decreto lei n º 454 91
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Aviso n.º 3536/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 2863/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 4099/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Anúncio 1470-DD/2007, de 06 de Março de 2007
... 88/91.3TBBJA (antigo n. 85/92), pendente neste Tribunal ... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 3365/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 7651/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 2066/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 2726/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 2966/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, com referncia, ...
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Aviso de contumácia n.º 7092/2006, de 28 de Junho de 2006
... n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro de 1991 e 313., ...
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Aviso de contumácia n.º 7091/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, e 217. do ...
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Anúncio 4905-EI/2007, de 25 de Julho de 2007
... e 24., n.os 1 e 2, alnea a), ambos do Decreto-Lei n.13 004, de 12 de Janeiro de 1917 e ... 1, alnea c), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de ...
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Aviso n.º 3288/2006, de 01 de Setembro de 2006
... parte do pargrafo nico do Decreto-Lei 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 3364/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 2724/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7086/2006, de 28 de Junho de 2006
... e punido pelo artigo 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 12 ... 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 313. do Código Penal de ...
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Aviso de contumácia n.º 7090/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Decreto-Lei n. 2/98, de ... 3 Janeiro, praticado em ... 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, e 217. do Código Penal, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(91) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... = 23 000 ... 490 545 454 508 436 485 417 463 415 460 ... >= 4 Eixos: ...
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Aviso de contumácia n.º 7231/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Acórdão nº 536/96.6TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2021
... a), do D.L n.° 454/91 de 28.12, e art. 217.°, n.°1, do Código ... só com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, que se passou ...
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Aviso de contumácia n.º 7011/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 7670/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso n.º 3444/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada ...
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Aviso de contumácia n.º 7234/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...
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Aviso de contumácia n.º 7370/2006, de 28 de Junho de 2006
... 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ...