decreto regulamentar 33 88 12 setembro

... 12.ª O referido direito encontra-se sujeito, ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ónica com eficácia real e quase regulamentar de alguns parâmetros de edificação para cada ... especiais de ordenamento do território (88), vinculando diretamente todas as entidades ...

... -align:-28.585079px;}.v2{vertical-align:-12 ... -spacing:-34.054000px;}.ws67a{word-spacing:-33 ... {word-spacing:87.862215px;}.ws8ee{word-spacing:88 ... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 1 1 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... previstos em ato legis- lativo, regulamentar ou instrumento de regulamentação coletiva de ...

... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... éfice Excessivo, a dívida bruta da RAM em 31/12/2021 ... era de 5,1 mil milhões de euros, o que ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... da Parte II do pre- ... sente Parecer) ... 33 — Os encargos globais com o serviço da dívida ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, ... de 3 de maio, que ...

... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente ... da sua natureza e estatuto ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei ... Artigo 33.º ... Programas de defesa animal ... 1 — Em ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros ... do Governo ...

... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... as suas competências estão fixadas no artigo 12.º do mesmo diploma e traduzem-se, ... sido emitido parecer nos termos do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro ... C Coligações (O regime das antigas) - RA 88, pág. 15 ... Competências (Atribuições e ... Constituída em 29 de Setembro de 2000, a VVP tem por objecto social a ... ção legal, mas sim meramente regulamentar (pois que o foram ao abrigo da referida Portaria ...

... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, na sua redação atual, independentemente da sua ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... 12" - O Governo fica autorizado a proceder às altera\xC3" ... Artigo 33.º Prémios de desempenho 1 - Em 2020 podem ser ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...

... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... Quadro I.33 — Dívida representada por derivados ... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... Quadro I.33 — Dívida representada por derivados ... em 2019), 88 633 M€ de despesa (mais 6 226 M€) e um ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Porém, até ao final de ... setembro, essa adenda não tinha sido aprovada ... Nas ... Fundos próprios ... Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...

... em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro", independentemente da sua natureza e estatuto jur\xC3" ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... correntes - Diversas - Outras - Reserva»; b) 12,5 % das despesas afetas a projetos não ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... de setembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 33/2015, de 27 de abril. 2 - Nas situações em que ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...

N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 2 ... Diário da ... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... blica, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, o PAqAT foi objeto ... POOC são instrumentos de natureza regulamentar da competência da administração cen- ... tral, ... ) ... 1,69 3,52 8,51 88,19 25,44 ... Área ocupada por ...

... que, nos termos da k) do n.º 1 do artigo 33.º e g) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei 5/2013 de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Alcácer do ... para a emissão do presente diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; ll) Regime Jurídico da ...

... -spacing:11.078914px;}.ls8c8{letter-spacing:12 ... -spacing:-34.015117px;}.wse8e{word-spacing:-33 ... {word-spacing:87.801133px;}.wsebc{word-spacing:88 ... , e de acordo com a notificação de setembro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... /M, de 27 de julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M, de 29 de agosto, que ...

... 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de ... de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado na reunião ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... , de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março; ff) Regime Jurídico da ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; ll) Regime Jurídico da ...

... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitas a ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, na sua redação atual; ... d) De ajustamentos ... 6 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 33 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 88 ...

... ao que lhe corresponde no anexo II do Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de janeiro; 2.ª ... º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de setembro e no artigo 420.º-A, do Decreto-Lei n.º 18/2008 ... ,09 milhões de euros, sendo 35 % desse valor (12" 823 814,88 milhões de euros) inferior ao valor m\xC3" ... pedidos por estas, não podem reduzi-los (33). Depois porque o concedente apenas pode ampliar ...

... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... 12.ª O sindicato, união ou federação de ... Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro (33), a natureza de pessoas coletivas de utilidade ... de dezembro, a Lei n.º 151/99, de 14 de setembro, empreendera a consolidação do regime de ... , ou poderem prosseguir, os seus fins privados (88)». O certo é que tais pessoas coletivas ficam ... social [ ... ].» (115) Decreto Regulamentar ...

... termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções ... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... LTFP, em conjugação com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de ... 31 de julho e com a Portaria ... Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na ... sua redação atual) — ... gulamento n.º 88-A/2022, 2.ª série DRE, n.º 19 de 27 de ...

... reconhecidos por via legislativa e regulamentar: por um lado, a valia do serviço docente ... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... 12.ª - O «tempo de serviço prestado em funções ... º do Decreto-Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, através dos artigos 18.º e 19.º, acrescendo ... artigo 33".º) e ao contrato de trabalho a termo resolutivo \xC2" ... n.º 3 do artigo 88.º). Os professores auxiliares preenchiam dois ...

... João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, de 12/09/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2"º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e ... , que fixa o Orçamento do Estado para 2017; 33 - Decreto-Lei n.º 25/2017, de 03/03, que ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro; 36 - Regime Jurídico de ...

... és da aprovação, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das ... para a emissão do presente diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... , de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março; ff) Regime Jurídico da ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; ll) Regime Jurídico da ...

... artigo 25.º do anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12/09, foi aprovado o Regulamento Geral de Taxas ... ção, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e ... para a emissão do presente diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... , de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março; ff) Regime Jurídico da ... /2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 9 de julho; ll) Regime Jurídico da ...

N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 60 ... Diário da República, 2.ª ... ário: 2.ª alteração do Despacho Regulamentar n.º 1/2020-JC/SRMTC de 4 de maio ... Por força ... Despacho Regulamentar n.º 2/2020-JC/SRMTC de 12 de agosto (5 ... Nessa conformidade, ao abrigo do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro seguinte, alterado pela ... do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 ... de ... n.º 88/2009, de 9 de abril ... Artigo 4.º ...

... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2"º 323/89, de 26 de setembro, e Lei n.º 49/99, de 22 de junho), não ... referidos na 4.ª conclusão; 10.ª A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu o ... Pela Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, viria a estabelecer-se que pelo ... de membros do Governo ou equiparados (33); - Às nomeações em regime de substituição, ... serviço seria efetuada por decreto regulamentar. Nos termos do artigo 70.º, a remuneração base ...

... -spacing:11.884800px;}.ls2{letter-spacing:12 ... ;}.y74f{bottom:32.986468px;}.y6ed{bottom:33 ... ;}.y70d{bottom:87.806274px;}.y611{bottom:88 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro. 6 O Conselho de Acompanhamento das Po líticas ... Regulamentar Regional n.º 5/2022/A , de 11 de março, com ...

... N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 88" Diário da República, 1.ª série REGIÃO AUT\xC3" ... setembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais ... Os artigos 1.º, n.º 4, 9.º, 11.º, n.º 2, 12.º, n.º 1, alínea j ), e n.º 4, 33.º, ...