decreto lei n º 454 91
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Aviso n.º 3257/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 1996, por despacho ...
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Aviso n.º 7685/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 6 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 1961/2006, de 24 de Julho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 23 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 4000/2006, de 13 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 2003, e de três ...
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Aviso de contumácia n.º 7233/2006, de 28 de Junho de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 2000, por ...
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Aviso n.º 3338/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-D/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Julho de 1991, por despacho ...
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Aviso n.º 2940/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 3606/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Agosto de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7672/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho ...
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Anúncio 1470-BM/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97 de 19 de Novembro, praticado em 16 de Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3348/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, actualmente na redacçáo dada pelo artigo 1., do Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de ...
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Aviso n.º 3467/2006, de 01 de Setembro de 2006
...Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Julho de 2002, um crime de ...
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Aviso n.º 7157/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, e 313. do Código Penal, praticado em Novembro 1992, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos ...
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Aviso n.º 2565/2006, de 16 de Agosto de 2006
...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com ...
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Aviso n.º 3365/2006, de 01 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho ...
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Aviso n.º 4584/2006, de 13 de Outubro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 2003, por ...
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Aviso n.º 3977/2006, de 13 de Setembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 7254/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 1993, por ...
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Aviso n.º 7256/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1992, por ...
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Aviso n.º 7255/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1992, por ...
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Aviso n.º 7257/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1992, por ...
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Aviso n.º 7542/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Janeiro de 1992, por ...
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Aviso n.º 7696/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Janeiro de 1998, por despacho ...
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Anúncio 1470-VO/2007, de 06 de Março de 2007
...1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Março de 2002, por despacho ...