decreto lei n º 493 93
542 resultados para decreto lei n º 493 93
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:92.769852px;}.ws1036{word-spacing:93 ... ;}.y52{bottom:492.874097px;}.y155a{bottom:493 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... 2001 o seu volume de negócios total foi de 2 493 565 euros ... 8. Até 1999 a sua produção ...
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Despacho n.º 595-A/2024
... 966124px;}.x2a{left:481.566095px;}.x23{left:493 ... janeiro, por força da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 102 -A/2023, de ... a. D.02 440 143,93 446 218,80 452 415,22 1 338 777,95 ...
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Acórdão nº 09878/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
1) Existe uma situação comparável entre a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades não residentes em Portugal e a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades residentes em Portugal. 2) Existe efectivo tratamento diferenciado não justificado, porquanto ao rendimento percebido pelas sociedades não residentes, descontada a redução da retenção na fonte imposta pela...
... ão de 14/02/1995, Schumacker, processo C-279/93, Acórdão de 11/08/1995, Wielokx, processo ... TJUE de 06/10/2011, proferido no processo C-493/09, como resulta do teor da sentença em ... 38.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20/01 (que regula a ... -
Despacho n.º 944-A/2022
... {word-spacing:82.144378px;}.ws75{word-spacing:93 ... 363067pt;}.x11{left:472.435067pt;}.xe{left:493 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2018
... 93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ) nos impostos indiretos e da quebra de (euro) 493 M (-2,7%) nos impostos diretos. (ver documento ...
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Diretiva n.º 3/2023
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 1,72 1,57 1,23 1,09 ... h 4,93 4,43 3,33 2,85 ... 10,61 9,50 7,99 4,94 ... N.º ... Renda Anual ... Janeiro 2 908 493 ... Fevereiro 2 908 493 ... Março 2 908 493 ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 93 — Execução Orçamental Pública das PPP na ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Empresas Públicas Reclassificadas (EPR) 427 493 1 962 2 999 263 358 1 553 1 617 4 205 5 468 ...
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Acórdão nº 1788/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... /12/2011, nos processos apensos C-411/10 e C-493/10, N.S. vs Secretary of State for the Home ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... pp. 93 a 101 do Relatório) ... Relativamente aos ...
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Acórdão nº 2317/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... /12/2011, nos processos apensos C-411/10 e C-493/10, N.S. vs Secretary of State for the Home ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... pp. 93 a 101 do Relatório) ... Relativamente aos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:87.095085px;}.ls89{letter-spacing:93 ... ;}.y5ec{bottom:492.967532px;}.y57f{bottom:493 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... ;}.yf22{bottom:492.944938px;}.yf87{bottom:493 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ... do Aeroporto de Beja, SA, (euro) 3,3 M (493) (82,5%); ENI - Gestão de Planos Sociais, SA, ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Receita Orçamental 642 221,3 100,0 493 574,5 100,0 1 135 795,9 100,0 ... N.º 23 1 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... FEDER de 108,40 % e da componente FSE de 93,77 % e uma taxa de execução da componente ... FEDER de 71,60 % e da ... 53 497 502 545 287 971 51 783 84 777 104 008 112 400 73 753 13 493 ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... para pagar as despesas com o pessoal (493 milhões de euros) ... As transferências ... Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (93). No uso desta autorização, o Governo Regional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 658 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 3 493 416 08.04 Administração regional 29 042 201 Códigos Descrição ... 000 5 353 475 0 0 0 100 000 0 0 600 000 93 174 575 14 611 935 11 406 950 700 000 0 0 0 0 ...
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Despacho n.º 12584/2023
... ;}.y17a{bottom:92.525646px;}.y157{bottom:93 ... do Norte de Portugal, criado pelo Decreto" -Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, a sociedade \xC3" ... -644 — Porto Várzea Felgueiras R — 345 493/19960607 Norte: Maria José de Castro Vaz Pinto ...
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Despacho n.º 356/2022
... 045929px;}.yac{bottom:92.786529px;}.y73{bottom:93 ... ;}.y1d{bottom:492.559467pt;}.y1f9{bottom:493 ... do Norte de Portugal, criado pelo Decreto -Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, requerer, com ...
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Parecer n.º 1/2022
... Juros da Dívida 93,4 7,2 100,6 ... Saldo Primário 21 ... -60,6 30,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... de capital 35 363,2 7,0 74 129,9 17,9 109 493,2 11,9 ... Outras receitas 11 666,4 2,3 19 020,0 ...
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Despacho n.º 304/2022
... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Público Ferroviário Caminho Caminho Caminho 493 574 – – 10003886178 10003886178 10003886168 ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... 93+000 — IPV 2022 ... Execução/obra ... 02 ... 07 52 500,00€ 1 493 ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.yfc5{bottom:92.851634px;}.ybf6{bottom:93 ... ;}.y35a{bottom:492.952036px;}.y585{bottom:493 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 1593/07.7TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
1. No âmbito da responsabilidade “lex aquilia” vale, como regra, a imposição ao lesado da prova da culpa do autor da lesão, princípio consagrado no n.º 1 do artigo 487.º do Código Civil. 2. Esse princípio é excepcionado pela existência de presunção legal de culpa, hoje conceptualizada como o nexo de imputação psicológica do facto ao agente, sendo, outrossim, uma realidade de...
... 493.°-2) ... – Provém da doutrina como sendo ... recordamos os regulamentos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro, alterado pelo ... a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/15/CEE do Conselho de 5 de Abril, relativa à ... -
Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
... pelos artigos 21. º e 24 al. C) do DL 15/93, de 22/01, cometido durante um período de 3 dias ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... C2.S1-3.ª; de 17-12-2015, processo n.º 493/11.0GAVNF.G1.S1-5.ª Como se extrai ...