decreto regulamentar 33 88 12 setembro
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- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo
..., em Santa Cruz da Graciosa, em 11 de Setembro de 2007. O Presidente do Governo Regional, Carlos ...IV - Pessoal técnico superior. 12 Técnico superior de 2.ª classe, de 1.ª classe, ...2 do artigo 33. do Decreto Regulamentar Regional n. 13/2001/A, ...58/88/A, de 20 de Outubro. (i) Remuneraçáo nos termos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
... nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: ... Nos termos dos artigos 32º e 33º da Lei Orgânica nº 1/2007, de 19 de ...- vado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro, com as ... definidos no decreto regulamentar regional de execução orçamental. ... 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ...
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Despacho n.º 04/2007 - Despacho n.º 32/2007 - Despacho n.º 33/2007 - Despacho n.º 34/2007 - Avisos - Rectificação
...1 - Ao abrigo do Decreto do Ministro da República n.º ... através do Despacho n.º 120-A/2005, de 13 de Janeiro, nos termos do ...) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, considerase esta ...-Lei n.º 364/79, de 4 de Setembro, na alínea e) do artigo 69.º do ... do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, de 23 de Julho, ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas
... segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, ...258/2009, de 25 de setembro, por forma a conformá -lo com ... 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei ... legais, regulamentares e técnicas decorrentes do ...Artigo 33. Acesso aberto às ITUR. 1 - Os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/A, de 03 de Setembro de 2012
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial
... 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/A, de 12 de maio, na redação do Decreto Legislativo Regio- nal n.º ... k) Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2006/A, de 13 de dezembro;. l) Decreto Regulamentar Regional .... . . . . . 35 20 Área de construção . . . . . . 88 42 Instalações (metros quadrados) Equipamentos com funções ...
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Acórdão n.º 4 /07 - 3.ª Secção
... nos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º. 323/89, de 26 de ... 3.º do Decreto - Regulamentar. n.º 3/88, de 22 de Agosto, ... n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, artigo. 7.º do Decreto-Lei ... do Funchal, a quantia de 12.712.20 (Esc:2.548.516$50), pela ...33. Com efeito, o director clínico ...
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Acórdão nº 0337/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Julho de 2013
I – A pluralidade de fundamentos autónomos de uma decisão equivale a uma pluralidade de proposições decisórias convergentes para o mesmo resultado. II – Em princípio, qualquer recurso só poderá ter êxito se atacar, com êxito, todos os fundamentos jurídicos que imediata e autonomamente sustentem a decisão criticada, constituindo um seu antecedente lógico necessário.
... da aprovação do Decreto Regulamentar a que se refere o ....º 1 do art.° 112 .° da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, a ... 33) Pois, a admitir-se que se trata ..., 86°, do n°4 do artigo 88°, do artigo 109° e do n°7 do ... n° 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP), a transição dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 42/96/A, de 08 de Outubro de 1996
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE SAÚDE DE ANGRA DO HEROÍSMO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 58/88/A, DE 20 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A E 11/96/A DE 23 DE FEVEREIRO, 1 DE OUTUBRO, 5 DE FEVEREIRO, 12 DE AGOSTO E 27 DE FEVEREIRO, RESPECTIVAMENTE, ADITANDO-LHE UM LUGAR DE TESOUREIRO E...
... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 58/88/A, de 20 de Outubro, com as alterações ... Decretos Regulamentares Regionais n.º 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A e 11/96/A, de 23 de ro, 1 de Outubro, 5 de Fevereiro, 12 de Agosto e 27 de Fevereiro, respectivamente, é ...Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Setembro de 1996. Publique-se. O Ministro da República ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 42/96/A, de 08 de Outubro de 1996
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE SAÚDE DE ANGRA DO HEROÍSMO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 58/88/A, DE 20 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A E 11/96/A DE 23 DE FEVEREIRO, 1 DE OUTUBRO, 5 DE FEVEREIRO, 12 DE AGOSTO E 27 DE FEVEREIRO, RESPECTIVAMENTE, ADITANDO-LHE UM LUGAR DE TESOUREIRO E...
... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 58/88/A, de 20 de Outubro, com as alterações ... Decretos Regulamentares Regionais n.º 5/90/A, 33/91/A, 6/92/A, 35/92/A e 11/96/A, de 23 de ro, 1 de Outubro, 5 de Fevereiro, 12 de Agosto e 27 de Fevereiro, respectivamente, é ...Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Setembro de 1996. Publique-se. O Ministro da República ...
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020
...- lho, transposta pelo Decreto -Lei n.º 319/2009, de 3 de ... as Diretivas n.ºs 2009/125/ CE e 2010/30/UE e revoga as ... legislativas e regulamentares necessárias à instituição de ... Energia nos Transportes 2.885 2.2 Residencial e Serviços A ... do Conselho, de 22 de setembro de 1992, permitiu que os ... economizada (tep) 311 339 Metas Meta a 2016 (tep) 997 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012
...5 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento ... de € 142 300 000, dos quais, € 127 300 000 respeitam a uma operação de ... Portaria n.º 87/2010, de 8 de setembro Fica suspensa durante o ano de 2012 a ...Artigo 33.º Trabalho extraordinário nas .... . . . . . . . . . 3 909 310 88 015 546 Capítulos Designação ...
