decreto lei n º 243 86
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Portaria n.º 347/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n.º 347/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 243 337 061 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 13668/2023
...;}.ya2{bottom:85.995760px;}.y1941{bottom:86...;}.yb1b{bottom:242.873040px;}.y1d58{bottom:243... 2 de março, com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... – Primeira alteração à Portaria n.° 243/2013, de . RPDC , Junho de 2015, n.º 82 . .../Higiene Portaria n.° 124-A/2015 – DR n.° 86/2015, 1.° Suplemento, Série I de 2015-05-05 ...
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Parecer n.º 1/2021
... de ativos financeiros, mais 4 270 M(euro) (86,7%) (cfr. ponto 3.3.2.1). 23 - A despesa total ... receita proveniente dos pagamentos por conta (243 M(euro); 5,4%), de retenções sobre rendimentos ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
...;}.y62d{bottom:84.623406px;}.y5a8{bottom:84.659338px;}.y5c4{bottom:86...;}.y2af{bottom:241.355757px;}.y83{bottom:242.606694px;}.yaf3{bottom:243...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
...;}.yfd6{bottom:85.703630px;}.y40e{bottom:86...;}.y462{bottom:242.692028px;}.yd51{bottom:243... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto -Lei n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ...
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Acórdão nº 01980/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I) – Não obsta à reposição de quantias, ao abrigo do DL nº 155/92, de 28/07, um suposto acto constitutivo de direitos cuja existência se não revela.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ainda que nada obsta à aplicação do Decreto-Lei n° 155/92, de 28 de Julho, alegando que a ...243/ME/96, com efeitos a partir de 01 de junho de ...A A. concluiu em 03/07/86 o Curso do Magistério Primário, no Instituto ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Outros 4.829 909.752 02 Serviços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 86.806 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 69.509 03 Vistorias e ... 1 782 014 248 1 550 000 TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 151 243 659 163 673 476 173 085 817 1 295 561 296 1 783 564 248 TOTAL DO ...
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Parecer n.º 2/2021
... ano, de um empréstimo obrigacionista de 243,4 milhões de euros. 10 - A Região não observou ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... sociais, atribuídas ao Governo Regional (86) (18,4 milhões de euros) nos termos do DL n.º ...
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Regulamento n.º 457/2022
....464377px;}.xf{left:237.950377px;}.x13{left:243... 2020, Diário da República, Série II, n.º 86; e com o Regulamento Geral dos segundos ciclos ... do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... ter-se dado como não provado os pontos 243 e 244, aliás este último é conclusivo; 2º O ... provada: 2, 6, 7, 8, 13, 20, 21, 82, 85 e 86. 3ª. O facto dado por provado sob o n.º 1 da ... n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT\xE2"... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
...SECÇÃO II. Comissão Consultiva da Saúde Militar. Artigo 86.º. Missão. 1 — A CCSM é um órgão militar de caráter consultivo ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 243. Diário da República, 1.ª série. Artigo 16.º. Comandante do Pessoal ...
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Parecer n.º 1/2018
...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ....º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
...5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ...86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ...242 - Ciringomielia. 243 - Doença de Recklinghausen. Perturbações ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela ... 109, 111, 217, 218, 222, 224, 226, 236, 237, 243, 217 e 367. 5. Atento ao Decreto n.º 2-D/2020 , ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... sobre títulos 20 000 242 9 Outros 20 000 243 Contas a receber As contas desta classe incluem ...86 Resultado antes de impostos Esta conta recolhe os ...
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Aviso n.º 16940/2023
...;}.y51a{bottom:242.990100px;}.y792{bottom:243... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... Metropolitana do Porto (PT1 1A), num total de 86 municípios. É a região mais populosa do país ...
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Acórdão nº 01354/05.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante o tribunal onde ocorrem, sob pena de considerarem sanadas. II- Excetuam-se as nulidades a coberto de decisão judicial que sobre elas se tenha pronunciado e as que tenham conhecidas pelo interessado unicamente com a notificação da sentença, que devem ser ambas arguidas no recurso da decisão que lhes deu cobertura ou da...
... superveniente, em violação do artigo 86° do CPTA e 588° do CPC, ex vi artigo 1° do ... 40. O n° 4 do artigo 6° do Decreto-Lei n° 314/2000, de 2 de dezembro, não ...(Ac. 243/88 do TC, BMJ, 381-81) 99. O Decreto-Lei n° ... -
Acórdão nº 0464/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2012
I - A nulidade da decisão, por omissão de pronúncia ocorre quando o tribunal deixa de apreciar e decidir uma questão que haja sido chamado a resolver, a menos que o seu conhecimento tenha ficado prejudicado em face da solução dada ao litígio. II - O MP intervém nos recursos jurisdicionais para se pronunciar sobre o mérito do recurso. III - Derivando as liquidações de juros compensatórios de...
...Decreto-lei nº 241/86, de 20 de Agosto, ao referir-se a ...(Doc.s fls. 240 a 243 dos autos). VV) Em 02.12.1996, 1ª Repartição ... -
Parecer n.º 2/2017
...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... públicas reclassificadas, representam 73,7% e 86,7% do total do respetivo orçamento. Na proposta ... de dependência financeira por estas verbas (243). Relativamente à situação financeira das ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 86. No dia 31 de Julho de 2012, conforme combinado e ...Sessão n.º 7282 (fls. 189 Apenso 11); 243. No dia 30 de Março de 2012: 244. - pelas ... -
Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... preceituado no número 2 do artigo 6° do Decreto-Lei n°58/2008 de 9 de Setembro, e a sentença ... " [cf. fls. 243/245 dos autos cautelares e cujo teor integral ... 86- Consequentemente, essa actuação constitui ... -
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
..., de 22 de março, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, sendo a respetiva autorização da competência do .... . . 243 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA . . . . 30 CIMAL — ...
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Aviso n.º 20120/2023
...{word-spacing:84.148773px;}.ws419{word-spacing:86...;}.y9dc{bottom:242.963964px;}.y1514{bottom:243...ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ...
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Portaria n.º 42/2023
...e do Conselho, de 5 de junho de 2019. O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ...1 AR 83,1 89,2 87,7 93,1 100,1 96,7 86,8 76,2. BR 30,0 41,5 38,9 25,7 32,5 37,2 39,0 ...BAE146 DEFAULT 5 Aterragem D-33 243,9. BAE146 DEFAULT 6 Desaceleração 116,7 2 195,1 ...