decreto regulamentar 33 88 12 setembro
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Relatório n.º 8/2021
N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 101 ... Diário da República, 2.ª ... simples foi de 33 dias corridos, apesar do contexto pandémico, em ... Abertos entre ... 01/01/2020 e ... 31/12/2020 ... Encerrados entre ... 01/01/2020 e ... 2018 2019 2020 ... 1.179.052,88 € 1.176.976,55 1.176.976,55 ... No decurso de ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... dimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020 ... A AdC realçou que a ...
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Parecer n.º 3/2021
... Reportado a 31-12-2019, o valor atual das responsabilidades futuras ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... órios e Pareceres sobre a Conta da Região (33), a consagração de um período complementar de ... da despesa dos serviços e fundos autónomos (88). Apenas parte desta informação, a relativa às ... pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro. (16) Relativamente ao quadro plurianual ...
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Aviso n.º 9270-C/2022
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 783-(2) ... Diário da ... do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setem- ... bro (Regime Jurídico das ... º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime ... jurídico das autarquias locais), ... escrupulosamente o regime legal ou regulamentar dos procedimentos adminis- ... trativos, comuns ... 33) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 33/2010/A, de 18 de novembro; ... b) Representar a ... Artigo 12 ... Secçáo da ADSE ... à SADSE compete: ... 88 ... Direçáo de Serviços do Fundo Social ... 18/2007/A, de 18 de setembro; ... b) As Secçóes III e IV do Capítulo II, do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... a União Europeia e o Equador em 5 de setembro de 2014; Considerando que a adesão do Equador ao ... , o considerando 11 e os artigos 9.º, 11.º, 12".º, 13.º, 30.º, 41.º, 46.º, 48.º, 54.º, 57.\xC2" ... de membro de uma profissão acreditada (33 A); ___ (33 A) A Parte UE reconhece que a ... efeitos da aplicação do presente Acordo (88 A) e para dele tirar o máximo partido; e e) ... contém qualquer medida destinada a regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Acórdão nº 00137/18.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1 - Sendo a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas [OROC], de génese, uma associação pública, a mesma não surge como resultado do mero exercício do direito de associação de cidadãos, já que, enquanto pessoa colectiva pública que é, consubstancia a final uma modalidade de administração indirecta do Estado, por via da devolução de poderes a uma organização própria de profissionais, aos quais...
... 3.ª O artigo 88 ... 0 do Estatuto da Ordem não afasta quaisquer ... 6.ª Assim, ao abrigo do poder regulamentar que a lei lhe confere, a Assembleia Geral da ... acordo das partes); E) A 12/10/2015, o Autor emitiu a Certificação Legal ... 33 da DRA 505 Confirmações Externas, §4 e §7 da ... Oficiais de Contas (EOROC), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, com as altera\xC3" ... ao ROC António Gonçalves, em 13 de setembro de 2016, que na qualidade de inspector realizasse ... -
Decreto n.º 11-A/2020
... /2020, de 6 de dezembro, por um lado, regulamentar o estado de emergência para o período entre 9 ... Alvaiázere 10 - Alvito 11 - Arcos de Valdevez 12 - Arganil 13 - Arraiolos 14 - Arronches 15 - Avis ... - Ferreira do Zêzere 32 - Fornos de Algodres 33 - Fronteira 34 - Góis 35 - Lagoa 36 - Lagos 37 - ... Novas 86 - Viana do Castelo 87 - Vila Flor 88 - Vila Franca de Xira 89 - Vila Velha de Ródão ... no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro, e na demais legislação aplicável. 2 - Os ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 12.º Evolução do quociente familiar ... Artigo ... Artigo 33.º Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais ... Artigo 88".º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidaç\xC3" ... Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores ... 3 - No ...
