decreto lei n º 454 91

731 resultados para decreto lei n º 454 91

  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
    ....873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91...;}.y347{bottom:453.872474px;}.ye9d{bottom:454... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...;}.yfda{bottom:90.893940px;}.y3353{bottom:91...;}.y3d77{bottom:453.961959px;}.y4183{bottom:454... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...ção de tabaco nos termos infra descritos.— 91) Assim, no dia 16.12.2008, o arguido B1… foi ... a entrega de 5 caixas de tabaco AV….-- 454) Mais tarde, o arguido X1.. perguntou ao arguido ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o ...410. 411. 412. 413. 414. 451. 452. 459. 453. 454. 455. 456. 457. Acréscimo por não ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 91. Diário da República, 1.ª série. aplicável o ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ...terrestre de mercadorias perigosas. O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... disposições correspondentes da Diretiva 98/91/CE3 e que não estejam conformes com as. ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... que lhes seja aplicado um regime simplificado(91) em que a informação sobre a execução ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... peças contabilísticas finais consolidadas(454). Desde 2009 que o Tribunal tem vindo a ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ...Artigo I/91.º. Menções obrigatórias da autorização. A ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 454. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 2 ...
  • Aviso n.º 21176/2023
    ...;}.y95{bottom:452.562333pt;}.y71{bottom:454... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... Rua Avelar Brotero n.º 27, 37, 55, 65, 81 e 91 Prédio em propriedade total 48 Unidades 4 Pisos ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ...(art.º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de ...450 3,40%. 451 5,95%. 452 2,55%. 453 5,10%. 454 9,35%. • As taxas de tributação autónoma ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ...e p. pelo art. 4.° nºs 1 e 3 da Lei nº 109/91, de 17 de Agosto, com referência ao seu art. ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro. 9) ... 454) Mais se apurou, quanto às condições de vida ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o ...216/91, de 25 de julho (regime transitório instituído ...407 e 411. Campo 454 - Deve ser preenchido tendo por referência as ...
  • Acórdão nº 1122/10.55TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013

    I- Sabido que a nível jurisprudencial, com apoio de grande parte da dogmática da especialidade, é consensualmente aceite que a responsabilidade civil do Banco que recusa ilegitimamente o pagamento do cheque ao tomador ou portador é a responsabilidade extracontratual ou aquiliana e que o dano ou prejuízo é um dos requisitos dessa responsabilidade, importa averiguar em que consiste o referido dano...

  • Aviso n.º 1327/2022
    ...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...Artigo 91.º. Edificabilidade. 1 — As intervenções em ...da), 481-525 . . . . . . . . . . . . . . 454 Edifício Nunes da Fonseca. . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 1327/2022
    ...ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto-. -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ...Artigo 91.º. Edificabilidade. 1 — As intervenções em ...da), 481-525 . . . . . . . . . . . . . . 454 Edifício Nunes da Fonseca. . . . . . . . . . . . ...
  • Aviso n.º 1934/2023
    ...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ...Artigo 91.º. Edificabilidade. 1 — As intervenções em ...do Porto. Alegria (R. da), 481-525. 454 Edifício Nunes da Fonseca. . . . . . . . . . . . ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ...{word-spacing:46.801000px;}.ws21a{word-spacing:91...;}.ya24{bottom:452.656954px;}.ya4c{bottom:454...- clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ...clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3"...DIVISÃO I. Disposições gerais. Artigo 91.º. Identificação e objetivos. 1 — Os ...E1; A. N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 454. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 7 ...
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
    ...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ...os 73/91, de 9 de fevereiro, 328/91, de 5 de setembro, ... 100 000 14 006 050 38 500 74 454 48 498 239 10 627 815 575 000 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ...Ribeira Grande 31 388 -2,3% 174 56,6 -55,1% -12,4% 23,3% 91,7% 59,6%. Vila Franca do. Campo. 10 323 -8,1% 132 100,5 -28,3% -18,9% 9,4% ...N.º 2020 4 140 136 71 185 79 121 1 395 561 744 728 1 454 738 222 356 172 447. % 2020 100% 1,7% 1,9% 33,7% 18,0% 35,1% 5,4% 4,2%. ...
  • Acórdão nº 1735/06.0TBFLG-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013

    1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91). 2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado;

    ... exequente; que o nº 2 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de Setembro, lhe confere ...454. No requerimento de fls. 458, o recorrido ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n. ...9 986 473 613. 514 529 366. 406 675 454. 534 567 443 6 037 260. 973 699 312. 28 534 ...
  • Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
    ... do Decreto n.º 167/XIV, que « transpõe a Diretiva (UE) ... 91/2009, de 15 de setembro). Ao mesmo tempo, revogou ...ça de 20 de janeiro de 2021, no Processo 454/17.6T9LMG-E.C1-A.S1,. disponível, bem como ...
  • Acórdão nº 247/14.2PAMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018

    I) Tendo o mandatário constituído renunciado ao mandato ainda antes do início do prazo para ser interposto recurso da decisão condenatória (no caso dos autos, a renúncia ocorreu até antes da audiência de julgamento, mas durante a audiência o mandatário manteve-se em funções) o prazo para a interposição do recurso só começa a correr após a nomeação do defensor oficioso. II) Diverso entendimento...

    ...e p. pelos arts. 11º/1,a), do D.L. 454/91, de 28 de Dezembro, e 26º do Cód. Penal, na ... o artigo 11º, número 1, alínea a) do decreto-lei nº 454/91 de 28 de dezembro. Também ...
  • Despacho n.º 7745/2023
    ...aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ...785 m² EN229-17-009-. -CT-11.2-91. 87 PROPRIETÁRIO POR IDENTIFICAR CAVERNÃES ...VISO SUL. 3500-393 VISEU. 2404. MUNDÃO. 454/19900118 Norte: JOSÉ LOPES CORREIA. Sul: MANUEL ...

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