decreto lei nº 25 2004 24 janeiro

...de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à primeira ... 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de ...

... dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e ... profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A Assembleia da República decreta, ...

... e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, definido no Decreto- -Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, a instalar em ZER, não carecem de:. a) Informação prévia de localização nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 21/2009, de 19 de ...

... da antiga Junta Autónoma de Estradas, nos termos do art.2° do Decreto-Lei n°374/2007, de 7/11; e (ii) ter considerado que o conceito de bomba ...l) e ainda do art.10°, n°2 do Decreto-Lei n°13/71, de 23 de Janeiro, na sua actual redacção, do Decreto-Lei n°25/2004, de 24 de Janeiro, ...

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 1, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei ...

...4 - A data -valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...

.... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. Aviso n. 104/2008. Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, ...

..., na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas d) a f) do artigo 2.º, ... Aprovada em 21 de Janeiro de 2009. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. ...

... jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 63 -A/2013, de 10 de maio, aprovando o Regime Geral dos ... Decretos -Leis n.os 252/2003, de 17 de outubro, 13/2005, de 7 de janeiro, 357 -A/2007, de 31 de outubro, 211 -A/2008, de 3 de novembro, e 71/2010, ...

..., de acordo com a alínea l), do n.° 1, do artigo 15° do Decreto-lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, atualizada pelo Decreto-Lei n° 25/2004, ...

... E… a sucessora da antiga Junta Autónoma de Estradas, por via do Decreto-Lei n.° 239/2004, de 21 de Dezembro, e por aquela ter sucedido na ...10°, n.° 2 do Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, na sua actual redacção, do Decreto-Lei n.° 25/2004, de 24 de Janeiro. ...

...Considerando que pelo Decreto -Lei n. 5/2012, de 17 de janeiro, foi introduzido um novo regime na Lei -Quadro dos Institutos Públicos, revela -se oportuno alterar o Decreto Legislativo Regional n. 17/2007/M, de ...

...Janeiro. Sáo alterados os artigos 2., 5., 55., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e 394. do Código ...

...áquia, ou que se refiram a uma formaçáo iniciada antes de 1 de Janeiro de 1993 na República Checa ou na Eslováquia, desde que as autoridades de ... competência profissional específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o requerente possui um nível ...

...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"... pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro;. c) O despacho relativo à admissáo de pessoal para o ingresso nas ...

...a) A instalaçáo e funcionamento das infra -estruturas sujeitas a autorizaçáo municipal nos termos do Decreto -Lei n. 11/2003, de 18 de Janeiro;. b) As obras necessárias para evitar situaçóes que ponham em causa a saúde e a segurança públicas, bem como as obras para a reparaçáo de ...

... geral do ilícito de mera ordenação social, cons- tante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ...Aprovada em 25 de janeiro...

...Artigo 22. Aplicaçáo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro. Na aplicaçáo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, consideram -se reportadas aos órgáos e serviços correspondentes da Administraçáo ...

...2°, n.0 1 do Decreto-Lei n.0 374/2007, de 7/11; e - Em segundo lugar, também contrariamente ao ...10°, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, na sua actual redacção, do Decreto-Lei n.º 25/2004, de 24 de Janeiro. ...

... nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 87 -B/98, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 1/2001, de 4 de janeiro, pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, pela Lei n.º 35/2007, de 13 de agosto, pela Lei n.º 3 ...

...c) Decreto -Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;. d) Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;. e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;. g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;. h) Decreto -Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro. ...

...ídas equitativamente no tempo, durante um período mínimo de um ano, relevando, para este efeito, os valores obtidos a partir de 1 de Janeiro de 2004. 4 - A dispensa da determinaçáo dos parâmetros do controlo de inspecçáo é válida por um período de três anos. 5 - No termo da ...

...Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, e nos termos das alíneas. a) e. c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente ...

... II -C do presente Acordo num determinado ano, com início em 1 de janeiro, a União noti- fica a Geórgia do volume de importações do(s) ... veículos registados na Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e utilização. SE: Para exercer ...