decreto lei n º 454 91
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Aviso de contumácia n.º 7174/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...
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Aviso de contumácia n.º 7173/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7222/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de ... , com domicílio na Rua Joaquim de Lemos, 91, 1., esquerdo, Bairro Central B, Pulana, Maputo, ... 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo ...
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Aviso de contumácia n.º 7209/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...
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Aviso n.º 3484/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7212/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...
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Aviso de contumácia n.º 7480/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto"-Lei n. 454/ ... 91, de 28 de Dezembro, na redacç\xC3" ...
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Aviso de contumácia n.º 7372/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo ...
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Anúncio 4905-AFT/2007, de 25 de Julho de 2007
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 7540/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Anúncio 1470-FL/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Anúncio 1470-BL/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Anúncio 1470-BJ/2007, de 06 de Março de 2007
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7322/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto"-Lei n. 454/ ... 91, de 28 de Dezembro, na redacç\xC3" ...
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Aviso n.º 7650/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7087/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3, ... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 313. do Cdigo Penal de ...
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Acórdão nº 132/15 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2015
... com o consignado no arte 11°, n° 1 do Decreto"-Lei nº 454/91, e que tal como deriva do arte 118\xC2" ...
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Aviso n.º 2564/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 407 e 411 ... Campo 454 - Deve ser preenchido tendo por referência as ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 91 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 216/91, de 25 de julho (regime transitório instituído ... 407 e 411 ... Campo 454 - Deve ser preenchido tendo por referência as ...
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Aviso n.º 3284/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com referncia ...
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Anúncio 6847-EM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 91/91.3TBELV, pendente neste Tribunal contra o ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 4806/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 5132379, com domiclio na Colinas do Golf, lote 91, letra E-1, 8125 Vilamoura, por se encontrar ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 3960/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Rua Camilo Castelo Branco, 91, 6., direito, guas Santas, 4445 Maia, por se ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 8030/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , com domiclio na Rua Camilo Castelo Branco, 91, 6., direito, guas Santas, 4445 Maia, por se ... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...