decreto regulamentar 23 95 agosto
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto", introduzido pelo artigo 2.º da Lei Orgânica n.\xC2" ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... árias, até ao montante de (euro) 1458600; 23) Transferir para a APL, S. A. (Administração do ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro ... 4 - Findo o ... anualmente, com o limite máximo de (euro) 199,95 por sujeito passivo não casado ou por cada um ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Artigo 23 ... Antigos estudantes ... As instituiçóes de ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas ... Artigo 95 ... Competência do conselho de gestáo ... 1 - ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n. 2/2002, de 28 de ...
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Aviso N.º 292/2007 de 3 de Abril
... 1 do artigo 4º. do Decreto-Lei nº. 238/99, de 25 de Junho, se encontra ... ço, alterado pela Lei nº.117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, ... de Águas Residuais - Decreto Regulamentar nº.23/95, de 23 de Agosto; ... - Regulamento de ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... 1.° Os artigos 3.°, 6.°, 15.° a 17.°, 23".°, 27.°, 29.° 30.°, 32.°, 33.°, 35.° a 41.\xC2" ... , para cada uma delas, no decreto regulamentar a que se refere o artigo 11.° 2 - (Anterior n.° ... no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto" de 1989 ... Receberam-se contributos das associa\xC3" ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... no n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro ... Artigo 6.º Alterações ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... º Alteração à Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto 1 - O valor relativo ao ano de 1997 fixado no ... ' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...
- Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
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Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998
... 32.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto ... Artigo 11.º Encarregado de pessoal auxiliar ... são remunerados pelos índices 75, 85 e 95, correspondentes aos 1.º, 2.º e 3.º anos de ... ção de efeitos, mediante decreto regulamentar ... 3 - Nos casos em que se justifique a ... Artigo 23.º Contagem de tempo de serviço 1 - Aos actuais ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o ... como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros e as de pescadores. Os ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Acórdão nº 00602/10.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2011
A entidade concessionária de um fornecimento contínuo de água é uma entidade administrativa para efeitos do art. 104º do CPTA mesmo quando está em causa informação relativa ao concreto fornecimento do bem essencial que é a água face à posição de sujeição em que se encontra o particular contraente (não lhe resta outra hipótese que não contratar com o concessionário) por esse pedido revestir a...
... e do Conselho de 31 de Março e no Decreto-Lei nº 192/2006, de 26 de Setembro, publicado no ... Sob registo postal de 19 de Agosto de 2010, o Requerente dirigiu ao presidente do ... , nº 207/94, de 6 de Agosto, Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de Agosto, Decreto -Lei nº ... -
Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... 9 de Agosto" de 2006. - O Presidente do Conselho de Administra\xC3" ... O Decreto-Lei n. 207/94, de 6 de Agosto e o Decreto entar n. 23/95, de 23 de Agosto, consagram o regime legal e ... Agosto, regulamentado pelo Decreto Regulamentar n. 23/ 95, de 23 de Agosto, foi elaborado o ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; c) Directiva do Conselho n.º ... anterior e respectiva legislação regulamentar ... Artigo 19.º Regulamentação A ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... SUBSECÇÃO III Contrato de adesão Artigo 95.º Contrato de trabalho de adesão 1 - A vontade ...
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Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... efeitos após a transferência, a regulamentar em diploma próprio, dos tribunais tributários ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23".º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.\xC2" ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 89.º, 91.º, 95.º, 96.º, 99.º, 102.º, 103.º, 105.º, 108.º, ... 22 de Abril, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 304/99, de 6 de ...
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Aviso n.º 15530/2007, de 24 de Agosto de 2007
... , de 11 de Janeiro, e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontram ... , Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho; ... Regime de ... o 19/92, de 13 de Agosto, Decreto-Lei n.o 175/95, de 21 de Julho, Decreto-Lei n.o 102/96, de 31 de ... n.o 15/2006, de 26 de Abril, Decreto Regulamentar n.o 6/2006, de 20 de Junho, Decreto Regulamentar ...
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Acórdão nº 00180/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2013
I - Estando a Ré obrigada a ligar o seu prédio ao sistema público de drenagem de águas residuais, tendo sido realizada a instalação dos ramais de ligação e definindo o legislador que a responsabilidade pelo pagamento dos custos de construção dos ramais de saneamento é dos respectivos utilizadores, não pode manter-se na ordem jurídica a sentença que absolveu dos pedidos oportunamente formulados a...
... C - Dispõe o art.º 150.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de Agosto: “As ... -
Acórdão nº 01864/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2003
... arts. 23.º a 26.º do D.L. n.º 207/94) ... E.- Por ... a), 107º, 284º e 285º do Dec. Reg. N.º 23/95 de 23/8; e o art. 2º do D.L. n.º 48051, de ... O artigo 6º do Decreto-Lei nº 48 051, de 21.11.67, que regula a ... pelo artigo 32º, nº 1 do Decreto Regulamentar nº 23/95, cuja instalação, substituição ou ... ínea h) do Decreto-Lei nº 207/94, de 6 de Agosto (no mesmo sentido os artigos 282º e 285º do ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... alteradas pelo Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro, pelo Decreto-Lei ... , e pelo Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto, carece de nova revisão, não apenas em virtude ... 2 - É revogado o Decreto-Lei n.º 330-A/95, de 16 de Dezembro, com excepção dos seus ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... realizado no âmbito do Decreto Regulamentar ... Regional n.º 6/2007/M, de 22 de agosto, da ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 23.º Intervenção da junta médica ... Artigo ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ... regulamentar ... LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ... /99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ... Alterações ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 23.04.1983, natural de … – Porto, titular do ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... seria feita através do E… - sessões n.º 95 e 96 (fls. 1 e 2 Apenso 5); 23. Para além dos ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ... ários artigos do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º e ... 27 de abril de 1968; xx) O Decreto-Lei n.º 95/77 , de 17 de março, que altera a redação do ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... -Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de ... ção à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os 72/2017, de 16 de ... , alterada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017 , de 23 de agosto, que aprova o regime da ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... vários artigos do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de ... novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º ... xx) O Decreto-Lei n.º 95"/77, de 17 de março, que altera a redação do n.\xC2" ... de Saúde), e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, e prorroga até 15 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... 23 de novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º e ... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação ... e o Decreto Regulamentar n.º 85/79, de 31 de dezembro, ... e prorroga ...
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Decreto-Lei n.º 95/2019
... regulamentar da construção, de modo a adequá-lo às ... uma rede de pontos focais, constituída por 23 entidades públicas e privadas do setor ... agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 68-A/2015 , ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
... º 13/91, de 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, e do artigo 4.º do Decreto Legislativo ... as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/95/M, de 19 de dezembro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/M, de ...