27 — ...

... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... CEMFA através de despacho, de 12 de janeiro de 2023, disponível para consulta no ... setembro de 2023, ou de 10 anos, ... no tocante aos ... 15.5 ... 37 35 33 49 46 43 10'05" 10'35" 11'05" ... 15 ... n.º 88/2016, de 22 de dezembro; ... 20.a.(3) Duração ... Regulamentar 12/2015 de 31Julho, Artigo 42.º; ... 22.a.(3) ...

... n.º 1/2016-26.JAN-1.S/PL Recurso n.º RO n.º 12/2015 Processo n.º 2078/2015 Relator: Conselheiro ... do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ANACOM e a Fidelidade - ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... ; A atribuição do seguro de saúde por IRCT 33.ª Ao afirmar que o acordo de empresa não ... 88 - Da análise efetuada à razão de ser da norma ...

... », 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», ... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no uso das ... , através da apresentação, até 30 de setembro de 2015, de contrato estabelecido entre o ... Sequeiro ... 164 131 82 33 ≤20 >20 ≤40 >40 ≤100 >100 ... Vinha ... 175 140 88 35 ≤ 50 > 50 ≤ 100 > 100 ≤ 200 >200 ... , criado através do Decreto Regulamentar n.º 8/98, de 11 de maio; ... * Da ZPE do Douro ...

... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... Subsecção I Disposições gerais ... Artigo 12.º Sistema de controlo interno ... Artigo 13.º ... Artigo 33.º Prestação de informação sobre ... Artigo 88.º Competências partilhadas entre o Banco de ... pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... b) Código da Propriedade Industrial, ... ário não resulte de norma legal ou regulamentar aplicável à atividade da entidade obrigada; ...

... 33 ... Despacho (extrato) n.º 7473/2023: ... 317 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 2.ª série ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que por meu Despacho, com ... do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º ... da Lei Geral do Trabalho em Funções ...

... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... 136/2014, de 9 de setembro, 88/2017, de 27 de julho, e 66/2019, de 21 de ... juros compensatórios nos termos do artigo 33.º ... 7 — (Anterior n.º 6.) ... 8 — ... oficial, nos prazos e termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...

... }._5{margin-left:-19.282200px;}._2{margin-left:-12 ... ;}.yd37{bottom:87.991429px;}.yb3a{bottom:88 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... (Aviso n.º 17685/2021, de 17 de setembro de 2021) é introduzido um novo Capítulo VII, ... ítulo VIII, alterados os artigos 4.º, 5.º, 33.º, 42.º, 51.º, 56.º, 58.º, 75.º, 88.º, ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ...

... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... a) Indústria que inclui as divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12 e 19 e dos grupos ... setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de ... as divisões 39, 58, 62, 71, 74, 75, 78, 79, 88, 90, 91, 93, excluindo a ... subclasse 93191, 95 ...

... setembro, na sua redação atual, ... que fixa o regime de ... Artigo 12.º ... Nacionais de Timor-Leste ... São ... Artigo 33.º ... Disposição transitória ... A contagem ... 6 — Compete à CNAES: ... a) Regulamentar a aplicação do disposto no presente artigo; ... se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio; ... b) A formação ...

... {word-spacing:23.490600px;}._2{margin-left:-12 ... — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do T rabalho em Funções ... º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante, Portaria), torna -se público que ... Orçamento do Estado para o Ano de 2023; Decreto -Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro, que ... do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP , designadamente: a ) Tramitação dos ... inspeção, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Regime jurídico ...

... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... sessão ordinária realizada em 15 de setembro de 2017, aprovar a alteração ao Plano Diretor ... , conforme Despacho n.º 5-A/GP/2013, de 12 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara ... Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas ... ítico); 32 - Areias IX (sepulcro megalítico); 33 - Areias X (sepulcro megalítico); 34 - Areias XI ... ítico); 87 - Falcoeira (sepulcro megalítico); 88 - Farisoa I (sepulcro megalítico e Ikolos); 89 - ...

... pela Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, tendo essa omissão sido ultrapassada no ... %, a qual, no ano anterior, tinha atingido os 12,4 %, e no aumento do emprego em 1,2 % (8). Na ... da APR em 2016 era de 217 dias, ou seja, menos 88 dias que no ano anterior (cfr. o ponto 3.3.3. da ... o ponto 8.1 da Parte II do presente Parecer). 33 - O montante do crédito de médio e longo prazo ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...

