decreto lei n º 243 86
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y6f1{bottom:84.522078px;}.y57b{bottom:86 ... ;}.y3c7{bottom:242.922165px;}.y16c{bottom:243 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... despesas referentes ao BPN - 31/12/2015 Quadro 86 - Evolução dos registos no SIIE Quadro 87 - ... 243 M. O PE 2015/2019 reviu em alta a receita fiscal ...
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Parecer n.º 3/2022
... 083605px;}._1d{width:79.173996px;}._23{width:86 ... ;}.y386{bottom:242.879869px;}.y1066{bottom:243 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ... resíduos de madeira em instalação autónoma 86 % 86 % ... N.º 80 24 de abril de 2023 Pág ... Digestato fechado 243 % 235 % ... Toda a planta do milho ... Digestato ...
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Parecer n.º 1/2022
... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... çamentais 180 434,4 8,8 141 191,2 6,5 -39 243,2 -21,7 ... Receita Total 2 059 940,8 100,0 2 162 ...
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Despacho n.º 7584/2021
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 2 do ... Resolução da Assembleia da República n.º 86"/2011, de 11 de abril, aplicável nos termos da al\xC3" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro.12 - A delegação prevista no ...
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Despacho n.º 2097/2022
... srie, n. 243, de 17 de dezembro de 2021, e atentas as ... 2, do Decreto Regulamentar n. 2/2012, de 16 de janeiro, ... 86/2011, de 11 de abril, delego e subdelego na ...
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Despacho n.º 8380/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delega-se no ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, ... de 11 de abril, aplicável nos termos ... da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016 ... 2 — ...
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Despacho n.º 4739/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delega-se no ... Resolução da Assembleia da República n.º 86"/2011, de 11 de abril, aplicável nos termos da al\xC3" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro.2 - Autoriza-se, nos termos do ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... cuidados de saúde (248,7 milhões de euros) (243) e ao combate à ... COVID-19 (103,4 milhões de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... );}.fc9{color:rgb(54,95,145);}.fcb{color:rgb(55,86 ... ;}.ya0c{bottom:242.790689px;}.y658{bottom:243 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... – Primeira alteração à Portaria n.° 243/2013, de ... RPDC , Junho de 2015, n.º 82 ... /Higiene Portaria n.° 124-A/2015 – DR n.° 86/2015, 1.° Suplemento, Série I de 2015-05-05 ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... de 26 de setembro, 16/2008, de 24 de janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, 7/2010, de 25 de janeiro, 32/2010, de 13 de ... , de 8 de junho, 8/2010, de 6 de janeiro, 263/2015, de 28 de agosto e 86/2017, de 27 de fevereiro. 2 - Em derrogação do disposto no ponto 1.2 da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... 2022 2023 2024 Montante Fonte ... 86 Promover, de forma sustentada e ... harmonizada, ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... boa+21 compro- ... misso 5 e 6 ... 243 Dinamização da semana europeia ... da ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de janeiro ... Com as alterações introduzidas por: ... em legislação especial segundo os termos da Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de ... Ainda que se trate de uma norma comunitária ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... e p. pelo artigo 86°, n.° 1 al. c) da Lei 5/206, de 23.02, na ... ao arguido G1… na residência deste.— 243") Em 09.03.2009, pelas 13H05, o supra referido CC\xE2\x80" ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... «n.º 3 do artigo 24.º da LFRA e do artigo 86.º do ORAA 2021», que a «eliminação do ... -84 926 452 704 450 316 330 675 184 86 957 243 534 330 492 2 387 119 824 ... Total 165 291 2 807 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Região Autónoma ... dos Açores ... 34 557 -21,8% 28.243 -18,7% 134.525 -0,7% 39 115 20,8% ... Santa Maria 772 -19,8% 625 -18,1% 3 ... dinâmica económica e empresarial (80 % dos «estabelecimentos» e 86" % do «pessoal ... ao serviço», segundo os dados de 2020) ... Grandes n\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na ... sua redação atual, bem como as que lhe ... no artigo 22.º, o qual se rege pelo disposto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e legislação ... complementar ... Artigo 55.º ...
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Aviso n.º 13660/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Parecer n.º 2/2019
... impostos indiretos, em 1 243 M(euro) (5,3%), mais 701 M(euro) do que o ... A receita de IABA aumentou 86 M(euro) (44,3%), essencialmente pelo impacto da ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Despacho n.º 155/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021, do Subdiretor ... os 143/86 e 185/86, de 16 de junho e de 14 de julho, ... , com observância do disposto no Decreto -Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro, com as ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ísticos dos serviços e fundos autónomos (86) e das entidades públicas reclassificadas (87), ... públicas reclassificadas ascendeu a 243,3 milhões de euros (180), pelo que se conclui ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... , com efeitos a 01-01-2020 (artigos 1.º e 86.º) ... O Orçamento inclui, para além da ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...