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Portaria de Extensão N.º 88/2010 de 26 de Outubro
Aviso de projecto de portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.
....º e nº 4 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional nº 25/2008/A, de ... artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e artigo 514º e n.º 1 ... e Solidariedade Social, 14 de Setembro de 2010. A Secretária Regional do ... no Jornal Oficial, II Série, n.º 33, de 18 de Fevereiro de 2008, do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial
... -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, como forma de garantir maior transpa- ... Decreto Le- gislativo Regional n.º 12/92/A, de 14 de maio, que estabe- lece ... diploma visa, ainda, regulamentar o disposto na alínea. a) do artigo ...Artigo 33.º Conteúdo material 1 — O Plano ...Artigo 88.º Classificação 1 — A ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/99/A, de 23 de Agosto de 1999
Altera o quadro de pessoal do centro de saúde de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 57/88/A, de 19 de Outubro.
... como é preconizado no Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro. Neste contexto é necessário dotar o quadro de pessoal do ... Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 57/88/A, de 19 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos tos Regulamentares Regionais n.os 5/90/A, de 23 de Fevereiro, 33/91/A, de 1 de Outubro, 6/92/A, de 5 de Fevereiro, 35/92/A, de 12 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/94/A, de 28 de Novembro de 1994
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE SAÚDE DE SAO ROQUE DO PICO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 59/88/A, DE 20 DE OUTUBRO (ALTERADO POSTERIORMENTE PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 33/91/A, DE 1 DE OUTUBRO, 6/92/A, DE 5 DE FEVEREIRO E 35/92/A, DE 12 DE AGOSTO) RELATIVAMENTE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO.
... do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 59/88/A, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos tos Regulamentares Regionais n.os 33/91/A, 6/92/A e 35/92/A, de 1 de Outubro, de 5 de Fevereiro e de ... em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 29 de Setembro de 1994. O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
Orçamento do Estado para 2007
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de ...141/88, de 22 de Abril, com as ...Artigo 12. Retençáo de montantes nas ...168/99, de 18 de Setembro, podem ser retidas até ao ... no sentido de regulamentar os poderes tributários dos ...Artigo 33. Endividamento municipal em ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes...
...Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária ...0,25 0,33 -. Valor de mercado por acçáo ...14 103 16 099 - 12,4. (a) Inclui débitos para com ...946 889. Proveitos totais (líquido) ...�s normas legais e regulamentares vigentes em Portugal e às ...do Decreto-Lei n. 294/95, de 17 de ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
Aprova o Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, altera o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, aprovado...
... Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, procedendo à revogação daquele Regulamento. ... e especifica- dos em actos regulamentares, tendo como principal objectivo assegurar um ... de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 335/2007, de 11 de Outubro;. c) Veículos sobre ..., p.46 41 -- Emissões pelos motores diesel 88/77/CEE JO L 36, de 9.2.1988, p. 33 X 42 -- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 04 de Novembro de 2011
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A , de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
... 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, ..., 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 36.º, 37.º e 38.º do ... 37, 38, 39, 62, 71, 72, 78, 79, 82, 88 e 95, grupos 582, 592, 631, 812, 813 e ... 23 de Julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2009/A, de 12 de ... Açores, na Horta, em 29 de Setembro de 2011. O Presidente da Assembleia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/A, de 23 de Outubro de 1993
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE SAÚDE DO NORDESTE, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 46/88/A, DE 18 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS NUMEROS 33/91/A, DE 1 DE OUTUBRO, 6/92/A, DE 5 DE FEVEREIRO, E 35/92/A, DE 12 DE AGOSTO.
... pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 46/88/A, de 18 de Outubro, com as alterações ... Decretos Regulamentares Regionais números 33/91/A, de 1 de Outubro, 6/92/A, de 5 de Fevereiro, e 35/92/A, de 12 de Agosto, é alterado, de acordo com o quadro ... Regional, em Angra do Heroísmo, em 8 de Setembro de 1993. O Presidente do Governo Regional, João ...
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Aviso N.º 835/2004 de 28 de Setembro
Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.
....º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ... artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho e da alínea d) do n.º ..., aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 2 de ...Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/A, de 27 de Julho;. Decreto-Lei n.º ...Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, alterado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 08 de Outubro de 2008
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel, e terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril, republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 38/2002
.../A, de 3 de Dezembro, e 24/2003/A, de 12 Maio, que adapta à Regiáo Autónoma ...380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de ... e ratificados por decreto regulamentar regional. 3 - Sem prejuízo do disposto ...7144 Artigo 33. Projectos. 1 - Sem prejuízo do ...205/88, de 16 de Junho, até 30 dias após a ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
Publicitação da alteração da tabela de taxas e outras receitas do município de Sintra, para o ano de 2008
... da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes ...1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de ...da Lei n. 19/2006 de 12 de Junho, desde que solicitada ...33 - Comissáo Arbitral Municipal:. ... 83., artigo 86., artigo 88. e artigo 9. do RMUECS. Por cada ... 9 de Maio; Decreto Regulamentar n. 8/2003 de 11 de Abril ...