... FICHEIRO Legislação ... RPDC , Setembro de 2015, n.º 83 ... Revista Portuguesa de ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 156/2015, Série I de 2015-08-12 – ... Ministérios das Finanças, do ... anual bruto corrigido Decreto Regulamentar Regional n.° 15/2015/A – Diário da ... /2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.° 33/2014, de 16 de junho ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442-A/88", de 30 de novembro, alargando o âmbito da deduç\xC3" ...

N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 80 ... Diário da ... Von der Leyen, em Estrasburgo, a 15 de setembro de 2021 e do próprio Tratado sobre o Funciona- ... Através do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, o legislador ... redação atual, operada pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de ... 15 de maio que excluem a aplicação ... regulamentar simples e claro, que se pretende dotado de ampla ... N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...

... {word-spacing:9.776800px;}.ws3d0{word-spacing:12 ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro", na sua redação atual (Lei de Enquadramento Or\xC3" ... n.º 4 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, do n.º 4 do artigo 15.º do ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, que estabelece o ... 53 Diário da República, 1.ª série Artigo 88.º Controlo do limite para a concessão de ...

... Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de maio. Decorridos mais de quatro anos sobre a ... Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de setembro de 2016. Publique-se. O Representante da ... aplica a Decisão do Conselho n.º 2003/33/CE , de 19 de dezembro de 2002, que estabelece os ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 14/88/A, de 6 de abril, que estabelece os princípios ...

... Territorial, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, em articulação ... º e do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que ... º, 20.º, 24.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º, 33".º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 43.º, 44.º, 47.\xC2" ... vigor, e sem prejuízo do disposto nos artigos 88.º-E e 88.º-F e das aprovações válidas e ... (PROT-Algarve), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de março (com entrada em vigor ...

... (Orçamento do Estado para 2015), do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... ção obrigatória.8 - Nível habilitacional - 12.º ano, equivalente ou superior.9 - Constitui ... (RJIES) - Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro;Estatutos da Universidade de Lisboa - Despacho ... das Pessoas Singulares - Decreto-Lei n.º 442A/88, de 30 de novembro;Decreto Regulamentar n.º ... aos candidatos sempre que solicitadas.33 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a ...

... {word-spacing:-14.399994px;}.wse{word-spacing:-12 ... 087987px;}.h4e{height:32.722547px;}.h1b{height:33 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... remetendo para o Decreto Regulamentar Regional que o põe em execução, a ... , publicada pelo INE, em setembro de 2016, ainda constava, para além ... direta, no montante de 122 466,88 eu- ros), a Vice-Presidência do Governo, ...

... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... 17 de setembro de 2021) é introduzido um novo Capítulo VII, ... os artigos 4.º, 5.º, 33.º, 42.º, 51.º, 56.º, 58.º, 75.º, 88.º, ... 12 de agosto de 2022, as operações urbanísticas ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... ii) Plano ...

... º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual reda- ... ção, e em ... no artigo n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... Assim, ao abrigo do k) do n.º 1 artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de ... regulamentar; ... j) Da imparcialidade e igualdade de ...

... º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual reda- ... ção, e em ... no artigo n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... Assim, ao abrigo do k) do n.º 1 artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de ... regulamentar; ... j) Da imparcialidade e igualdade de ...

... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3" ... Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da ... as Leis n.os 5/83, de 27 de julho, e 77/88, de 1 de julho (a "Lei Orgânica da Assembleia da ... 12 - Importa agora apreciar se idêntica conclusão ... (norma inconstitucional, norma regulamentar ilegal, etc.), Tal como o tribunal deve em cada ... 33 - Em suma, verifica-se que os desvios constantes ...

... artigos 55.º e 186.º). 12.º Inexistem, pois, razões de ordem teleológica ... estabelece, concretamente no anexo II ao Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, os ... pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, nos termos do qual se fixarão, por decreto-lei, ... , com refere António Francisco de Sousa (33), «o termo e condição não constituem figuras ... do Estado Maior do Exército (parecer n.º 88/2017, de 27 de março); parecer do Professor ... fixados, para cada ramo, por decreto regulamentar, sob proposta do CCEM. 7 - Os efetivos a convocar ...