decreto lei n 133 88

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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ...Artigo 87.º Medidas e projetos no âmbito do investimento. Artigo 88.º Requisição de fundos. Artigo 89.º Alterações orçamentais. Artigo ...P. Artigo 132.º Redefinição do uso dos solos. Artigo 133.º Constituição em propriedade horizontal. Artigo 134.º Transferência ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
    ... 87 280.000,00 07.01.06 Material de transporte 88 27.000,00 07.01.07 Equipamento de Informática ...ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 9 — Lei n.º ...os 133/2012, de 27 de junho, e 2/2016, de 6 de janeiro. ...
  • Aviso n.º 2025/2017
    ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para as carreiras gerais: 8.1 - ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 133/93, de 29 de abril, 141/93, de 29 de abril, ...
  • Portaria n.º 110-A/2023
    ...de 24 de abril. Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ...51 % 45 %. biodiesel de óleo alimentar usado 88 % 84 %. biodiesel com gorduras provenientes de ...efluentes gasosos. 133 % 94 %. Digestato fechado, sem combustão de. ...
  • Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho. A Assembleia ...os 104/89, de 6 de abril, e 88/96, de 3 de julho, e pela Lei n.º 114/99, de 3 .../95, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 133/99, de 3 de agosto, passa a ter a seguinte ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88. Diário da República, 2.ª série PARTE D. O ... e de capital do seu orçamento privativo (133. ). Em sede de relato, questionou-se a ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ...O Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de dezembro - que alterou a Lei n.º 46/77 ...cit., p. 648. (86) Ob. cit., pp. 132 e 133...
  • Acórdão (extrato) n.º 263/2022
    ... N.º 88" 6 de maio de 2022 Pág. 330 Diário da Rep\xC3"...º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ...133 -136 do apenso) e que o Ministério Público ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
    ...de jovens lusodescendentes na. diáspora. 88 Programa de imersão linguística. de jovens ...N.º de formandos. 0 30 30 € 133 834,00 FOR-MAR MEM, MAA,. MTSSS e MEDU. FOR-MAR ...de acordo com o Decreto-Lei. n.º 67/2004, de 25 de março e. a Portaria ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...88 - Registry of the Specific Claims Tribunal. 89 - ...Reserva I-PT-133 Setor: Pesca e aquicultura. Subsetor: Comércio ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na. redação ... (DL 165/2008) 7,2 20,2 43,7 9,4 5,0 48,0 133,6. Ajust. de aquisição de energia 4,1 11,4 24,8 ...Vila Nova/Paradela 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 479,88 123 ...
  • Acórdão nº 00307/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020

    1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só será necessário, em providência...

    ...acórdão de 13 de Julho de 1989, processo 5/88, Wachauf, Colect. 1989, p. 2609; acórdão de 18 ...ça do disposto no artigo 76º, n° 1 do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de Agosto, aplicável ex ...133. 0 princípio da proporcionalidade e da ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de março. Já as normas ...87. (47) Ibidem. (48) Ob. cit., p. 133. (49) Ibidem. (50) Decisão de Execução (UE) ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ...çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ...aa) Portagens. Artigo 88. Assistência Técnica Especial. Para efeitos do ...Artigo 133. Programa Preliminar. Sáo elementos especiais do ...
  • Despacho n.º 9259/2022
    N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 88. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ...n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual;. ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 158/2016
    ...Ao abrigo do disposto no artigo 83º do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, o ... disposto nos artigos: 50, 61, 64, 67 a 69, 72, 88 a 91, 133, 138, 146 a 154 do CCP.Artigo 9 ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ...Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ...Artigo 84.º. 10 133 874,00 euros, destinados à política do emprego ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros,. valor que não consta das ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... com pessoal" (69 M(euro)), que completam 88,8% do total referido. A nível orgânico, ... e sujeita o Estado a juros de mora(133). 3.2.3.5. Créditos especiais com contrapartida ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ".. ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...Quadro 88 — Responsabilidades do Estado por garantias a ...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ... programas Apoiar, Adaptar e Adaptar social+) 133 25 158. Apoios às famílias 39 557 596. Apoios ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... “ O Decreto-Lei n.° 32/2003, de 17/12, não tem por ... Jurídico do Crédito ao Consumidor (DL 133/2009, de 2 de Junho), do modo que segue: . “ .... RPDC , Março de 2015, n.º 81 . 88 . . R PDC . Revista Portuguesa de Direito ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ao domínio da atividade de criação»(88). Orlando de Carvalho reconhece que, em matéria ...ção pessoal de cada um dos colaboradores(133). Conforme assinala José João Abrantes(134), ...
  • Despacho n.º 14623-A/2022
    ...5 e 6 do artigo 11.º do Decreto"-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na. sua redaç\xC3"...EN392 — km 77+660 ao km 88+478 — intervenções de emer-. gência em ...Execução/obra . . . . . . 02 33 415,20 € 133 660,80 € 111 384,00 € 0,00 € 278 460,00 ...
  • Acórdão nº 01276/14.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022

    I-Um ato administrativo está fundamentado quando o seu conteúdo revele uma “sucinta exposição dos fundamentos de facto e de direito”, ou remeta para uma “mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas que constituirão neste caso parte integrante do respetivo ato”. II- Sendo o ato de atribuição de prestações sociais de...

    ... da Segurança Social, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º133/88 de 20 de abril, que disciplina a ...ável ex vi artigo 15º do Decreto Lei n.º 133/88 de 20 de abril “Os atos administrativos que ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ...{word-spacing:86.937721px;}.ws21a{word-spacing:88...-spacing:132.820282px;}.ws2f8{word-spacing:133... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
    ...;}.ycbf{bottom:132.757280px;}.y62e{bottom:133... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... direta, no montante de 122 466,88 eu- ros), a Vice-Presidência do Governo, ...

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