decreto lei n º 243 86
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Despacho n.º 8468/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;e) Qualificar ou certificar ... n.º 237/2013, de 24 de julho e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... ;}.y36c{bottom:239.719867pt;}.y7d{bottom:241.889067pt;}.ya2{bottom:243 ... /2015, de 19 de outubro, e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 86 -A/2016, de 29 de dezembro, a qual compreende a formação inicial de ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
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Despacho n.º 12253/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 40 ... Diário da ... -Leis n.os ... 143/86 e 185/86, de 16 de junho e de 14 de julho, ... , com observância do disposto no Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de ... janeiro, com as ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ;}.yfa{bottom:242.071165px;}.y124{bottom:243 ... :65.669704px;}.x1f{left:72.937985px;}.x7{left:86 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... Contudo, a Lei n.º 8/86, de 15 de abril, a título de alteração por ... ínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32 243, de 5 de setembro de 1942, e desde que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ... Receitas Gerais ... 11 015 488 ... 12 393 221 ... 11 243 388 ... 18 270 309 ... 11 338 506 ... 12 393 221 ... 12 688 406 ... 18 270 ...
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Aviso n.º 23384/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 344 ... Diário da ... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a ... ; 77.º, n.º 2; 81.º, n.º 8; 85.º, n.º 1; 86.º, n.º 2; 92.º; 98.º, n.º 1; ... 99.º, n.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y8fa{bottom:85.946899px;}.y91d{bottom:85.949432px;}.y857{bottom:86 ... ;}.y7e2{bottom:242.741659px;}.y375{bottom:242.814622px;}.y1022{bottom:243 ...
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Decreto-Lei n.º 128/2014
... 2 243 554,00 ... Passe Social+ ... aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86 ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 86 Agente Principal ... 138350 António Luís F ...
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Despacho n.º 2064/2021
... sobre Água e Saúde através do Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto, e por forma a ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, determina-se o ... para a ordem jurídica interna a Diretiva 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de junho de 1986, de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 8/2019 de 6 de maio de 2019
... II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019 PRESIDÊNCIA ... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de ... 243/78, de 19 de agosto, n.º 1 do artigo 11.º da ...
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Aviso n.º 9759/2016
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-322.616176px;}.wsd7c{word-spacing:-243 ... {word-spacing:85.984271px;}.ws44d{word-spacing:86 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:85.993818px;}.wsab0{word-spacing:86 ... -spacing:242.355869px;}.ws461{word-spacing:243 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 3 C 18,0496 41.243,34 € - - 3.171,55 € 30.190,12 € 13 88 126 ... 3 M 1,4614 3.339,30 € - - 667,86 € - 4 47 69 17,77 - - ... Esclerose múltipla e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:84.261086px;}.ls3b{letter-spacing:86 ... ;}.y1dd{bottom:242.948330px;}.y901{bottom:243 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... interesse público a que se refere o artigo 243".º da LTFP, a prorrogação a que se referem os n\xC3" ... ério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.ª sessão: a) A liberdade de associação e o ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... 16. Juli 2008, GvBl. S. 243; § 9 Abs. 1 Nr. 1Hamburgisches Pressegesetz v ...
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Parecer n.º 2/2018
... 86 - Receita e despesa com ativos financeiros 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... Deste montante, (euro) 59.243 M foram utilizados para equilibrar a Conta dos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1163{bottom:85.954138px;}.y100f{bottom:86 ... ;}.y1410{bottom:242.777552px;}.y828{bottom:243 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... no Diário da República, 1.ª Série, n.° 86", de 5 de maio de 2015 Portaria n.° 217/2015 \xE2\x80" ... Portaria n.° 243/2015 – Diário da República n.° 158/2015, ...
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Relatório n.º 4/2023
... 86'IDFHDR(85 ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...