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Aviso (extrato) n.º 5169/2024/2
... _3{width:1037.232000px;}.fc2{color:rgb(182,160,88 ... Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio na sua atual ... em vigor , nomeadamente o Decreto Regulamentar 5/2019, de 27 de setembro e ainda as seguintes: a ... Artigo12".º Área de implantação dos edifícios 1—\xEE\x81" ... Artigo33.º Entrada em vigor e vigência O Plano entra ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, do regime jurídico da deposição de resíduos ... em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o regime ... 30 de maio de 2018, e aplica a Decisão 2003/33/CE, do Conselho, de 19 de dezembro de 2002; iii) ... alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... º a 74.º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
... ENERGIA Portaria n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, ... n.º 39/2008, de 7 de março, veio regulamentar o sistema de classificação dos empreendi- ... (12) Incluindo almoço e jantar, em espaço adequado ... lavar roupa 6 Opcional Opcional Opcional 33 Chaleira elétrica e máquina de café 2 ... de bilhetes 3 Opcional Opcional Opcional 88 Serviço de transporte privativo do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Aprovada em 20 de setembro de 2017. O Presidente da Assembleia da ... Artigo 2.12 Outras disposições relativas ao comércio de ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ... nos termos do artigo 8.32 ou do artigo 8.33; ou c) Se o investidor retirar o seu pedido, em ... 88 - Registry of the Specific Claims Tribunal. 89 - ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 12.º Alterações orçamentais respeitantes a ... Artigo 88".º Requisição de fundos ... Artigo 89.º Altera\xC3" ... Aplicação da Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro ... Capítulo X Alterações legislativas ... Artigo 167.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro ... Artigo 168.º ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, ... 16.º, 18.º, 30.º e ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... artigo 33 ... A) Inconstitucionalidade das ... normas ... 2°, nº 2 do Decreto-Lei nº 92/2015 ... 88. Mas sendo assim, nos termos ... do disposto no ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apenas refere, no artigo 23.º, n.º 2, ... (artigo 240.º, n.º 1), a autonomia regulamentar (artigo 241.º) e a ... autonomia em matéria de ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... és da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ... implementando um conjunto de medidas que ... de carreira constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, reunindo num mesmo ... concedida pelo artigo 180.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de ... junho, e nos termos da alínea ... Diário da República, 1.ª série ... 33 2 206,05 ... 34 2 258,15 ... 35 2 310,27 ... 36 2 ... 86 5 014,15 ... 87 5 067,30 ... 88 5 120,46 ... 89 5 173,61 ... 90 5 226,77 ... 91 5 ...
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Parecer n.º 28/2017
... ª; 4.ª Por força do artigo 81.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os ... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... : "a) A Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, aprovou o regime do contrato de trabalho em ... pessoal identificado no n.º 9 do artigo 33.º 2 - O disposto no número anterior abrange as ... de serviço, é efetuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificação dos níveis ... Subsídio de residência (Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, com alterações, e o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:10.456876px;}.ls82{letter-spacing:12 ... -spacing:29.351862px;}.ls80{letter-spacing:33 ... :47.292428px;}.x2{left:62.760993px;}.x4{left:88 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro , ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ). II SÉRIE N.º 240 SEXTA-FEIRA, 16 DE ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
N.º 170 1 de setembro" de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, que resultou da ... , classificado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22 ... de outubro, bem como o Sítio ... SAC) foi aprovado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de janeiro. Contudo, considerando a ... pela berma exterior, passa pelos pontos 33 ... ao 39. No ponto 40 retoma a berma interior da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... De entre estes ODS, deve salientar-se o ODS 12 — Produção e Consumo Sustentáveis, que ... pela Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, em vigor à data, às novas ... exigências, ... municipais de acordo com a Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, na sua redação atual ... AMARSUL 98 % RESIESTRELA 33 % ... Ambilital 21 % RESINORTE 76 % ... Ambisousa ... regulamentar que assegure as condições necessárias à ...
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Parecer n.º 1/2023
... resultante de apoios reembolsáveis totalizava 12,6 mi- ... lhões de euros. Destes, 4,6 milhões ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... 3.2 — Decreto regulamentar de execução orçamental ... O Decreto ... publicadas tempestivamente (33 ... ). A conta provisória referente ao segundo ... • 2 053 660,88 €, montante decorrente do pagamento das ... 26 de setembro de 2020 ... Porém, como o capital utilizado a ...
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Aviso n.º 18353/2023
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª ... 1—Nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua ... c) Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro ... 4 — Nos ... nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), a que ... Marques — Investigadora do IPMA ... 12 — O júri delibera através de votação ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... ão dos projetos de trabalhos de campo (artigos 33.º e seguintes), procedimentos que não se ... de gestão territorial, o corpo regulamentar raramente basta ao aplicador. Muitas das normas ... (Portaria n.º 307/2015, de 24 de setembro) podem contribuir para delimitar o grau de ... a mesma função social e económica (88). A Lei do Contrato de Seguro (LCS) optou por ...
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Aviso n.º 1181/2022
N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 669 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado ... m o disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se ... Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro (mais informação ... pela Resol. da AR n.º 88/2009, de 15 de setembro, e Protocolo Adicional à ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... 350183px;}.h1b{height:11.665466px;}.h25{height:12 ... 282565px;}.hb{height:32.856315px;}.h2d{height:33 ... :47.292428px;}.x2{left:58.819957px;}.x4{left:88 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro. II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à ...
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Aviso n.º 17396/2021
N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 185 ... Diário da República, 2.ª ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... da RCM n.º 33/95, de 2 de fevereiro, não permite quaisquer ... 5.12 — ... no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 25/93, de 17/08 (REAI — Regime de Exercício da ... Sobreiros (Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de maio); ... Pinheiro-bravo e eucalipto ...