decreto lei n º 59 89

4100 resultados para decreto lei n º 59 89

  • Lei n.º 54/2021
    ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro. Artigo 2.º \xC3" ... ao financiamento do terrorismo, e na Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto, que aprova o Regime ... termos previstos no artigo 58.º da Lei n.º 59/2019 , de 8 de agosto, que aprova as regras ...
  • Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023

    I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã

    ... ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02 ... *O sinistrado, em ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... º, n.º 1, 36.º, n.os 1 e 5, 48.º, n.º 1, e 59.º, n.º 1, alínea d), da Constituição. 31 - A ... pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro. Diploma que, na parte relativa ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Quadro I.59 — Despesas por classificação económica — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Quadro I.59 — Despesas por classificação económica — ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
  • Lei n.º 43/2017
    ... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ... , e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ... n.º 343/98, de 6 de novembro, pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, ...
  • Acórdão nº 334/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2022
    ... do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 13 de maio (pub. no DR I Série, de ... 16 de maio de 2021 - tendo sucedido ao Decreto n.º ... 6-A/2021, de 15 de abril , que ... 88/2022, 89/2022 e 90/2022. Os dois primeiros assumem ...
  • Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015

    i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120

    ... preceituado no número 2 do artigo 6° do Decreto-Lei n°58/2008 de 9 de Setembro, e a sentença ... que, por força do artigo 19° da Lei n° 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do ... ça social" (RGSS) por meio do Decreto-Lei n° 89/2009, de 9 de Abril ... 33.° Deste modo, nas ...
  • Despacho n.º 4240/2023
    ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: Estrada Nacional ... 102 PA-004 ... 59 Município de Pampilhosa da Serra ... Rua Rangel ... Rústica Urbana ... 89 Fernanda Manuela Vieira Fernandes de ... Brito ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
    ... públicos digitais (on@18) ... 59 Implementação de uma área de ... informação ... das fora do contexto educativo ... 89 Promoção da utilização do passe ... jovem no ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
  • Edital n.º 1060/2021
    ... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Couço 23,63 26,78 49,59 ... São José da ... 33,18 25,57 41,25 ... Salvaterra de ... 13,08 12,80 8,89 ... Salvaterra ... 27,73 21,49 12,57 ... Granho ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de ... Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, ...
  • Aviso n.º 14840/2023
    ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 59 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
  • Lei n.º 33/2019
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... , e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
    ... ão ao Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, alterado pela Lei n.º 89/2017, ... de 21 de agosto, que aprova a orgânica do Instituto dos ... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª série ... nacionalidades e períodos de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ... de 26 de fevereiro, na sua redação atual ... Artigo 59.º ... Atualização do complemento especial para doentes oncológicos — ... Serviços e Fundos autónomos 353 060,22 323 623,89 ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... ;}.y34da{bottom:48.610598px;}.y34db{bottom:59.450923px;}.y64{bottom:89 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã

    ... ° 38°, alínea c), do Decreto-Lei n° 75/2008, de 22 de Abril, situação ... de fls. 342 e ss. do PD junto aos autos ... 59. Em 4.4.2011 foi ouvido no âmbito do processo de ... 89). Esta tentativa de ter procurado convencer os ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... os 468/71, de 5 de novembro, Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 70/90, ... de Tiro das Cortezes - Decreto-Lei n.º 59/70, de 23 de fevereiro; b) Quartel de S ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
    ... Artigo 58.º Regime excecional de regularização ... Artigo 59.º Articulação com outros regimes ... Artigo 60.º Grupo de trabalho ... nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto: ... a) A violação do disposto nas alíneas c), ...
  • Aviso n.º 9763/2016
    ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009 e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... /2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
  • Decreto-Lei n.º 79/2013
    ... n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis ... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, ... 323/2001 de 17 de ... A Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei ... n.º 59/2007, de 4 de setembro, que regula a utilização de técni- ... cas de ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , 2012, 2013, 2014 e 2015), como a Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto, a Lei n.º 41/2014, de 10 ... 89 - O legislador de 2006 não restringiu o seu ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... {word-spacing:58.614273px;}.ws5ee{word-spacing:59 ... {word-spacing:88.985967px;}.ws5a6{word-spacing:89 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... -spacing:56.762684px;}.ls754{letter-spacing:59 ... -spacing:-90.813484px;}.wse71{word-spacing:-89 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...

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